Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Sexta Sessão ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Cristiano Pacheco da Silva – PPS, Vilamor Jose Artuzi – PSBD, Maximino Beal – PTB, Ademir Baldo e Nélio Francieski – PT, Fabiano Gaboardi e Justino Betlinski – PMDB, Flavio Beal e Itacir Domingos Marca - PSB. Havendo quorum regimental o Senhor Presidente, Ademir Baldo, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou o Vereador Flavio Beal pela passagem de seu aniversário. Em seguida convidou a Assessora, que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 010/2016. Altera a redação do artigo 49, da lei municipal 2.603/2015. Oficio n. 061/2016. Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 011/2016. Projeto de Lei n. 011/2016. Altera anexo 1, da tabela 1, da lei municipal n. 2.499/2013. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 005/2016, Sessão Ordinária. A Ata n. 005/2016 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 010/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em votação o Ofício n. 061/2016, pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 011/2016. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 011/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse: quero falar referente ao atendimento médico aqui de São Valentim. Os médicos reclamam da dificuldade que eles tem de encaminhar os pacientes em casos graves que tem que ser mandado em outras unidades com mais recursos, que não estão conseguindo internar no hospital Santa Teresinha, eles não estão aceitando os pacientes de São Valentim. Não se sabe qual a diferença que tem com Benjamim Constant do Sul, Barão de Cotegipe, Centenário, Paulo Bento e demais municípios, que aceitam o paciente na hora que chegar lá eles aceitam. Aqui quando tem um caso mais grave, eles tentam ligar lá e não tem vaga na UTI e nada e quando cai para setor de leitos é regulado por Porto Alegre. Muitas vezes dá uma internação lá perto de Porto Alegre, ou adiante de Passo Fundo, dai é inviável levar. E acontece o seguinte, se o cara tem um pouco de condições tudo bem pagar o Santa Teresinha, mas se o cara não tem condições não tem o que fazer, terá que morrer ai. Eu não sei se tem uma diferença que é pago por esses municípios ou não. Eu acho que até nós Vereadores deveríamos ver isso ai, ver com o Prefeito se tem alguma possibilidade de algum convenio melhor. E também eles se dispuseram a vir aqui em uma sessão nos explicar melhor, detalhadamente, como esta sendo procedido os atendimentos e para ver se conseguimos acertar essa deficiência que tem ai no atendimento. Manifestou-se o Vereador Nélio Francieski. Disse: eu queria falar daquela noite que veio aquele cara ai da nota gaúcha, acho que teve um pequeno desentendimento com a relação da época que o Antônio ainda era Prefeito, quando ao imposto que voltava. Na época era muito pouco, vinha só no valor que o agricultor recebia liquido e de dois mil e onze, eu fui pegar esta informação de dois mil e onze pra cá, mudou a lei e esta vindo o valor cheio, na época, acho até que o Vila não estava muito a par e gostaria também que depois viesse ai se manifestar, na época não valia a pena nem, pra Prefeitura precisava cinco, seis lote de porco, se era um lugar para fazer um chiqueiro, que era bom para tirar o diesel, que não valia a pena. E depois não sei ali por entendimento de quem ali que até que o Polis abriu, que ficava tudo em Erechim esse imposto ali, e ele abriu para os municípios, agora vem o valor cheio. Também eu queria falar ai sobre o programa das pastagens ai que, de recuperação das pastagens, eu não sei a quem coube isso ai, se foi o técnico, ou se foi a Emater, ou Secretário da Agricultura eu achei um pouco, esse negocio ai de comprar super triplo para colocar no pasto, isso ai não existe, poderia ser colocado calcário, adubo, super triplo é para produzir grãos e não para recuperar a pastagem. Se veio uma norma de lá, acredito que não, são trinta mil reais que vai vir para o Município e vai se recuperar muita pouca pastagem. E o programa em si, acho que esta errado. Eu também fui beneficiado, fui um dos primeiros beneficiados, na época acho que até o Baldo era o Secretário, tinha a obrigação de se fazer um hectare de pastagem por ano, tinha o compromisso de fazer, eu fiz e esta lá ainda, deve ter as fotos por ai, fui fazer um curso de uma semana em Erechim, fiquei lá no colégio agrícola fazendo o curso. Acho que não adianta tu distribuir ali a Deus dará, e sei que no outro ano ai tiveram pessoas que colocaram adubo no soja e ai cada vez o nosso município fica pior e ai não aumenta arrecadação. A arrecadação cai e a gente tem técnicos ai, inclusive um que não deixam trabalhar, um que esta em desvio de função né, ai acho que tem que se pensar melhor, por que é um dinheiro que se investir bem ele dá retorno. Quem tem pastagem perene, a