ATA N. 13/2022.
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – MDB, Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, Lenilce Teresinha Rigo – PSB, Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, Rogério Franceschi – PP, Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, a Senhora Presidente Laídes Teresinha Gaboardi Feronato, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. Convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata nº 012/2022 (Sessão Ordinária). Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata nº 012/2022 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Requerimento da Comissão de Pareces n. 001/2022. Da Comissão Permanente Justiça, Finanças e Orçamento aos Projetos de Lei do Executivo números: 022/2022, 023/2022, 024/2022, 025/2022, 026/2022, 027/2022, 028/2022, 029/2022, 030/2022 e 031/2022. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Ofício n. 108/2022. Pedido de Urgência dos Projetos de Lei n. 022/2022, n. 023/2022, n. 024/2022, n. 025/2022, n. 026/2022, n. 027/2022, n. 028/2022, n. 029/2022, n. 030/2022 e n. 031/2022. Colocada em Discussão o Ofício n. 108/2022. Foi colocada em Votação. Aprovado por unanimidade. MATÉRIA DO EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 021/2022. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”. Projeto de Lei n. 022/2022. “Altera a Lei Municipal 2.244, de 26 de fevereiro de 2009”. Projeto de Lei n. 023/2022. “Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Mecânico”. Projeto de Lei n. 024/2022. “Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Borracheiro”. Projeto de Lei n. 025/2022. “Altera a Lei Municipal 2.365, de 23 de dezembro de 2010”. Projeto de Lei n. 026/2022. “Altera a Lei Municipal 2.739, de 14 de dezembro de 2018”. Projeto de Lei n. 027/2022. “Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Operador de Máquinas Rodoviárias”. Projeto de Lei n. 028/2022. “Altera a Lei Municipal 2.749, de 26 de fevereiro de 2019”. Projeto de Lei n. 029/2022. “Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai, e dá outras providências”. Projeto de Lei n. 030/2022. “Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.672, de 11 de Abril de 2017”. Projeto de Lei n. 031/2022. “Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Monitor”. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella, cumprimentou à todos e disse: “O que me traz a essa tribuna é que foi aprovado o ofício com pedido de urgência contendo todos os projetos, por outro lado nós temos uns projetos aí que não precisavam ser apreciados com regime de urgência, portanto, embora esteja na pauta da próxima sessão, há projetos aí que carecem ter um esclarecimento melhor aí, que nem a questão do Cirau, com exceção dos projetos que se trata de aumento salarial e complementação de profissionais, os demais projetos se entendeu que, hã, não há a necessidade de ser apreciado em regime de urgência, até porque teve um longo período aí que se fala desses projetos né, e só agora chegaram a essa casa, o porque da demora não se sabe, ninguém explicou o porque e nem porque o regime de urgência, o que a gente sabe é que os servidores dessa casa estão sempre, os servidores não, os vereadores dessa casa juntamente com a servidora e assessor sempre de prontidão pra aprovar tudo o que for em benefício da sociedade, principalmente esses projetos que tratam de aumento ao funcionalismo que são promessas de um longo tempo que vem se fazendo mas nada de concreto aconteceu, então eu espero que as pessoas que estão aqui compreendam que junto ao projeto aí que encontra-se em pauta, além o aumento salarial, tem modificação de carga horária de funcionário, tem aumento significativo de uma função gratificada que merece uma melhor análise antes de ser posta em votação, seria isso, o meu muito obrigado”. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus, cumprimentou à todos e disse: “Hã, pra maiores esclarecimentos, eu como presidente da comissão de pareceres, juntamente com os demais condolentes dessa comissão, solicitamos a inclusão desses projetos para a próxima sessão, sendo que o regime de urgência nos dá um prazo legal de cinco dias para esclarecimentos e emissão de um parecer adequado e desta forma não haverá prejuízo aos interessados, a comissão entende que se faz necessário um maior entendimento de pontos referentes aos projetos para que não se prejudique a administração ou alguns de seus colaboradores, eu peço a compreensão de todos então, mas ah, nós temos sim, dizer que já disseram ah, os vereadores, não é dessa forma, então gente nós recebemos esses projetos no dia