RESOLUÇÕES

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RESOLUÇÃO N. 049, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
“Institui a realização de ato especial em sessão ordinária em homenagem ao Dia Internacional da Mulher”.
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RESOLUÇÃO N. 048, DE 20 DE MAIO DE 2025.
ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 10, DO REGIMENTO INTERNO