gente sabe que convive o dia inteiro com vaca de leite ali e tu dificilmente fica sem pasto e quem não tem fica ai três, quatro meses por ano mendigando e ai cai a produção e a arrecadação pro município também. acho que deve ser pensado melhor, ter feito uma analise melhor desses trinta mil reais que vão ser distribuídos para os agricultores. Também quero falar referente a saúde. O Flavio outro dia falou que os médicos ai não estão atendendo quando são chamados. Aconteceu um fato com uma criança de aproximadamente três a quatro meses, que o médico passou a receita, o medicamento por telefone. Uma criança que chorava, foi a noite a primeira vez, a segunda vez a noite também em poucos dias e mandou dar um remédio que era dor de barriga e por telefone, e na terceira vez eram onze horas da manhã, foi e o médico já tinha ido para casa também passou a mesma coisa, dá remédio que é dor de barriga. Ai a mãe da criança pegou o carro e foi até Erval, no Doutor Dejair, particular e era uma infecção muito forte nos ouvidos. Então eu acho que se é um adulto até acho que sabe dizer aonde dói, dói a cabeça, dói um braço, dói um pé, agora uma criança com três, quatro meses de idade e o médico se negar vir ali, esse médico não deixa de ser um covarde, por que ele esta roubando dinheiro por que ele é pago para fazer sobreaviso e tá roubando dinheiro do município por que não esta fazendo o seu papel. Eu acho que isso ai é negligencia, ele deveria até rasgar o diploma dele de médico. Já vem acontecendo a muito tempo, o Flavio denunciou esses dias e eu faço essa denuncia de novo aqui. Espero que a Administração, a Secretária, eu nunca vim aqui criticar a Secretaria da Saúde, mas dessa vez estão indo longe de mais. Acho que tem que acabar essa tal de prostituição ai com o Prefeito e a Secretária estão deixando correr solto. Se era na época do Antônio e da Mari um caso desses ia parar no outro lado do mundo essa notícia por que tinham pessoas que iam correr para divulgar, e hoje ninguém fala e ninguém faz nada. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Disse: Só vim aqui fazer uma prestação de contas da minha viagem a Brasília na penúltima semana, infelizmente coincidiu com a semana do processo do impeachment da Presidente. Até estava pronto para nem ir, mas a informação de lá é que estava tudo sob controle e realmente não teve baderna, nem ruas trancadas, aeroporto como estavam falando como estava se prevendo, etc.. então estive no FNDE, conseguimos reverter uma situação da creche que estava com problemas desde a sua concepção, que foi do espelhamento do projeto, que pediam desde o projeto arquitetônico, estrutural, cortes estruturas, etc... o projeto completo, inclusive a comparação da planilha orçamentária 2009/2016, uma coisa de serviço para se passar o restante do ano trabalhando em uma situação, mas deixa estar que sentando com a engenheira que atende do Rio Grande do Sul, ela disse que, por que eu expliquei para ela que o projeto não comprometeu a estrutura, a funcionalidade do serviço, não saiu fora do padrão FNDE, sim algumas trocas de módulos ali, que foi trocada, inclusive já sabiam disso que foi informado desde a época, mas enfim que estava no sistema como uma restrição do Município de São Valentim. E ai descobri que o problema não é aqui em São Valentim, começa aqui também, mas lá é bem maior que a gente imaginava, eu pelo menos imaginava que poderia ser. É gente pra atender até pra dizer que a porta do elevador é ali a um metro aonde que tu tá enxergando só a porta do elevador e a parede, é uma loucura, é fora dos parâmetros que se fala em desperdício, aqui a gente não conhece lá é o legítimo desperdício, aquela cidade maravilhosa, grandiosa, mas caríssima. Enfim, que o assunto lá com a Engenheira, descobri que quem faz monitoramento e assessoramento do sistema FNDE é aquela mesma empresa que fez lá e por azar caiu a passarela do Rio de Janeiro com os dois ciclistas em cima, então junto lá com a engenheira conseguimos minimizar o problema que ele simplesmente jogava no sistema que faltava tudo, mas nunca ninguém esteve aqui em São Valentim, não sabem o que aconteceu, viram as fotos e disseram que estava tudo errado, mas enfim que foi contornado. A emenda do Deputado Danrlei esta na fila do pagamento, inclusive já esta contratado o serviço, gostaria de estar executando, mas tivemos ai uma parada em função do momento político do país, mas esta na fila de pagamento para junho, nos asseguraram. A emenda do Ministério da cultura esta indo para empenho agora na virada, no valor de duzentos e cinquenta mil para reforma e ampliação do CTG Ronda Crioula, inclusive a gente participou da confecção do projeto. Temos uma janela aberta de ampliação da creche, o valor ainda para ser definido, mas ampliação para vinte quatro crianças em turno integral ou quarenta e oito em turno alternado, e mais