PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2026 Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO
Autoriza o Município a firmar termos de fomento, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2026 Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO
Autoriza a contratação emergencial, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2026 Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO
Concede reajuste a título de revisão geral anual, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2026 Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO
Extingue e cria função na área da educação, e dá outras providências.

OUVIDORIA MESA DIRETORA BANCADAS COMISSÕES ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSO LEGISLATIVO LEGISLAÇÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONCURSOS CONTROLE EXTERNO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS LICITAÇÕES