vinte e nove, na sexta-feira, nós temos um prazo legal, certo? E é muita coisa incluído num único projeto, nós já havíamos conversado sim com o prefeito, com a parte jurídica, com o vice-prefeito, hã, mas além do que foi tratado naquele dia se incluiu muita coisa e coisas que a gente precisa esclarecer para que não aconteça o que houve em alguns outros projetos e depois trouxe prejuízo aos munícipes, certo? Então assim peço a compreensão de todos, na próxima sessão será votado com certeza, porque há demandas muito importantes e bastante relevantes, tem um pessoal aqui da saúde, eu trabalhei por onze anos na saúde e eu sei da relevância disso pra todos vocês, sei o quanto é importante, tá? Mas não se preocupem, isso será votado bem tranquilo, acho que é uma muito importante, mas nós precisamos definir alguns pontos que estão nesses projetos não é que é aprovado quer beneficiar uns e prejudicando de outra forma outros, certo, então meu muito obrigado e boa noite”. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo, cumprimentou à todos e disse: “Apenas quero fazer aqui um agradecimento ao Deputado Marcon que atendeu ao pedido onde ele nos concedeu uma emenda aos Bombeiros Voluntários de São Valentim, eles que tanto ajuda a nossa comunidade e até porque talvez já faz mais de um mês de liberação porém eu não estava em condições, minha voz não tava legal e era pra mim fazer na última sessão e estou fazendo isso porque devo sim agradecer a ele por nos conceder essa emenda e desejar que seja em investido aos bombeiros, então era isso, quero fazer aqui o meu agradecimento e meu muito obrigado”. Manifestou-se o Vereador Vilmar Antônio Portella, cumprimentou à todos e disse: “Primeiramente vou parabenizar a Senhora Presidente que estava de aniversário, meus parabéns, e ao nosso amigo Vereador Baldo também, meus parabéns. O que eu venho a essa tribuna, o que me traz a essa tribuna hoje é os comentários que saem, secretários dizendo que os vereadores só vão aprovar, os vereadores vão aprovar o que for necessário e que vem em anseio da população e não dos secretários que ficam prometendo as coisas que não tem poder pra prometer e aí depois põe a culpa em todos nós aqui, os nove vereadores, entendo que esse tempo que já tem caminhado juntos aí, acredito que nenhum dos nove vereadores tem intenção de prejudicar alguém, principalmente sendo funcionários do município, a intenção de todos aqui é que a administração ande bem, a administração andando bem, a nossa população vai estar bem, vai estar contente, entendo eu também que é esse o objetivo do nosso prefeito municipal tanto quanto ao vice e aos secretários todos, porque não pode andar prometendo o que não vai cumprir, não pode cumprir, tá no alcance de cada um, eu falo isso porque eu fui bastante cobrado de coisas aí que , não os vereadores não querem aprovar, não, os vereadores só vão aprovar o que for bom quando chegar até aqui, enquanto não chegar o projeto aqui, não podemos analisar e nem votar, é fácil jogar as coisas nas costas dos outros e não saber como é que tá o andamento das coisas, os projetos chegaram sexta-feira, nós estávamos em recesso, que mais bagunça uma vez sou contra esse recesso, sempre fui, nós temos a possibilidade de nós aqui de mudar essa situação, eu acho assim que nós não precisamos desse recesso de julho, trinta dias não há necessidade, se todos os vereadores concordarem nós podemos fazer um plano de resolução né Doutor Luciano e aí alterar o regimento aí e excluir esse dito recesso e essas férias de trinta dias que nós temos no mês de julho, nós havíamos conversado lá no começo lá, então acho que seria interessante até a gente conversar entre nós aqui os vereadores e cuidar disso também, começando por nós a dar um bom exemplo pra sociedade aí que a gente não tá aqui só pra sentar na cadeira e sim pra fazer alguma coisa que vem em benefício de toda a população, então seria isso, o meu muito obrigado à todos”. Manifestou-se o Vereador Fabiano Gaboardi, cumprimentou à todos e disse: “Eu só queria aproveitar aqui o espaço e fazer um pedido pro prefeito, já vice-prefeito tá presente hoje o Flávio Beal pra dar uma olhadinha nessa questão da iluminação aqui da praça em frente a prefeitura, várias pessoas já pediram né, pedem pra todos os vereadores né e me pediram pra, tá velha já a questão dos postes, a questão da iluminação, pra dar uma olhadinha com bons olhos aí, na verdade é bom pro município e é bom pra população né, então só pra fazer um pedido, obrigado”. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia quinze do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.
