ATA N. 15/2021.
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Eliziane Franceschi – PT, Fabiano Gaboardi – MDB, Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, Lenilce Teresinha Rigo – PSB, Márcio Bernardi – PP, Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, Rogério Franceschi – PP, Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente Fabiano Gaboardi, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. Convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata nº 13/2021 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 020/2021: Autoriza receber em Dação em Pagamento, Imóvel do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Negocia-RS e dá Outras Providências. Foi colocado em discussão. Foi colocada em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n. 021/2021: Autoriza o Município de São Valentim/RS a firmar Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU. Foi colocado em discussão. Foi colocada em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n. 024/2021: Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais. Foi colocado em discussão. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella, cumprimentou a todos e disse: “Senhor Presidente com relação a esse projeto, eu venho a essa tribuna para fazer pedido de vista. O projeto trata da criação do programa permanente de apresentação cadastral dos servidores públicos municipais, até aí tudo bem, mas logo abaixo, aí no Artigo terceiro, trata de uma questão muito relevante, que é a suspensão do pagamento, a suspensão do pagamento do servidor que por ventura não apresente os documentos que aqui na Lei não está esclarecido quais são, quais sejam os documentos necessários pra atualização cadastral. Acredito eu que quando o servidor passa no concurso público, apresenta toda a documentação necessária para ser efetivado num cargo, desnecessário seria todo ano atualizando seu cadastro, com exceção da apresentação da declaração do imposto de renda, então acredito que também vá de encontro ao estatuto do servidor municipal a questão que versa sobre a suspensão do pagamento de salários, peço aos nobres colegas que deem uma analisada, que por ventura entenderem que seja procedente o pedido de vistas, para analisar com cautela esse projeto e para nós fazermos as alterações que sejam necessárias. O meu muito obrigado”. Foi colocada em votação o pedido de vistas. Aprovado por unanimidade. Ofício nº 147/2021: Pedido de tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 025/2021 Foi colocado em discussão. Foi colocada em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n. 025/2021: Autoriza o município de São Valentim/RS, a Contratar Emergencialmente, por Excepcional Interesse Público, um Farmacêutico. Foi colocado em discussão. Foi colocada em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n. 026/2021: Acresce Inciso a Lei Municipal 1.958, de 16 de Setembro de 2004. Foi colocado em discussão. Foi colocada em votação. Aprovado por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se Vereador Vilmar Antônio Portella, cumprimentou a todos e disse: “Senhor Presidente, o que me traz aqui é uma boa notícia a população de São Valentim, em especialmente a população agrícola, trabalhadores do meio rural, que recentemente a gente foi comtemplado com a emenda parlamentar no valor de cento e cinquenta mil reais que será utilizada para investimento na agricultura, essa emenda foi destinada ao município pelo nosso Deputado Giovani Feltes, Deputado do nosso partido MDB, um grande amigo, amigo da população de São Valentim, porque ele não manda essa emenda pelo número de votos que ele fez em São Valentim, e sim pela consideração que ele tem pela nossa população, mandou a emenda em nome da Bancada do MDB. Nós estivemos em Porto Alegre juntamente com o Presidente do MDB e a Vereadora Laídes conversando com o Deputado ele nos visitou aqui em São Valentim e destinou esse recurso, então a gente só tem a agradecer ao Deputado né, que ele tenha muito sucesso na carreira de Deputado dele e que continue nos ajudando e quem agradece é a nossa população, outro assunto também seu Presidente, é um assunto mais, lamento o que tá ocorrendo aí com certas denúncias, eu creio que denúncias tem que ser feitas, mas denúncias coerentes e não por pessoas levianas. Uma denúncia que chegou ao Poder Executivo de que o servidor ou a servidora estaria de atestado médico desfilando pela cidade, mas muito estranho as