PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.492/2009”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
“Altera a redação do art. 59 da Lei Municipal nº 2.244/2009”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
“Concede revisão geral anual, com base no Art. 54 da Lei n. 2.244/09 alterado pela Lei n. 2.500/13 e Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
“Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, Operário”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
“Altera a Lei Municipal 2.749, de 26 de fevereiro de 2019.”
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
“Reajusta o vencimento básico dos servidores do Magistério Municipal.”
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2024. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
“Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, Servente”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2024. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
“Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, Cirurgião(ã) Dentista”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2024. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
“Altera o Artigo 49 da Lei Municipal 2.603, de 01 de julho de 2015”.

OUVIDORIA MESA DIRETORA BANCADAS COMISSÕES ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSO LEGISLATIVO LEGISLAÇÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONCURSOS CONTROLE EXTERNO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS LICITAÇÕES