ATA Nº. 010/2023.
Aos vinte e seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura, da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, - Fabiano Gaboardi – MDB, - Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, - Lenilce Teresinha Rigo – PSB, – Márcio Bernardi – PP, - Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, - Rogério Franceschi – PP, - Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, a Senhora Presidente, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato - (MDB), convidou a todos para que rezassem o Pai Nosso, logo após, fez um agradecimento a todos os presentes, e também, aqueles que acompanham a sessão via redes sociais. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando as seguintes matérias: MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata Nº. 009/2023. (Sessão Ordinária). EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício do Poder Executivo de Nº. 083/2023. “Pedido de Tramitação em Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei do Executivo Nº 030/2023”. Projeto de Lei do Executivo Nº. 030/2023. “Autoriza o Executivo Municipal a oferecer bem como dação em pagamento”. Projeto de Lei do Executivo Nº. 028/2023. “Cria o sistema municipal de cultura e dá outras providências”. Após a Leitura da Ordem do Dia pelo Primeiro Secretário, a Senhora Presidente, solicitou a leitura de cada matéria, juntamente com sua justificativa. Ata nº 009/2023 (Sessão Ordinária). Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata nº 009/2023 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em discussão. Foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício do Poder Executivo de Nº. 083/2023. “Pedido de Tramitação em Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei do Executivo Nº 030/2023”. Após a leitura do Ofício Nº 083/2023 do Poder Executivo Municipal, “Pedido de Tramitação em Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei do Executivo Nº 030/2023”, pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Sem mais manifestações, foi colocado em votação. Aprovado pelos Vereadores: Jandir, Fabiano, Lenilce, Portella, Rogério e Berplan, e Rejeitado pelos Vereadores: Mônica e Ademir. Projeto de Lei do Executivo Nº. 030/2023. “Autoriza o Executivo Municipal a oferecer bem como dação em pagamento”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo-PT. “Inicialmente, quero saudar a presidente desta casa, na sua pessoa, saudar os demais colegas, nossos assessores, jurídico e administrativo, e saudar todos que nos assistem via redes sociais. Vou justificar aqui meu voto referente ao projeto número 030 (trinta) de 2023, (dois mil e vinte e três) esse projeto foi protocolado hoje às 11h:30min, e para nós, chegou através do Watts às 13h:46min, esse projeto, ele é legal, não sou contra o Projeto, mas sim, a forma que veio aqui para nós, portanto, eu estou me abstendo de votar, era isso, obrigado”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se a Vereadora Mônica-PSDB. “Primeiramente, meu boa noite a Presidente desta casa, aos demais colegas, aos que estão nos assistindo aqui, e aos que nos assistem via rede social. Não querendo ser chata, mas assim, a questão do projeto, ele tem uma importância muito grande em relação a nossa população, eu entendo isso, porque a população realmente precisa, é uma necessidade muito grande, porém, eu vim aqui às 11 (onze) horas buscar os projetos e, realmente, esse projeto chegou às 11h:30min, às 17h:30min, da tarde, vieram até a minha casa e questionaram a questão do motor, que houve uma avaria, que esse motor teria sido feito há pouco tempo, e assim, eu me vejo na obrigação de questionar, não é questionar, de investigar, como Vereador nós precisamos investigar isso né, alguém me pediu, se eu não fizer eu estou, não estou atendendo a população, certo? Eu sei que irá prejudicar algumas pessoas, algumas não, o interior, porque é o interior que precisa desse rolo, eu entendo que eles precisarão, mas eu gostaria de pedir vistas para esse projeto para que ele possa ser avaliado de uma forma melhor, e se entender se, realmente o que foi me dito às 17h:30min da tarde é verdade ou não né? Nós temos que investigar, não estou dizendo que está errado, mas se a pessoa que veio e me disse, olha vereadora, aconteceu isso, eu não sei gente, a gente não pode avaliar, então eu gostaria de pedir vistas em relação a este projeto para que ele possa ser realmente entendido melhor, eu sei que é uma coisa que a gente está há muito tempo sem, é muito tempo, e ele vem dando muito problema, mas a gente também precisa dar uma resposta à população, meu muito obrigada”. Após a manifestação da Vereadora Mônica foi feito um pedido de ordem pelo Vereador Vilmar Portella-MDB e a sessão foi interrompida por cinco minutos. Após o retorno da sessão a palavra continuou a disposição na mesma discussão do Projeto de Lei. Manifestou-se o Vereador Vilmar Portella-MDB. “Boa noite senhora Presidente, boa noite colegas vereadores, boa noite aos assessores, boa noite as pessoas que nos acompanham via redes sociais. Em relação a esse projeto, ele já foi aprovado para tramitar em regime de urgência, de acordo com o nosso Regimento, no artigo 139, ele prevê que não cabe pedido de vistas quando já foi aprovado a tramitação em regime de urgência, diante disso, o pedido da vereadora Mônica, o pedido de urgência formulado pela Vereadora Mônica não poderia ser posto em votação, vai depender da Presidente é claro, mas se pôr em votação vai contra o que prevê o nosso regimento, o regimento desta casa, por outro lado vereadora, a sua denúncia, acho que tem que ser apurada tá, tem que ser levada adiante tá, é um fato grave que foi levantado aqui, tem que ser levado adiante, embora aprovado o projeto nada impede que a gente faça o nosso dever de realmente ver se isso ocorreu vereadora, a gente não sabe também, eu também concordo contigo, se realmente ocorreu, se foi feito realmente, se esse motor estava na garantia ou não estava, por isso que a gente tem que ver, então vai ser dado sequência depois acredito que a Presidente vai tomar as providencias cabíveis né? E depois, aí no desenrolar quando na conclusão dos fatos, aí a
gente vai noticiar se realmente isso ocorreu, caso contrário, a própria vereadora pode vir a Tribuna aqui dizer para a população que isso aí né foi a denúncia né, e quem denunciou lá que vai explicar para a população se realmente não ocorreu isso e isso não ocorreu, (Trecho inaudível) dessa forma a gente tá fazendo uma coisa mais transparente, e aí, dentro do que a população espera que seja feito o nosso trabalho aqui nessa casa, então seria isso, muito obrigado”. Sem mais manifestações, e, devido a ilegalidade do pedido de vistas, de acordo com o Regimento Interno desta casa, feito pela vereadora Mônica, o Projeto de Lei foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Nº. 028/2023. “Cria o sistema municipal de cultura e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto de Lei pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Sem manifestações, foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas pelo plenário, a Senhora Presidente concedeu a palavra por até dez minutos para manifestações pessoais, para quem quiser fazer uso da mesma. Solicitou que respeitem o tempo. Como não houve mais manifestações, e, não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária, será realizada no dia 07 (Sete) de Agosto de 2023 (Dois mil e vinte e três), às 19 (Dezenove) horas. Em seguida, convidou os Senhores Vereadores para assinarem a Ata, desejando a todos uma boa noite.
