ATA N. 04/2022.
Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – MDB, Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, Lenilce Teresinha Rigo – PSB, Rogério Franceschi – PP, Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente Vilmar Antônio Portella, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. Convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata nº 003/2022 (Sessão Ordinária). Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata nº 003/2022 (Sessão Ordinária) Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n. 002/2022. Vereadora Lenilce Teresinha Rigo. “Que o senhor Prefeito aumente o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo”. Colocado em discussão a Indicação nº 002/2022. “Que o Senhor Prefeito adquira uma vassoura recolhedora, que conte com sistema de dispersão de água, para acoplagem na BobCat a fim de realizar serviços de limpeza das ruas”. Manifestou-se a Vereadora Lenilce Teresinha Rigo, cumprimentou à todos e disse: “Quero fazer a Indicação da vassoura BobCat com jatos d’água para facilitar a limpeza, pois a população nos cobra que a água que corre na cidade, prejudicando o comércio em geral e residências devido a um grande tráfego de veículos em nossa cidade. Os funcionários poderiam realizar outras tarefas, como arrumar os canteiros, passeios, hã, ao invés de limpar as ruas da cidade, pois em algum, algum, em algumas há desnível próximo do asfalto e acumula muita terra, então essa vassoura é bastante necessária para a nossa cidade e desde já conto a colaboração dos vereadores para que essa indicação seja aprovada. Muito obrigada”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n. 003/2022. Vereadora Laídes Teresinha Gaboardi Feronato e Vereador Jandir Antônio Meneghetti. “Que o Senhor Prefeito realize a construção de dois pórticos nas entradas principais da cidade”. Colocado em discussão a Indicação n. 003/2022. Manifestou-se a Vereadora Laídes Teresinha Gaboardi Feronato, cumprimentou à todos e disse: “O município de São Valentim, com a pavimentação da RST-480, que liga o estado de Santa Catarina rumo ao centro do País e com localização privilegiada, facilita o acesso a muitos outros municípios, sendo assim muitas pessoas passam pela nossa cidade. A construção do pórtico embelezará a entrada da cidade, chamando a atenção dos visitantes e dos motoristas que trafegam por ali. O objetivo é criar uma identificação pro município, deixando a entrada da cidade mais atrativa, dando uma ênfase diferente para a cidade, chamando a atenção, bem como a divulgação do município, para as pessoas que ali trafegam. Por achar pertinente a construção do pórtico eu peço aos colegas que aprovem essa ideia. Muito obrigada”. Colocado em discussão a Indicação nº 003/2022. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Manifestou-se o Vereador Jandir Antônio Meneghetti, cumprimentou à todos e disse: “É muito bom a comunidade começar a se envolver aqui na Câmara de Vereadores pra ver o que se passa aqui nessa Câmara, eu tive o prazer de poder fazer esse projeto junto com a Laídes, e o projeto por si próprio, a justificativa já diz o porque desse pórtico. Nós fomos muito feliz na justificativa, eu quero dizer assim, óh, eu viajo bastante, aonde você passa, as cidades, assim todas tem uma identificação, que cidade é aqui? É Cotegipe, é Erechim, é Barão e aqui nós não temos uma, entrada da cidade nós não temos bem vindos à São Valentim, boa viagem as pessoas que estiveram aqui, então esse pórtico vai ser um motivo de agradecimento pras pessoas que passam aqui e um recebimento das pessoas que vem aqui. Eu gostaria que os meus colegas votassem a favor e principalmente gostaria que o Prefeito Municipal fizesse o projeto, que nós estamos tendo vários projetos aqui na Câmara, os projetos tá saindo do papel aqui, mas não tá sendo executado, por todos os vereadores, não só do PMDB, nós temos vários projetos aqui, nós tamos ganhando da Prefeitura o salário e nós não tamos fazendo o que é o nosso papel de poder chegar lá e esse projeto aqui o Prefeito que fez, mas nós tamos fazendo o nosso trabalho aqui, é bom que vocês tão hoje aqui, pra ver que a turma tá trabalhando, tá fazendo, tá pedindo uma lombada, tá solicitando uma coisa pra não trabalhar na rua, tá solicitando um aumento, e, então o Prefeito vai ter que fazer alguma coisa pra nós, porque senão nós só tamo aqui de, um conversando com o outro, então, gostaria que vocês aprovassem, os