EDITAL N. 001/2017.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS FRENTE À LEI COMPLEMENTAR 101/2000.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Valentim, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.101/2000, combinado com o art. 32, l da Lei Orgânica Municipal, e nos arts. 10 17, e 44 do Regimento Interno, da Câmara Municipal de São Valentim, Resolução n. 08/2001, e por solicitação do Executivo Municipal, COMUNICA à comunidade são-valentinense a realização de Audiência Pública sobre a Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2016, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2017, com início às 09 horas, tendo como local a Sala de Sessões da Câmara Municipal.
Gabinete da Presidência, 10 de fevereiro de 2017.
Valdir Remus,
Presidente.
Registre-se e Publique-se
Em 10/02/2017_______________________
Registrei e Publiquei
Em 10/02/2017__________________________