ATA N. 08/2021.
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – MDB, Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, Lenilce Teresinha Rigo – PSB, Márcio Bernardi – PP, Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, Rogério Franceschi – PP, Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente Fabiano Gaboardi, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes, parabenizou o Sr. Vereador Jandir Antônio Meneghetti pela passagem do seu aniversário. Em seguida, convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO LEGISLATIVO. Ata nº 007/2021 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 002/2021. Vereadora Mônica Estela Perondi Remus. “Que o Senhor Prefeito busque adequar a Legislação Municipal, no que diz respeito a duração da licença-maternidade às servidoras da municipalidade e a duração da licença paternidade ao servidores da municipalidade, diante da expressa autorização dada pela Lei Federal 11.770/08,ampliando assim de 120 dias para 180 dias a licença-maternidade e de 05 dias para 20 dias a licença paternidade”. Colocado em discussão a Indicação n. 002/2021. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus, cumprimentou a todos e disse: “Hã, eu gostaria de pedir o apoio de todos os colegas em relação do auxílio maternidade, a prefeitura na verdade, ela, pela quantidade de gestantes que nós temos, não vai alterar o funcionamento da prefeitura, e hã os valores serão, serão debitados nos impostos que a gente paga, né, então, hã, a prefeitura vai apenas deixar de pagar determinados tributos para poder, hã beneficiar essas gestantes, a gente sabe que quando se tem uma criança, a partir do momento que esse bebê nasce ou esse bebê é adotado, a criança enfim, quem for, a mudança na rotina da família é total, mudou totalmente e muitas vezes a pessoa demora, ela fica mais frágil, tem mais dificuldades pra se organizar, hã, as noites já não são mais as mesmas, então eu acho muito importante essa questão da mãe poder tá acompanhando, tá ficando mais com o seu bebê, a questão dos pais ficar também quinze dias a mais junto com a mãe, dando auxílio, porque mesmo que você já tenha filhos, uma nova criança é um novo desafio, cada criança é diferente. Hã, o ministério da saúde, ele já orienta que seja amamentado a criança até os seis meses de vida, hã, aleitamento exclusivo materno, então nós, é importante a adequação do município a esta lei pra que a mãe também possa fazer o que o próprio ministério da saúde nos recomenda né, e sem dúvida isso vai auxiliar no bem estar, no desenvolvimento, na imunidade dessa criança, por isso que eu peço a todos vocês né, ajuda e aprovar, eu acredito que vai ser de grande valia para todos. Obrigada”. Foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 003/2021. Vereadora Mônica Estela Perondi Remus. “Que o Senhor Prefeito busque adequar a Legislação Municipal com as disposições da Lei Federal 13.935/19, criando equipe multidisciplinar, com serviços de psicologia e assistência social, exclusivamente para atender as demandas das escolas da rede pública municipal, com carga horária compatível”. Colocado em discussão a Indicação n. 003/2021. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus, cumprimentou a todos e disse: “Retorno a Tribuna pedindo pra vocês, que a gente possa levar até a Prefeitura esta Indicação, pois a Lei 13.935, ela trata do que? Ela trata da existência de um, da contratação de uma Assistente Social e uma Psicóloga para escola, hoje mais do que nunca pela questão da Pandemia, as escolas vem tendo dificuldades, pois a convivência, hã, o próprio abalo que a mídia, que a situação que a gente vive hoje, vem levando as crianças, estão bastantes abaladas, elas tem dificuldades, nós viemos de um ano onde não ouve ano letivo presencial, então tudo foi uma novidade, tudo foi algo diferente do que estávamos habituados e essa assistente social e essa psicóloga elas estariam trabalhando diretamente com os alunos, com asescolas, elas estariam aqui exclusivamente pra educação e a gente sabe que se nós temos um problema e nós começarmos a tratar esse problema lá no início, é muito mais fácil de se resolver, até porque assim, a saúde ela dispõe desse assistente social, também dispõe desse tipo de atendimento, mas se divide em outras áreas também e aqui seria apenas para a educação, ajudaria também muito porque os professores