pessoas não se importam com o que tá acontecendo e fazem as denúncias, pena que denuncia anônima, a pessoa teria que ter coragem e dizer “fui eu que denunciei”, essa pessoa que foi denunciada que estava aí desfilando estava de atestado médico e na verdade estava de férias, então as pessoas deveriam tomar cuidado com esse tipo de denuncia, tem que se certificar, ver bem, não pode ser denuncia que só vem atrapalhar a administração que nada contribui ao município, seria isso Senhor Presidente, o meu muito obrigado a todos”. Manifestou-se a Vereadora Laídes Teresinha Gaboardi Feronato, cumprimentou a todos e disse: “Quero parabenizar a administração pública na pessoa do Prefeito Municipal e seu Vice, que através dos seus secretários municipais vem desenvolvendo durante todo o mês de outubro diversas atividades em benefício da população. Outubro é um mês intenso, com várias datas a serem evidenciadas, embora estamos saindo de uma pandemia, aos poucos estamos voltando a uma normalidade e a administração pública tem proporcionado ações focadas no bem estar das pessoas fazendo com que elas se sintam valorizadas. Durante esse mês várias atividades foram desenvolvidas pelas secretarias responsáveis, iniciou com a gincana em comemoração ao dia do idoso, envolvendo o grupo da terceira idade, palestra com a ginecologista Dra Ana Zampieri, dando abertura ao Outubro Rosa, que é de suma importância para a prevenção do câncer de mama, intensificando para que as mulheres façam o auto exame e cuidem de si mesmas. Comemoração ao dia da criança com integração entre escolas, foram promovidas diversas atividades com os brinquedos do Sesc, shows de mágica, recreação e brincadeiras envolvendo as crianças, foram momentos significativos com muita diversão. Parabenizo também os Bombeiros Voluntários pela iniciativa em promover atividades em comemoração ao dia da criança, certamente esses momentos fazem a diferença na vida delas, mas hoje eu quero dar um destaque especial ao dia quinze de outubro, data em que comemoramos o dia do professor e ainda na próxima semana teremos o dia vinte e oito comemoramos o dia do funcionário público. O trabalho dos professores da educação é fator decisivo para proporcionar oportunidades e de melhorar a qualidade de vida da população, não posso deixar de homenagear aos professores nesse dia, pois tudo parte de um professor, não é possível ser um médico, um advogado ou um engenheiro, se não passar por um professor, tamanha a importância desse profissional. Ser professor é muito mais do que exercer uma profissão, é uma lição, um dos mais importantes ofícios do futuro de uma nação e tantas vezes é também ser pai, mãe, psicólogo, amigo. Ser professor é ensinar e educar, mas também aprender com seus alunos e constantemente renovar seus aprendizados, é passar horas planejando, revendo, estudando, pra preparar a sua aula. De acordo com o pensamento de Paulo Freire, ninguém começa a ser professor numa certa terça-feira às quatro horas da tarde, ninguém nasce professor, ou marcado pra ser um, a gente se forma cuidador permanente na prática e na reflexão sobre a prática. Para construir uma educação de qualidade é preciso muito mais do que ideias, é preciso esforço, boa vontade, comprometimento e amor. Esse é o momento para reverenciar os mestres que ajudam ou ajudaram a trilhar um caminho de seriedade, respeito, ética e educação. Nessa oportunidade quero agradecer aqueles que instigam a pensar, a questionar, a refletir, a viver sempre em busca do conhecimento e principalmente em busca dos sonhos, parabéns a todos os professores. Meu muito obrigada”. Manifestou-se Presidente Vereador Fabiano Gaboardi, disse: “Eu só quero, só vou frisar aí, deixar também o meu, parabenizar aí os Bombeiros Voluntários, pela bela iniciativa e pelo evento que fizeram no dia das crianças, nossa secretária Sandra, faz parte dos Bombeiros, em nome dela agradeço a cada um dos Bombeiros Voluntários, isso só engrandece o trabalho de vocês, parabéns. Também quero deixar os parabéns aí e dizer que pela a iniciativa do vereador Vilmar, agora que falou do Deputado Giovani Feltes, da Vereadora Laídes, na verdade é disso que o nosso município precisa, verbas, verbas, isso ajuda muito, então é, também deixa o agradecimento ao Deputado Giovani Feltes, e isso quem ganha é o município, só tem a ganhar os munícipes”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia oito do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.
