ATA Nº. 009/2023.

Aos doze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura, da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, - Fabiano Gaboardi – MDB, - Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, - Lenilce Teresinha Rigo – PSB, – Márcio Bernardi – PP, - Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, - Rogério Franceschi – PP, - Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, a Senhora Presidente, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato - (MDB), convidou a todos para que rezassem o Pai Nosso, logo após, fez um agradecimento a todos os presentes, e também, aqueles que acompanham a sessão via redes sociais. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando as seguintes matérias: MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata nº 008/2023 (Sessão Ordinária). Indicação Nº. 009 /2023. Vereadora Laídes Teresinha Gaboardi Feronato. – MDB “Que o Senhor Prefeito veja a viabilidade de criação de programa de incentivo a abertura de novas empresas, fomento ao empreendedorismo e a vinda de novas empresas para o município de São Valentim, como é praxe nos municípios da nossa Região”. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei do Executivo Nº. 021/2023. “Altera a Lei Municipal 2.244, de 26 de fevereiro de 2009”. Projeto de Lei do Executivo Nº. 022/2023. “Institui a Gratificação Especial de Desempenho – GED para o Contador do Município, pelo Desempenho das Atividades Contábeis do Poder Legislativo e dá Outras Providências”. Projeto de Lei do Executivo Nº. 023/2023. “Institui a Gratificação Especial de Desempenho – GED para o Encarregado do Departamento de Pessoal do Município, pelo desempenho das Atividades Departamento de Pessoal do Poder Legislativo e dá Outras Providências”. Projeto de Lei do Executivo Nº. 024/2023. “Autoriza o executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, um (a) Enfermeiro (a)”. Projeto de Lei do Executivo Nº 025/2023. “Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, Guarda Municipal”. Projeto de Lei do Executivo Nº. 026/2023. “Autoriza o Município de São Valentim/RS, a firmar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE”. Projeto de Lei do Executivo Nº. 027/2023. “Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. Após a Leitura da Ordem do Dia pelo Primeiro Secretário, a Senhora Presidente, solicitou a leitura de cada matéria, juntamente com sua justificativa. Ata nº 008/2023 (Sessão Ordinária). Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata nº 008/2023 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em discussão. Foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 009 /2023. Vereadora Laídes Teresinha Gaboardi Feronato. – MDB “Que o Senhor Prefeito veja a viabilidade de criação de programa de incentivo a abertura de novas empresas, fomento ao empreendedorismo e a vinda de novas empresas para o município de São Valentim, como é praxe nos municípios da nossa Região”. Após a leitura da Indicação de Nº 009 pelo Primeiro Secretário a mesma foi colocada em discussão. Manifestou-se a autora da Indicação. “A Indicação está muito bem fundamentada e que dispensa maiores comentários portanto rogo pela aprovação”. Foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei do Executivo Nº. 021/2023. “Altera a Lei Municipal 2.244, de 26 de fevereiro de 2009”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Sem manifestações, foi colocado em votação. O Projeto foi aprovado por maioria. Solicitou a palavra o Vereador Jandir Meneguetti-MDB. “Senhor presidente, assessor, nosso jurídico meus colegas Vereadores, eu concordo com esse Projeto, com uma situação assim de não mexer no nível, pelo que eu estava lendo aí, ela só vai ter uma alteração de cinco horas, o nível vai continuar como ela estava antes, não vai aumentar o nível, o nível que ela está, vai ser dado uma gratificação de cinco horas só, meu voto é favorável que seja para essas cinco horas, e não mexer em nível”. Votaram a favor do Projeto os seguintes Vereadores: Jandir Antônio Meneguetti, Fabiano Gaboardi, Lenilce Teresinha Rigo, Vilmar Antônio Portella e Laídes Teresinha Gaboardi Feronatto e rejeitaram o Projeto os Vereadores: Rogério Franceschi, Márcio Bernardi, Ademir Baldo e Mônica Estela Perondi Rremus. Projeto de Lei do Executivo Nº. 022/2023. “Institui a Gratificação Especial de Desempenho – GED para o Contador do Município, pelo Desempenho das Atividades Contábeis do Poder Legislativo e dá Outras Providências”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Sem manifestações, foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Nº. 023/2023. “Institui a Gratificação Especial de Desempenho – GED para o Encarregado do Departamento de Pessoal do Município, pelo desempenho das Atividades Departamento de Pessoal do Poder Legislativo e dá Outras Providências”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Sem manifestações, foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Nº. 024/2023. “Autoriza o executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, um (a) Enfermeiro (a)”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Sem