ATA Nº. 015/2023.
Aos dois dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, no Município de São Valentim, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Décima Quinta Legislatura, da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Patrícia Girelli – PT, - Fabiano Gaboardi – MDB, - Jandir Antônio Meneghetti - MDB, Laídes Teresinha Gaboardi Feronato – MDB, - Lenilce Teresinha Rigo – PSB, – Márcio Bernardi – PP, - Mônica Estela Perondi Remus – PSDB, - Rogério Franceschi – PP, - Vilmar Antônio Portella - MDB. Havendo quórum regimental, a Senhora Presidente, Lenilce Teresinha Rigo – PSB, deu início a sessão convidando a todos para rezar o Pai Nosso, seguindo, fez um agradecimento a todos os presentes, e também aqueles que acompanham a sessão via redes sociais. Logo após, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando as seguintes matérias: MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata Nº. 014/2023. (Sessão Ordinária). Projeto de Decreto do Poder Legislativo Nº. 001/2023. “Aprova o Parecer Nº. 21.529 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente as Contas Anuais do Poder Executivo do Município de São Valentim-RS, exercício 2020”. Projeto de Decreto do Poder Legislativo Nº. 002/2023. “Aprova o Parecer Nº. 21.802 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente as Contas Anuais do Poder Executivo do Município de São Valentim-RS, exercício 2021”. Indicação Nº. 010/2023 Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Solicitação ao Prefeito Municipal para a construção de uma ponte, em parceria com o município de Barão de Cotegipe – RS, sobre o Rio Tapir, na divisa entre os dois Municípios, nos mesmo moldes da ponte feita em parceria com o Município de Cruzaltense”. Moção de Apoio Nº 01/2023. Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio as prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal”. Ofício do Poder Executivo de Nº. 109/2023. Resposta ao oficio Nº 134/2023 do Poder Legislativo - Solicitação de documentos e informações sobre o motor do Rolo Compactador. Após a Leitura da Ordem do Dia pelo Primeiro Secretário, a Senhora Presidente, solicitou a leitura de cada matéria, juntamente com sua justificativa. Ata nº 014/2023 (Sessão Ordinária). Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata nº 014/2023 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em discussão. Foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Projeto de Decreto do Poder Legislativo Nº. 001/2023. “Aprova o Parecer Nº. 21.529 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente as Contas Anuais do Poder Executivo do Município de São Valentim-RS, exercício 2020”. Após a leitura do Projeto de Decreto pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Sem manifestações, foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto do Poder Legislativo Nº. 002/2023. “Aprova o Parecer Nº. 21.802 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente as Contas Anuais do Poder Executivo do Município de São Valentim-RS, exercício 2021”. Após a leitura do Projeto de Decreto pelo Primeiro Secretário o mesmo foi colocado em discussão. Sem manifestações, foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação Nº. 010/2023 Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Solicitação ao Prefeito Municipal para a construção de uma ponte, em parceria com o município de Barão de Cotegipe – RS, sobre o Rio Tapir, na divisa entre os dois Municípios, nos mesmo moldes da ponte feita em parceria com o Município de Cruzaltense”. Após a leitura da Indicação Nº 10/2023 a mesma foi colocada em discussão. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Primeiramente boa noite a presidente desta casa, através dela estendo os cumprimentos aos demais colegas, cumprimento também os nossos assessores, ao pessoal que nos assiste aqui, e via redes sociais. Acho que a justificativa já está bem clara, mas eu gostaria de falar um pouquinho sobre as pessoas que ali transitam, é um rio um tanto quanto grande, e quando há chuvas intensas, como nos últimos dias, o leiteiro não consegue passar para o outro lado para fazer o recolhimento do leite, e esses moradores precisam fazer essa travessia dentro da água né, atravessando com sogas, com seus tarros, então eu fui procurada pelo vereador de Barão de Cotegipe Vereador Saimon, ele entrou em contato comigo pediu para que nós pudéssemos entrar