ATA N. 008/2016.
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Oitava Sessão ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Cristiano Pacheco da Silva – PPS, Vilamor Jose Artuzi – PSBD, Maximino Beal – PTB, Ademir Baldo e Nélio Francieski – PT, Fabiano Gaboardi e Justino Betlinski – PMDB, Flavio Beal e Itacir Domingos Marca - PSB. Havendo quorum regimental o Senhor Presidente, Ademir Baldo, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou o vereador Cristiano Pacheco da Silva, também pediu um minuto de silencio pela morte do Jovem Luiz Henrique Culau. Em seguida convidou a Assessora, que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Ofício n. 074/2016, Poder Executivo. Solicitação de apreciação em regime de urgência aos PLs nrs. 012, 013, 014, 015, 016 e 017/2016. Projeto de Lei n. 012/2016. Concede revisão geral e dá outras providencias. Projeto de Lei n. 013/2016. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais), e dá outras providencias. Projeto de Lei n. 014/2016. Autoriza o executivo municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, motorista de veículos leves. Projeto de Lei n. 015/2016. Autoriza o executivo municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, nutricionista. Projeto de Lei n. 016/2016. Autoriza o executivo municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, auxiliar de educação infantil. Projeto de Lei n. 017/2016. Altera a redação do artigo 12, da lei 2.244/2009. Ofício n. 076/2016, Poder Executivo. Solicitação de apreciação em regime de urgência o PL n. 020/2016. Projeto de Lei n. 020/2016. Autoriza o Executivo municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, guarda municipal. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 007/2016, Sessão Ordinária. Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2016. Altera o artigo 8º, da Lei Municipal n. 2.635/2016. Projeto de Lei do Legislativo n. 003/2016. Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores e revisão geral anual aos servidores do Legislativo, e dá outras providencias. Indicação n. 004/2016. Vereador Flavio Beal. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 018/2016. Declara de utilidade pública a associação bombeiros voluntários de São Valentim. Projeto de Lei n. 019/2016. Institui afetação de área, de propriedade do Município em favor do Poder Legislativo Municipal.A Ata n. 007/2016 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em votação o ofício n. 074/2016, pedido de urgência aos projetos de lei números 012, 013, 014, 015, 016 e 017/2016. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 012/2016. Manifestou-se o Vereador Flávio Beal. Cumprimentou a todos. Disse: “Quanto a este Projeto de Lei, a reposição salarial já veio com dois meses de atraso, que seria para abril e ela vem com seis meses de diferença da reposição do salario mínimo. Então eu já fiz uma indicação esses dias que se mudasse a data da reposição salarial, que se passasse esta data para janeiro que dai o funcionalismo não perde este tempo de diferença de aumento de salário, que nessa diferença sempre tem inflação, ai o funcionalismo esta perdendo seis meses de diferença, então sou favorável a reposição, aos valores, mas que com o tempo se pense diferente e se mude a data base para janeiro”. Manifestou-se o Vereador Vilamor Jose Artuzi. Cumprimentou a todos. Disse: “Quanto a este projeto quero dizer que já tem uma, não vou dizer irregularidade, mas uma advertência que alguém vai devolver dinheiro. O reajuste foi concedido agora, de janeiro a maio e retroativo dois meses. O índice de abril não é esse, então pode se preparar o Prefeito e o Presidente da Câmara que vai ser apontado com certeza. Eu tenho parecer da DPM que diz isso, poderia ter sido agora, mas de agora em diante, não poderia ser retroativo, retroagindo lá atrás, essa retroação ali, Ele vai pagar essa diferença”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 013/2016. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Cumprimentou a todos. Disse: Gostaria de falar sobre este projeto da abertura do crédito, pois a questão do saneamento é uma coisa que se arrasta a muito tempo e esse é um recurso que a gente pediu lá na Corsan e graças a Deus fomos agraciados, como já falei na outra sessão. Mas nós estivemos no último dia nove, lá na FUNASA, em reunião para fazer os últimos ajustes da nova licitação, e a FUNASA orientou o Município a fazer essa abertura de credito para fazer este recurso, pra fazer este convenio Município e Corsan, e continuar o convenio só Município e FUNASA, separar os dois convênios, por que quando utilizado mais de dois atores no convenio entre Município e Governo Federal, precisa passar por Brasília, não se resolve na superintendência regional, então como é um Governo vigente e os atores são Município e FUNASA, o Município simplesmente, a partir desta entrada da Corsan vai informar a FUNASA dizendo que ele se compromete em pagar a diferença faltante para executar até o final a obra do esgoto. Enfim, esse valor esta incluída toda a modernização do sistema, o último que se tem de melhor no País que se tem em termos de saneamento básico, então, além de encarecer porque teria o reajuste devido a planilha defasada de dois mil e dez/onze, além da correção a modernização do projeto, por isso que se pede essa abertura de crédito, como a gente não tinha nenhum recurso previsto para entrar para essa área, que era só o do convenio que a gente já vinha praticando. Então esse projeto de lei é para que o Município possa receber este recurso e firmar dois convênios, Município e Corsan, Município e FUNASA. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 014/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 015/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 016/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 017/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em votação o Oficio n. 076/2016, pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 020/2016. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 020/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2016. Manifestou-se o Vereador Vilamor Jose Artuzi. Disse: “Eu volto a tribuna e quero dizer que quanto a este projeto eu sou contra. Sou contra por vários motivos, mas aqui na justificativa já diz também um outro motivo que também quero comentar. Primeiro lugar quero dizer que este projeto de lei já foi, ficou mais de ano em estudo e ficou, foi consultado DPM, Tribunal de Contas, Tesoureiro, pessoal da Prefeitura, ficou seis meses no expediente e foi votado por unanimidade e agora tem oito Vereadores que assinam, eu não assinei, não concordo com isso, que assinam para ganhar tempo, é uma estratégia política, cada um pensa de uma maneira, não tenho nada contra, mas eu acho que aqui em São Valentim as coisas são interrompidas, são adiadas e culpam os políticos, mas temos que nós se culpar, por que as coisas não acontecem, as obras se interrompem, acham desculpa e adiam as coisas para acontecer. Então aqui não acontece nada mesmo por que nós somos os culpados, mas eu não assinei. Outro motivo que diz aqui, por questões financeiras, não vejo questões financeiras por que se tem dinheiro para contratar CC, no ano político, não é isso aqui que ia dar tanto problema para a Administração. É essas minhas colocações.” Colocado em votação. Aprovado por 7x1. Votaram a favor os Vereadores: Flávio Beal, Nélio Francieski, Itacir Domingos Marca, Maximino Beal, Cristiano Pacheco da Silva, Justino Betlinski e Fabiano Gaboardi. Votou contra o Vereador: Vilamor José Artuzi. Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 003/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocada em discussão a Indicação n. 004/2016. Manifestou-se o Vereador Flávio Beal. Disse: “Retorno novamente a esta tribuna para falar referente a esta indicação. Aqui em São Valentim é de conhecimento de todos que temos quatro tratores de pneu. Um fica para puxar o rolo e os outros três trabalham nas obras e na agricultura, mas tenho visto esses dias os operadores, com esse frio, vento, neblina, tudo, andando com os tratores sem nada de proteção, somente as roupas que usavam mesmo. Eles trabalham o dia todo com essas máquinas, é até desumano o serviço que é feito pelos operadores nesses dias de tempo ruim. Além do mais, quando tem algum socorro a noite, ou com tempo ruim que acontece, tipo caminhão atolar, alguma coisa, eles vão ter que ir com esses tratores expostos ao tempo. Eu não sei por que aqui não tem nenhum comprado com cabine, enquanto outros municípios, lá em Benjamim tem quatro, os quatro cabinados. Eu acho até uma falha do Gestor, quando compra, até nossa de intervir junto a Ele, quando foram comprados e não comprar essas maquinas já prontas, equipadas. Que seria um benefício para o operador, para a saúde dele e até o bem estar para ele trabalhar melhor, para desenvolver um trabalho melhor com mais vontade. Acho até que renderia mais o serviço. Também vi esses dias uma máquina colhendo sorgo, ela colhe uma linha só, ela não rende o serviço. Esses tempos o Vereador Vilamor fez uma indicação que se comprasse ao menos uma daquelas rotativas, seria uma máquina que colhe um metro, um metro e vinte de extensão e trator para puxar estas maquinas tem. Então que se existe a possibilidade de comprar uma máquina dessas, por que eu estava vendo lá o operador colhendo sorgo, toda volta que ele dá não saia do lugar, o gasto de combustível é muito maior. Viria em beneficio a Administração e a população, por que hoje em dia a Administração, tipo aqui, condições de comprar uma ceifa não tem, é difícil, e temos bastante terra plana pra silagem, não tem mais muita terra caída para a silagem, então, uma máquina dessas seria muito interessante para a Administração.” Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Maximino Beal. Cumprimentou a todos. Disse: “ quero agradecer aqui mais uma vez, em nome da comunidade de Vista Alegre, eu também agora sou da comunidade lá, os Bombeiros, o Ivo, o Pai do Luiz Henrique, a Mãe, a Julia, mandaram agradecer todos que ajudaram, e os Bombeiros, todos os vizinhos, enfim, todos que ajudaram, agradecer a Eles.” Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Disse: “Só queria, dois avisos, na verdade, para a Comunidade, uma que a gente terá vários problemas de circulação na cidade pelos próximos dias, em função das obras que começaram nas ruas e mais amanhã que começa o pessoal da Corsan trocar algumas tubulações que faltam. Outra que acho que é de mais interesse da comunidade em geral, mas mais os tradicionalistas, é que empenharam a emenda do projeto do CTG na sexta-feira, então foi repassado, a gente fica na expectativa, de que as coisas andam bem para a gente poder receber no próximo ano, então vai ter essa possibilidade de ampliação e dessa forma atender a comunidade até por que vai ter uma capacidade estimada de oitocentas pessoas, de público, para atender em festas e eventos, etc... então já vai ajudando o Município de alguma forma de atendimento nesse quesito que a gente esta com muita deficiência, muita dificuldade, inclusive para todos os eventos. Então vamos ficar na torcida, vamos nos empenhar quem tem contatos políticos por que isso também faz parte do negócio, pra que essa emenda venha e ajude a entidade CTG Ronda Crioula. Muito obrigado. Boa noite.” Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia 01 de agosto. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
