ATA N. 04/2021.
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – MDB, Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, Lenilce Teresinha Rigo – PSB, Márcio Bernardi – PP, Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, Rogério Franceschi – PP, Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente Fabiano Gaboardi, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida, convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO LEGISLATIVO. Ata nº 003/2021 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Requerimento nº 002/2021. Pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 004/2021 de 25 de março de 2021. Colocado em discussão o Requerimento n. 002/2021. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 004/2021. Autoriza a prorrogação de vencimento dívida de natureza tributária e não tributária do exercício 2021 e dá outras providências. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 004/2021. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Presidente Fabiano Gaboardi, e disse: “Só quero antes aqui dar, fazer um comunicado, os Bombeiros Voluntários estão fazendo uma ação entre amigos, né, uma rifa na verdade para aquisição de um caminhão de combate a incêndio, então a gente pede aí pra população que contribui, que ajude, sempre ajudaram, mas que dão uma força aí pros Bombeiros, a gente sabe da importância do trabalho dos Bombeiros aí no nosso município e na nossa região, então a gente pede que colaborem, acho que vai ter cada vereador aí vai ter também um bloquinho de rifa pra quem quiser comprar aí vai tá com os vereadores, com os Bombeiros lógico, então a gente deixa o comunicado pra população. Obrigado”. Manifestou-se a Vereador Vilmar Antônio Portella, cumprimentou a todos e disse: Sr. Presidente, o que me traz a essa tribuna é um assunto que já até gerou uma certa polêmica em relação, mais a revisão geral dos servidores do município. Em versão recente o STF julgou constitucional a Lei Complementar 173, mas também foi aprovado uma PEC, e há um conflito entre a Lei e a PEC, a PEC diz que se o município gastar mesmo que 95% do orçamento poderá conceder a revisão geral anual. Não é nesses termos, mas em tese seria esse um dos entendimentos, a gente sabe que o, também é muito contraditório nossa Legislação, até porque houve aumento do salário mínimo, e a Constituição federal diz que ninguém pode receber menos do que um salário mínimo, e nós temos servidores no quadro municipal que recebe, que o vencimento é menor que o salário mínimo, vai ter que haver uma complementação, com essa complementação vai gerar um aumento de despesa, isso não está previsto em lei, mas é legal, na Lei Complementar, então são coisas que a gente tem que analisar, e que bom que o Vice-Prefeito está presente aqui, diante da, vejo que diante da impossibilidade de conceder a revisão geral anual e o aumento, então que se, já vá se programando porque essa medida é até 31 de dezembro, mas pro ano que vem conceda a revisão geral anual e também o ganho real, correspondente ao valor da inflação desse ano, pra não ter tanto prejuízo no poder aquisitivo dos servidores desse município, seria isso Sr. Presidente, o meu muito obrigado”. Manifestou-se o Presidente Fabiano Gaboardi, e disse: ah só quero deixar aqui, falei da rifa lá, só avisar o sorteio, o sorteio será realizado no dia 04/07/2021, após o término da missa em homenagem ao dia do bombeiro, a ser realizada na ParóquiaSão Valentim, com transmissão pela rádio São Valentim e pelo facebook”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia dezenove do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.