em contato com a administração, já conversei com a administração, também através da pessoa do Prefeito, ele pediu que esses moradores viessem conversar com ele, e eu estou passando por aqui pedindo o apoio de vocês, para que se possa dar um pouquinho mais de condições né, afinal de contas um rio alto, tendo que atravessar é perigoso né, galho, algo assim, então peço o apoio de vocês, muito obrigada”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se o Vilmar Antônio Portella - MDB. “Boa noite senhora Presidente, boa noite nobres colegas, boa noite aos assessores, ao esposo da Patrícia que eu não sei o nome mas desculpa até por não saber teu nome né mas cumprimento também por estar presente aí agradecer a sua presença, Patrícia seja bem-vinda que as pessoas que depositaram confiança em você, espero que você represente elas bem e eu tenho certeza que você é competente para isso. Com relação a essa indicação, vereadora Mônica, eu sou favorável, mas eu gostaria de saber se são pessoas do Município de São Valentim que precisam desta ponte ou é de outros municípios, porque se é do outro lado do rio que vieram procurar porque é daí não pertence a São Valentim tá, mas depois tu pode né, aí outra, outra, outro fato, que me chamou atenção porque essa é comunidade do Guatapará, também não pertence a São Valentim, então não quer dizer que a gente não tem que se preocupar com os moradores vizinhos ou nosso Município, mas principalmente a gente tem que dar apoio para nossa população, nada impede que seja feita a parceria mas gostaria de saber se tem antes da votação se tem pessoas do Município de São Valentim que vão ser beneficiados, seria isso obrigado”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Meus comprimentos a todos novamente, então, em relação ao que foi questionado pelo Nobre colega, na verdade, a maior demanda foi dessas pessoas do leite, né, inclusive, uma pessoa que vota aqui, ela pode, mora até no outro Município, mas ela vota neste Município aqui, tudo bem, não há problema em relação a isso, mas as pessoas utilizam ela, é acesso ao povoado, é acesso a outras localidades, e que, quando não há possibilidade de se passar por aí, é preciso fazer uma volta assim, eu não, não saberia precisar qual é o tamanho da volta, mas com certeza mais de quinze quilômetros, e muitas pessoas utilizam aquele acesso ali, né, se torna muito mais curto o trajeto, então assim, desde máquinas agrícolas né, utilizam, então, há muita gente que utiliza sim esse, essa, pessoas tanto de São Valentim quanto de Barão de Cotegipe e pessoas que por ali trafegam, meu muito obrigado. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se o Vilmar Antônio Portella - MDB. “Vereadora Mônica a sua resposta ela foi genérica e não informou as famílias que residem no município de São Valentim que vão ser beneficiadas, até porque quando alguém faz, o que tu falou que tem pessoas que votam aqui e moram em outro município foi isso que tu falou, tá gravado, a pergunta que eu faço é, quais as famílias? Quais as pessoas que são beneficiadas? Aonde que é essa localização? Aonde que fica esse local que tu pretende que seja feita a construção da ponte? Não está especificado, eu acho que a gente tem que entender isso para depois aí eu formar minha opinião, já falei que se tiver pessoas do Município que vão se beneficiar e que necessitam desse local, dessa ponte, a gente jamais vai ser contrário a isso, até elogio a sua preocupação com as pessoas, mas o importante é esclarecer bem aonde que está localizado? Qual que é o local exato que ainda não tem essa ponte? E que, qual é a comunidade? Aonde que fica? Porque o rio Tapir ele passa por várias comunidades”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Respondendo então à questão do meu colega, fica na divisa do Município de São Valentim com Barão de Cotegipe, entre as comunidades ali, pertence a Linha Tapir, Linha Canarinho, porque fica bem na divisa entre as linhas com a Linha Guatapará”. Sem mais manifestações, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Moção de Apoio Nº 01/2023. “Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio as prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal”. Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. Após a leitura da Moção Nº 01/2023 a mesma foi colocada em discussão. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Meu boa noite a todos, novamente, então, essa questão do aborto no Brasil, é, é uma questão bem (pausa) é uma discussão muito grande né, cada um com suas opiniões, com seus, seus pontos de vista, mas, algo fica (pausa) é engraçado em ver um País que tanto pede, e Leis que, que cuida do nosso meio ambiente, dos nossos animais né, proteção aos animais, e aí de repente vem uma, uma Lei, aonde se autoriza o aborto de uma criança, essa criança não pediu para vir ao mundo, ela não pediu para ser gerada, da mesma forma que os animais, então por que que no Brasil o animal não pode, mas o ser humano poderia ser abortado, por que que nós não podemos, nós poderíamos abortar um ser, há casos, não é que eu seja totalmente contra o aborto, porque a gente sabe que há casos aonde a mãe corre o risco, aonde o bebê corre o risco, então isso um médico vai determinar se, corre risco e se há necessidade desse procedimento, mas não vejo que a população que uma pessoa que por um ato, um ato impensável tenha gerado uma criança, e que agora não quer mais e simplesmente vai tirar a vida, assim que, assim que a criança é gerada ela já é um ser, então eu acho muito importante a gente prezar por isso, meu muito obrigada”. Sem manifestações, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Ofício do Poder Executivo de Nº. 109/2023. Resposta ao oficio Nº 134/2023 do Poder Legislativo - Solicitação de documentos e informações sobre o motor do Rolo Compactador. Não havendo outras matérias a serem tratadas pelo plenário, a Senhora Presidente concedeu a palavra por até dez minutos para manifestações pessoais, para quem quiser fazer uso da mesma. Solicitou que respeitem o tempo. Manifestou-se a Vereadora Mônica Estela Perondi Remus – PSDB. “Meu boa noite a todos novamente, em relação ao ofício 109/2023, o Município nos informou que não são verdadeiras, o que foi questionado naquela data do Projeto, que autorizou a compra de um novo e o valor pelo qual foi dado o antigo rolo compressor. Então assim, eu agradeço a administração por disponibilizar, por, pelo respeito que ela teve conosco, e também me coloco à disposição da população, a quem me questionou em relação às despesas né, a Prefeitura forneceu então as despesas, eu tenho, como os demais colegas também tem, e a nossa função aqui justamente é essa né, é verificar quando alguém nos diz que algo está irregular nós investigarmos, e então ficou tudo esclarecido, agradeço a Prefeitura então, pelos esclarecimentos, também gostaria de dar as boas-vindas a Vereadora Patrícia né, que seja muito bem-vinda, que seja um período de muito aprendizado de muita ajuda a esta Câmara, a gente precisa de muita ajuda, novos pensamentos né, então seja muito bem-vinda e meu muito obrigado a todos”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se a Vereadora Patrícia Girelli – PT. “Meu boa noite a todos, boa noite a Presidente desta casa, aos colegas, muito obrigada a todos pela acolhida, agradeço especialmente ao Vereador Ademir Baldo pela oportunidade de estar aqui, aproveito para parabenizar os novos Conselheiros Tutelares, que façam um bom trabalho nesse novo mandato, e dizer que estou à disposição desta casa e da população nesses dois meses que estarei aqui, muito obrigada”. A palavra continuou a disposição. Manifestou-se o Vilmar Antônio Portella - MDB. “Vereador Vilmar Portela - Novamente boa noite a todos, com relação ao que foi levantado pela Vereadora Mônica, acho que a gente tem o dever de fiscalizar, mas antes de tornar público, nós temos a oportunidade de questionar, requerer, que é a função do Vereador, tem que ter uma certeza para estar vindo na Tribuna e falar, tive notícias, notícia a gente recebe todo dia, reclamação é todo dia também, então tem que filtrar as coisas e nós temos o tempo necessário para requerer ao executivo que nunca negou nenhuma informação a ninguém, com certeza, só pôr no papel que eles respondem, é a função do vereador, mas hoje a Vereadora Mônica teve oportunidade até de pedir desculpas para a população e não o fez, por levantar fatos inverídicos aqui nessa Tribuna, então seria isso, meu muito obrigado”. Como não houve mais manifestações, e, não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária, será realizada no dia 16 (Dezesseis) de Outubro de 2023 (Dois mil e vinte e três), às 19 (Dezenove) horas. Em seguida, convidou os Senhores Vereadores para assinarem a Ata, desejando a todos uma boa noite.
