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DECRETOS

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DECRETO LEGISLATIVO N. 058/2023
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"Aprova o Parecer Nº. 21.802 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente as Contas Anuais do Poder Executivo do Município de São Valentim-RS, exercício 2021".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 057/2023
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"Aprova o Parecer Nº. 21.529 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente as Contas Anuais do Poder Executivo do Município de São Valentim-RS, exercício 2020".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 056/2023
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 055/2023
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 054/2023
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 053/2023
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO N. 052/2023
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências".


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