PROJETOS DE DECRETO - LEGISLATIVO

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO 02/2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Aprova o Parecer Nº. 21.802 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente as Contas Anuais do Poder Executivo do Município de São Valentim-RS, exercício 2021.
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO 01/2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Aprova o Parecer Nº. 21.529 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente as Contas Anuais do Poder Executivo do Município de São Valentim-RS, exercício 2020.

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