algumas situações peculiares, a liberação do Badesul, inclusive estivemos em Porto Alegre assinar o contrato sexta-feira e tem outro recurso para chegar mas vou deixar para publicar oficialmente quando chegar a documentação do repasse do Estado. Manifestou-se o Vereador Vilamor Jose Artuzi. Disse: quanto ao retorno do ICMS eu quero dizer que falta informação, desde os Administradores do Município, não vou dizer que não faltou a mim também, mas dá pra ver o exemplo dos Municípios aonde os Prefeitos tem incentivado o desenvolvimento da agricultura da avicultura e suinocultura o rumo que estão tomando, exemplo de Ponte Preta que é um Município para se espelhar e Aratiba que também dá para se espelhar que estão desenvolvendo a agricultura e tão incentivando também nesse setor. Então se não tivesse interesse e retorno para o Município, hoje Cruzaltense também esta dando um bom incentivo para os produtores que investir nessa área, que não teria interesse, que não valeria a pena eles não estariam investindo, uma pena que os nossos Administradores, e não vem somente desta Administração já vem de outras Administrações que não estão vendo este lado. Eu acho que o homem que expos a palestra foi bem claro, cada mil reais que um agricultor vende, vinte e cinco reais vem para o município, então setenta e poucos por cento da arrecadação do Município hoje ela é intermédio da agricultura. Hoje o nosso Município é exclusivamente quase agrícola, pouca coisa de mercado e comercio que movimenta e ainda os comércios nossos não ajudam muito, então acho que não temos muito que olhar para o outro lado. Em cima deste mesmo assunto quero só acrescentar alguma coisa da distribuição do leite gaúcho, os programas do Governo do Estado e Federal às vezes são bons mas no momento que ele é executado ele se torna falho. No leite gaúcho pelo que sei e conheço do programa ele é para incentivar e pra crescer a produção. Ai chega no Município os recursos são mal distribuídos, não ´tem o retorno que é para ter e podemos ver que o leite gaúcho começou com mais de cinquenta mil reais para São Valentim, hoje já esta em trinta. Porque? Por que não tem o retorno, isso ai é o incentivo baseado o retorno em cima do ICM que gera o próprio leite, não esta tendo a resposta que é para ter. e dá pra ver a maneira que esta sendo executada isso já vem de outras Administrações também, um pouco melhor foi pouco melhor que essa, essa sim foi um zero, que o mínimo tinham acompanhamento da parte técnica, de plantio de pastos, faziam as coisas mais corretas, mas também estava errado, mas nunca ninguém quis ouvir ninguém. Eles fazem, o Secretário da Agricultura, a comissão, fazem e não querem ouvir. O problema de São Valentim é que quem esta no Poder decide as coisas e não quer ouvir ninguém. Não vou dizer que as minhas ideias são as que prevalecem mas talvez uma virgula eu e mais alguém podemos acrescentar para ajudar. Quero dizer que este programa é para aumentar a produtividade, então não tem nada que ficar sorteando quem ganhou e não ganhou, é pra quem produz mais. Tem que ser um trabalho sério, se uma pessoa vai ser contemplada sempre todos os anos que ela esta aumentando a produtividade, tem que ser aquela, como é que vamos querer crescer no Município se tem trinta mil para ratear e vamos fazer um sorteio, aquele cara que não cresce e não faz nada, simplesmente vai ganhar? Não senhor! Eu vejo errado isso ai, tem que ser para quem esta aumentando a produtividade, ai vamos ter incentivo realmente no setor, senão nunca vamos sair do atoleiro. Nós estamos um feneme atolado, só roncamos e quanto mais roncamos mais afundamos. Eu sei que isso aqui não adianta nada, por que nós não temos umas políticas certas para o setor da agricultura. Nós não temos os administradores, os nossos últimos, o Antônio, ele me disse em um encontro que dava mais lucro uma bodega do que um chiqueiro de porco e um aviário. Então já não tinha interesse ele, e esse que nós temos também não tem interesse. Por que hoje nós, falando no departamento técnico, nós temos três técnicos agrícolas, nenhum esta desempenhando a função de técnico. O Renato, não tem mais o que fazer com o Renato por que já sabe muito, já fez curso para muita coisa e tem que estar no setor dele, mas nós temos dois técnicos que poderiam dar orientação, não vou dizer que faça milagre mas alguma coisa poderia melhorar, o Cristiano esta em desvio de função e o outro não deixam trabalhar. Não adianta ter contratação, fizeram concurso de técnico pra que? Pra ter duas pessoas no quadro para pagar por que não dão retorno. Então não adianta até não mudar a cabeça dos Administradores o nosso Município não vai sair do atoleiro. Não tem o que fazer. Ali estão os exemplos. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia 06 de junho. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e as atas. Boa noite a todos.