vereadores e ajudassem a cobrar do Prefeito, que fosse elaborado só. Obrigado”. Colocado em discussão a Indicação nº 003/2022. Colocado em votação. Aprovada por unanimidade. Projeto de Resolução nº 001/2022. Vereadora Laídes Teresinha Gaboardi Feronato. Colocado em discussão o Projeto de Resolução n. 001/2022. Manifestou-se a Vereadora Laídes Teresinha Gaboardi Feronato, cumprimentou à todos e disse: “Prezados colegas, a Resolução Legislativa, ora apresentada, visa triar um espaço na sessão ordinária a fim de homenagear as mulheres do município de São Valentim, nesse espaço serão homenageadas mulheres batalhadoras, fortes e que ao longo da sua trajetória de vida deixam um legado de conquistas e de representação feminina em prol da comunidade. Não temos o objetivo de homenagear uma ou outra, mas sim todas as mulheres, pois cada uma a sua maneira, deixa marcas importantes na vida dos que a rodeiam. Nesse sentido essa atividade poderá ser importante momento de valorização, reflexão que reconheça e exalte o poder da mulher. Quando falo em poder, falo como mãe, amiga, trabalhadora e cidadã, que como tantas outras, se empenham e dão o melhor de si, para a família, o trabalho e para a sociedade. Enfrentamos muitos desafios e descréditos por sermos mulheres, muitas vezes batalhamos pouco para sermos notadas, apesar disso, afirmo, nosso poder emana do potencial que adquirimos com as adversidades, no empenho da honestidade, da dedicação, do capricho e especialmente no amor em tudo eu fazemos. Isso é o que faz sermos notadas e é para isso que esse dia de afirmação e lembrança contínua será criado por essa Casa Legislativa, abrindo suas portas para receber e para dispor de voz, vez e valor. Somos representantes do povo e é nosso dever aproximar, respeitar e render esta justa homenagem as mulheres que ao longo da história da humanidade, as vezes colocadas na coadjuvância, são pilar que existem nos lares, muitos trabalhos e a sociedade. Como mulher e vereadora estou imensamente feliz com esse compromisso que assumo com as mulheres de São Valentim, conto com a colaboração dos colegas para que aprovem essa ideia. Muito obrigada”. Colocado em votação. Aprovada por unanimidade. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Ofício nº 034/2022. Pedido de Urgência ao Ofício nº. 034/2022. Colocado em discussão o Ofício n. 034/2022. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella, cumprimentou à todos e disse: “Senhor Presidente, nobres colegas, gostaria que alguém desta Casa desse e justificasse qual é a urgência desse projeto. Que justificasse porque está em regime de urgência, uma vez que se é necessário, devia vir antes, bem antes. As coisas não podem ser a toque de caixa, tem que ser estudado, tem que analisar, não que eu seja contra o projeto, eu sou contra a forma que tá me passando os projetos, inclusive a Comissão de Pareceres também deveria vir aqui e justificar o porque da urgência, de um projeto que depois deverá ser discutido e depois apontar aonde está as falhas desse projeto, esse projeto tem que ser bem elaborado, trazer dados concretos e a real necessidade e o anseio da população. Bom, dessa forma Senhor Presidente, Senhora Presidente melhor dizendo, eu justifico o porque que eu acho que não há a necessidade de aprovar em regime de urgência, esse ofício eu peço pra que não seja aprovado, mas é o entendimento de cada um, da população que está aí pra analisar e depois de cada um ver qual que é a urgência em aprovar um projeto que vai passar ônus aos cofres públicos. Meu muito obrigado”. O Ofício continua em discussão. Manifestou-se o Vereador Jandir Antônio Portella, cumprimentou à todos e disse: “Eu gostaria que esse projeto fosse mais analisado, com mais fundamento, então eu gostaria que esse projeto fosse votado, hã, fosse pedido mais um tempo pra nós analisar esse projeto, não é, eu não sou contra esse projeto também, mas tem que analisar, se vocês acham que tem que ser votado, eu também concordo com o projeto, mas gostaria de analisar um pouquinho mais esse projeto aí pra votar, tem umas dúvidas, tive conversando com o Assessor Jurídico também, não tô bem claro pra votar isso aí, então se votarem vou acompanhar pra votar, mas eu gostaria que fosse segurado pra nós analisar melhor esse projeto e botar na próxima, na próxima sessão. O Ofício nº 034/2022 está em discussão. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 009/2022. Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da Rodovia RSC-480, e dá outras providências. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 009/2022. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella, cumprimentou à todos e disse: “Esse Projeto de Lei, eu não sou contra, eu sou contra a forma que foi feito, a maneira que foi feito, com vários vistos aqui, eu gostaria que cada um dos vereadores aqui dissesse aqui neste projeto aonde está demarcado a área que vai ser municipalizada ou que pretende municipalizar, gostaria que o Vereador Márcio, o Vereador Rogério viessem aqui e falassem aonde que tá aqui nesse projeto, aonde que tá, se tem alguma coisa que diga, aonde que é essa área que vai ser municipalizada. Esse projeto tem que ser melhor elaborado, tem que vir com documentos que para uma fácil análise aqui pra essa Casa, por outro lado também quero dizer a vocês, a população em geral que não adianta nós aprovar esse Projeto de Lei, vai ser aprovado, mas não depende do município, não depende aqui do Poder Público Municipal a urbanização desse trecho e sim da concordância do Governo do Estado, através da Assembleia Legislativa, então se aqui, por isso que sou contra o Regime de Urgência que foi aprovado recentemente, de outro lado como envolve recursos públicos da manutenção da onde vai sair o dinheiro? Aqui não diz, expliquem aqui pra nós da onde vai sair? Qual a dotação orçamentária? Por outro lado, como é o anseio da população, qual população? Aonde tá a Audiência Pública? Então novamente os projetos tem que ser melhor elaborados, quero que as pessoas entendam, sei que hoje aqui a Casa tá cheia aí, as pessoas interessadas, gostaria que não viessem só no dia do interesse, mas que viessem sempre nas sessões de análise dessa casa. Onde também o município como é, está dentro do perímetro urbano, a questão da faixa de domínio é reduzida, tem normativa do DAER prevendo isso, não há necessidade de fazer todo esse auê, até porque existe também processo tramitando onde o DAER já assumiu a responsabilidade de fazer um estudo e também o trevo, é só consultar conversando com o Dr. Adriano, Promotor de Justiça aí, então eu não sei por que fazer esse tipo de coisa? Se de outra forma, o município pode já fazer, ser bem mais rápido e sem tá com esses desgastes aí, essas discussões, que a população fica cobrando, cobra de mim, cobra do Fabiano, porque um aprova outros não aprovam, porque é manutenção, porque nós não conseguimos fazer o asfalto na Avenida. O trecho que vai ser municipalizado sem necessidade, eu quero ver quem vai pagar a manutenção? Porque já tavam fazendo tapa buracos semana passada. Promessa é boa pra desenvolver o município, tem os meios legais de se fazer mais rápidos sem necessidade de tá querendo fazer politicagem, é simples fazer as coisas, tem que ter conhecimento de lei, só ler um pouquinho mais, nós temos como fazer tudo administrativamente sem a necessidade de tá fazendo Projeto de Lei, projetos sem dados completos dizendo que é anseio da população, qual população? Me explique onde tá a Audiência Pública? Dotação orçamentária, nada, então é só elaborar melhor os projetos de lei que daí não vai dar nisso, seria isso Senhor Presidente, o meu muito obrigado”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Ofício nº 035/2022. Pedido de Urgência ao Ofício nº. 035/2022. Colocado em discussão o Ofício n. 035/2022. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 004/2022. Autoriza o município de São Valentim a firmar termo de cessão de uso com o Clube Esportivo e Recreativo Caramuru. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 004/2022. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella, cumprimentou à todos e disse: “Quanto a esse Projeto de Lei, acho que é um projeto de grande importância para o esporte da nossa comunidade de São Valentim, há muitos, muitos anos aí que estamos sem atividade, só futebol de salão e futebol sete que poderá ser valorizado, então que pertence ao Caramuru, o valor que vai ser investido pra esse convênio com o Caramuru é de aproximadamente oitenta mil reais, que vai ser realizado o cercamento do campo, possibilitando esse cercamento que se faça, divide o campo para fazer o futebol sete, caso haja necessidade, é um projeto de grande importância realmente pra comunidade nossa e uma ótima forma de fazer esporte é interessante, que é preferível ver as pessoas correndo atrás de uma bola do que sentada, acho muito interessante pro município e acho que seja bom também pro Clube Caramuru pois o campo estará abandonado não é pelo poder público municipal, mas por má gestão de pessoas que estiveram a frente aí, não sou sócio do Caramuru então não cabe a mim tá questionando esses fatos, mas quero só dizer a Prefeitura Municipal de que muito tempo a gente vem querendo que fizessem essa parceria, seria isso, o meu muito obrigado”. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 004/2022: Manifestou-se o Vereador Jandir Antônio Meneghetti, cumprimentou à todos e disse: “Referente a esse projeto aí, eu gostaria de comunicar que na época nós tinha um time de futebol aí, Ferreira era jogador nosso, nó suma vez reformamos esse campo, importante agora que a Prefeitura vai reformar, eu até gostaria então que esse campo fosse, a Prefeitura comprar esse campo, comprar o lugar pra fazer o campo municipal, mas que bom que o Prefeito tá investindo nisso aí, hoje tive conversando com ele também, disse óh Prefeito esse negócio de campo de esportes, vai ser oitenta mil aí e a pracinha lá em cima que venho pedindo desde o começo do mandato, olha vô arrumar, vô arrumar, se o Senhor tem oitenta mil pro campo, o Senhor tem oitenta pra pracinha que é do município também, e ele garantiu que a pracinha lá em cima, ele vai contratar uma arquiteta agora nesses dias e vai reformar a nossa pracinha também lá em cima Ferreira, que é uma coisa que devia tê, parabéns a esse Prefeito, porque tem que pensar no que? No esporte e nas crianças que tão vindo, tem um monte de crianças brincando na rua, tão por aí e não tem uma pracinha pra eles brincar, eu não tenho mais filho pra brincar, mas quantas pessoas tem filhos e gostariam de brincar naquela pracinha, parabéns Prefeito, olhe pra pracinha lá em cima que tá esperando pra arrumar os passeios, cortar a grama na sexta-feira, não na segunda, arrumar os balanços, o Portella já solicitou aqui que trocassem os balanços que tá quebrado e é de ferro, eu podia ir lá e fazer uma solda lá, mas daí não vai dá certo, fica ruim, Prefeito dá uma olhadinha, dá uma olhadinha pra nós, pras crianças que tão aí, muito obrigado”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 010/2022. Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 010/2022. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2022. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Motorista de veículos Leves. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 011/2022. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2022. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por interesse público, Servente. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 012/2022. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 013/2022. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Operários. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 013/2022. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Requerimento nº 001/2022. Pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 014/2022 de 09 de março de 2022. Colocado em discussão o Requerimento nº 001/2022. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/2022. Altera o Artigo 4º da Lei Municipal 2.717, de 29 de maio de 2018. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 014/2022. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella, cumprimentou à todos e disse: “ Com relação a esse Projeto de Lei, é um anseio desta casa para que os servidores do município recebam em bônus através do vale-alimentação, o valor vinha sendo pago de quatro reais com o aumento agora vai passar para dez reais, o valor passará para dez reais, que vai dar em torno de duzentos reais mensais, isso vai ajudar, não é o que a gente almeja ainda, mas já é alguma coisa, é um bom começo e quero parabenizar a administração pública municipal aí pelo empenho e dedicação aí para melhorar o poder aquisitivo dos nossos servidores, meu muito obrigado”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Requerimento nº 002/2022. Pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 015/2022 de 09 de março de 2022. Colocado em discussão o Requerimento nº 002/2022. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2022. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Técnico em Agropecuária. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 015/2022. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia vinte e oito do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.
