Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária, do Quarto Período Legislativo, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Maximino Beal – PTB, Cristiano Pacheco da Silva – PPS, Ademir Baldo e Nélio Francieski – PT, Fabiano Gaboardi e Justino Betlinski – PMDB, Flavio Beal e Itacir Domingos Marca - PSB. Havendo quorum regimental o Senhor Presidente, Ademir Baldo, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou a Assessora, que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: OFÍCIO N. 041/2016: do Poder Executivo, solicitação de urgência ao Projeto de Lei n. 009/2016. PROJETO DE LEI N. 009/2016: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio ao transporte de estudantes de São Valentim e dá outras providências. Colocado em votação o oficio n. 041/2016. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 009/2015. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Informou que a sessão extraordinária não tem custo aos cofres públicos e que estão reunidos para a rediscutirem o projeto de lei n. 003/2016, que passou para o número 009/2016, mas com o mesmo conteúdo. Disse que no Projeto n. 003/2016, houve um desentendimento por falta de comunicação entre os Vereadores e a Associação, faltou embasamento legal no projeto que veio sem valores é um projeto como “passar um cheque em branco” a outra pessoa. Então foi discutido, veio para votação e foi rejeitado. Informou que o seu voto não é voto de cabeça de ninguém, assume o que votou, talvez poderia ter votado o subsidio, deixado com restrições ao contrato e as cartas convite que não vieram, mas reconhece que deveria ter votado favorável. Falou também que isso veio para alertar a todos para a próxima gestão que não ocorra isso, alertar aos gestores e a próxima associação também que irá assumir que quando faz um documento pegar este por escrito, por que senão fica a palavra da associação com a palavra do empresário e vem para os Vereadores às duas versões e ai não sabem quem esta com a verdade. A associação tem mais gente provando, mas fica a palavra de um contra o outro. Então deu equívoco, deu problema, reconhece a indignação dos estudantes, e disse que sabe o custo que tem para pagar um transporte dos filhos que vão para a aula e teve dois que estudaram também. Bom seria para aos usuários o cem por cento, mas se sabe que esses valores não cabem no orçamento da Prefeitura e tem que se saber que esse orçamento é do livre da Prefeitura, não tem nada de orçamento do Estado e Federal é dinheiro do livre, dinheiro que é investido em uma máquina que é quebrada, no combustível. Não é dinheiro que vem para a Educação. É dinheiro que a Administração dá de boa vontade. A Administração tem compromisso como fundamental que vem do Governo Federal e vem do Estado. Disse então que é uma explicação que tinha que dar, pediu desculpas pelo constrangimento, mas que Ele tem que votar embasado em alguma coisa. E que é favorável ao projeto e sempre foi favorável em ajudar os alunos, as entidades que precisam. Manifestou-se o Vereador Fabiano Gaboardi. Parabenizou e agradeceu os estudantes pelo manifesto que foi dentro da ordem e que o mesmo concorda. Concorda também que tem que correr atrás do que é de beneficio dos usuários e explicou o por que fez o pedido de vistas que o mesmo fez na sessão anterior a este projeto. Disse que o fez para melhores esclarecimentos tanto que foi convidado o presidente da Associação Luis Henrique Valentino para que se fizesse presente aqui na Câmara, aonde estavam os demais Vereadores e que para Ele perante a explicação, disse que não tinha problema nenhum e que Ele se focou não na burocracia da licitação e que empresa seria contratada, mas sim, para que os alunos não perdessem o subsidio deles. Disse também, que confia na capacidade que tem o presidente da Associação. Agradeceu a presença de todos e convidou que voltem mais nas sessões para acompanhar e que é gratificante para todos os Vereadores. Manifestou-se o Vereador Justino Betlinski. Disse da parte dele não precisariam estar de volta debatendo esse projeto, por causa de umas coisas ou pessoas começaram a colocar “minhoca” na cabeça de outros colegas Vereadores e não sendo aprovado este projeto. Quiseram fazer tumulto se baseando em cima deste projeto, tentando prejudicar a Administração Municipal, só que prejudicaram os estudantes deste município e esses não poderiam estar passando por este transtorno todo, pois estes estão perdendo aula e estão presentes para ver se será aprovado o projeto, muitos perderam de trabalhar durante o dia talvez. Então disse que quer apoiar os estudantes e quer que o projeto seja aprovado. Disse ainda que, hoje não se faz presente o Vilamor Artuzi, mas que ele falou na sessão que este projeto ele nunca votaria a favor dos estudantes, se Ele estivesse aqui disse que falaria a mesma coisa por que Ele disse no outro dia que não aprovava nunca esse projeto, e não sabe por que os outros também não aprovaram, mas que o Vereador Flavio já deu a justificativa dele e o mesmo concorda com o colega. Só que o Vereador entende que não precisaria estar aqui novamente por uma coisa simples que não sai do “nosso” bolso, parte sai por que todos contribuem com impostos, mas o Prefeito teve boa vontade de dar o auxilio aos estudantes e disse para os alunos que fiquem tranquilos que será aprovado e se precisar vir mais vezes, estarão aqui para dar apoio. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Parabenizou os estudantes por este movimento sadio, sem baixaria, no nível universitário, com garra, disposição, faixas, apitos e que sigam assim, com energia positiva. Falou sobre o projeto que ocorreu o fato na última sessão mas não se pode ficar se apegando a fatos passados e acredita que os demais Vereadores irão votar pela importância que é para o Município repassar o recurso de auxilio, não somente de repassar, mas também de ver que tem muita gente estudando e se formando e o que precisamos nesse País é educação. Agradeceu a presença de todos. Manifestou-se o Vereador Maximino Beal. Parabenizou os estudantes e disse que seu voto será sempre favorável e convidou que voltem sempre a assistir as reuniões. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Esclareceu ao Vereador Betlinski, que o mesmo falou que a intensão era prejudicar o Prefeito, disse que não, que o Prefeito não tem nada haver com isso, que os prejudicados seriam somente os alunos, o Prefeito deu a verba. Disse que esse jogo não é politico e que não leva a politica junto com Ele, é Vereador de um partido, mas tem acesso a todos os outros partidos, tem amizade com todo mundo, leva o seu cargo e só! O Presidente, Vereador Ademir Baldo, fez sua manifestação. Agradeceu a Associação que após muitas vezes que perguntaram, veio o contrato com muito mais subsidio. Isso é importante para se ver o que esta sendo votado. Disse que o projeto em si é muito pobre e entende que nenhuma pessoa dos presentes com o conhecimento que tem votaria favorável a este projeto. Pediu desculpas pelo ocorrido, mas que este é muito pobre. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a Primeira Sessão ordinária será realizada no dia 18 de abril de 2016. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças. Boa noite a todos.