não sabem qual é a atitude a ser tomada, qual caminho a gente tem que seguir, então essa orientação com aos professores, essa ajuda aos alunos, aos pais, familiares, enfim, eu acredito que vai ajudar muito no desenvolvimento da criança, no seio da escola, no seio familiar, escolar, então é, eu acredito que seja de suma importância. Obrigada”. Foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Requerimento nº 003/2021. Pedido de Urgência. Artigo 136 do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 013/2021 de 02 de junho de 2021. Foi colocada em discussão. Foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. MATÉRIA DO EXECUTIVO. Projeto de Lei nº. 011/2021.. Foi colocada em discussão. Foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n. 013/2021. Autoriza o município a celebra Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de São Valentim. Foi colocada em discussão. Foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus, cumprimentou a todos e disse: “Gostaria de agradecer à todos pela ajuda, acho que as Indicações vão fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Eu vim aqui na verdade agora, pra, só mais pra um esclarecimento, a Rua Waldemar Cabral Vieira, ela recebeu a verba pra fazer o asfaltamento, algumas pessoas me questionaram sobre o asfalto, se esse asfalto será realizado em toda a rua? Não, não será. O asfalto virá da Avenida Castelo Branco até a esquina da Academia Pública, esse trecho, essas duas quadras, elas já existe a verba, já está, hã nos cofres para que se possa fazer esse asfaltamento, porém a partir da minha quadra, ali, passando a Academia Pública até o final da rua, hã, existia previsão, existia sim já uma verba que estava pra sair, pra terminar esse asfalto, só que, hã, pelo que conversei com o Prefeito, em decorrência da Pandemia, né, do dito Covid né, nós estamos tão, já ouvimos tanto falar em Covid, hã, essa verba, ela acabou sendo utilizada na área da saúde, então o Governo Federal, não repassou essa verba, ela foi priorizada pra saúde, tá, mas já está sendo trabalhado pra que venha novamente, pra que essa verba possa ser liberada, não sei o período, mas que possa vir pra se fazer o restante da rua. Assim, hã, parabenizo a Prefeitura que tá fazendo, sei que tá um transtorno ali, pra quem mora nessa rua ali, principalmente entre a escola e a praça, o pessoal da escola queridos tá um barro imenso, mas infelizmente é um transtorno, hoje um transtorno, mas que virá pra um bem maior, tá, então começou ali a primeira etapa pra posteriormente se fazer o asfaltamento, tá, então resolvi mesmo pra esclarecer, o asfalto irá acontecer da Avenida Castelo Branco até a praça, a antiga praça desculpa, a Academia Pública e dli pra frente demorará um pouquinho mais. Obrigada. Boa noite”. Manifestou-se o Vereador Jandir Antônio Meneghetti, cumprimentou a todos e disse: “Só vim aqui pra agradecer as felicitações que foi feita pelo meu aniversário e dizer que fiquei muito contente com tudo que recebi e ligações de vocês, muito obrigado e vamos fazer daqui uns dias sessenta e um”. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella, cumprimentou a todos e disse: “Vim a essa Tribuna primeiramente a respeito da praça que a Mônica tá falando que não é mais praça é Academia de Saúde, não, ela é praça, inclusive existe uma Lei Municipal que a Praça é denominada Inocente Alberto Grando, a Lei foi aprovada no ano passado e tá sendo tomada as providências para que seja colocado a placa lá denominada Praça Inocente Alberto Grando, só pra esclarecer que a praça ela continua lá e existe um nome nessa praça. Por outro lado também onde as pessoas de São Valentim e usuários, né vamos continuar colaborando aí e cuidando pra não haver aglomerações né e também as autoridades a qual competem a fiscalização, para que quando se desloque aos locais públicos, façam de maneira mais educativa e menos ríspida, porque muitas pessoas não tem a noção do perigo do vírus, embora seja muito divulgado e não acreditam ainda que existe esse vírus no nosso meio, então quando se for fazer alguma fiscalização que seja primeiro feita a orientação de maneira calma para que não gere atritos e outras formas como já ocorreram, seria isso Sr. Presidente, meu muito obrigado”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia vinte e um do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.