manifestações, foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Nº. 025/2023. “Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, Guarda Municipal”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Sem manifestações, foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Nº. 026/2023. “Autoriza o Município de São Valentim/RS, a firmar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Sem manifestações, foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Nº. 027/2023. “Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Sem manifestações, foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas pelo plenário, a Senhora Presidente concedeu a palavra por até dez minutos para manifestações pessoais, para quem quiser fazer uso da mesma. Solicitou que respeitem o tempo. Manifestou-se a Vereadora Mônica-PSDB. “O meu boa noite a presidente desta casa, aos demais colegas, aos que nos assistem aqui, e aos que nos assistem via redes sociais, só retornando ao Projeto de Lei municipal 21/2023, que foi aprovado nesta noite, então assim, muitas pessoas dizem que a Mônica é oposição, não, a Mônica não é oposição, eu não sou oposição, eu estou preocupada com a população, da mesma forma que no ano passado eu votei contra esse mesmo Projeto, basicamente mudou sim, algumas coisas, mas que, que permanece em boa parte igual, desta vez eu continuo votando contra, mas não votando contra, porque há a preocupação aqui é apenas um cargo, as pessoas se preocupam com um cargo, eu disse para essa pessoa que eu voltaria a favor se fosse para ela, e justifico o meu voto, eu não tenho problema quanto a isso, eu só votei contra porque eu não concordo em vir para um único Projeto de Lei vários cargos, cada cargo ele deve ser analisado em separado, eu concordo aqui com contratação, eu concordo com o aumento de carga horária, porém não é tudo que eu concordo, e eu fiquei assim, eu votei contra porque eu acho que isso deveria ter sido discutido em separado cada um então meu muito boa noite”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se o Vereador Vilmar Portella-MDB. “Boa noite senhora Presidente Boa noite nobres colegas Boa noite aos assessores Boa noite  ao Yuri que se faz presente aqui na sua casa hoje filho da presidente boa noite a população que nos acompanham  pelas redes sociais a vereadora Mônica se referiu que é o mesmo projeto e que não poderia ser votado em separado projeto pode ser votado em separado analisado caso a caso votado artigo por artigo era só ter feito a manifestação nesse sentido Então não, os argumentos usados aqui nessa Tribuna Eles foram em vãos até porque primeiro a gente tem que ter conhecimento da matéria para dizer, que não pode ser teu sorriso até deixa eu falar mais até vereadora certo, eu posso até falar bem mais daí tá  porque a gente vota em destaque  artigo por artigo Sem problema nenhum analisado cada cargo era só alguém ter opinado por essa situação que a presidente iria ter que deferir Então não é porque o projeto veio com alteração e criação de vários cargos porque a lei é a mesma a Lei 2.344 foi essa lei que foi alterada  certo então não há desculpa de porquê veio todos em um projeto de lei só, isso se chama o princípio da eficiência a administração está sendo eficiente nisso isso é um princípio constitucional que está lá eficiência   seria isso meu muito obrigado”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se a Vereadora Mônica-PSDB. “Meu boa noite novamente, só para deixar bem claro, eu não estou questionando se está certo, se está errado, eu só disse porque eu votei contra, posso ter uma opinião, não tenho, só coloquei a minha opinião, falei o que eu achava, nada mais que isso, cada um tem a sua opinião, e tem direito a expor, meu muito obrigado”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo-PT. “Quero saudar aqui, a presidente desta casa, na pessoa dela, saudar os demais colegas, saudar nossos assessores, jurídico e administrativo, saudar o Yuri, que se faz presente nessa noite, seja bem-vindo, saudar a cada um que nos assiste via redes sociais, bem, primeiramente eu quero parabenizar todo o povo São Valentinense  pela passagem do dia do município, mas dois fatos me trazem a essa Tribuna, porque me entristeceram nesta semana, um deles foi a questão do incêndio, onde queimou a casa dos pais do colega Ari Bigolin, e onde a mãe dele perdeu a vida, então isso nos entristece, e quero deixar aqui os meus sentimentos a toda a família, outro assunto que também me entristece foi a questão do dia cinco, onde teve uma denúncia no show do Badin, aí, muitas calúnias foram feitas, acusaram pessoas, partidos, e eu só quero deixar registrado aqui, se alguém provar que foi alguém do meu  partido, eu como presidente tomarei as medidas cabíveis, porque não concordo com isso, e então assim, é lamentável isso, também quero aqui, deixar o meu agradecimento a todos, e meu boa noite”. Como não houve mais manifestações, e, não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária, será realizada no dia 26 (Vinte e seis) de Junho de 2023 (Dois mil e vinte e três), às 19 (Dezenove) horas. Em seguida, convidou os Senhores Vereadores para assinarem a Ata, desejando a todos uma boa noite.