ATA N. 003/2017.
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – PMDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Justino Betlinski - PMDB, Micael Renan Klimuk – PMDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quorum regimental o Senhor Presidente, Valdir Remus, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou o Vereador Fabiano Gaboardi que aniversariou no dia três de abril. Em seguida convidou o primeiro secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Oficio n. 046/2017. Pedido de urgência ao projeto de lei n. 015/2017. Projeto de Lei n. 015/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, visando ao repasse de recursos financeiros para a complementação de serviços Médicos e Hospitalares. Projeto de Lei n. 007/2017. Concede incentivo aos produtores rurais, estabelece regras e dá outras providências. Projeto de Lei n. 011/2017. Institui gratificação especial-GETV- aos servidores que integram a turma volante municipal. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 002/2017. Sessão Ordinária. Ata n. 001/2017. Sessão Extraordinária. Emenda aditiva n. 001/2017 ao projeto de lei n. 007/2017. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 012/2017. Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens da municipalidade e dá outras providências. Projeto de Lei n. 013/2017. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Advogado. Projeto de Lei n. 014/2017. Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono as agentes comunitárias de saúde e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo n. 001/2017. Acresce o inciso XII ao artigo 1º da lei municipal n. 2.476/2012. A Ata n. 002/2017 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. A Ata n. 001/2017 (Sessão Extraordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em votação o Ofício n. 046/2017, pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 015/2017. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 015/2017. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocada em discussão a Emenda Aditiva n. 001/2017, ao projeto de Lei n. 007/2017. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “Na verdade pedi para fazer esta emenda, por que no projeto de lei não identifica, que quem mora fora ganhará uma horae meia, ou seja, quem não reside no município e tem terra aqui ganhará uma hora e meia de máquina, mas não identifica se essa pessoa há por necessidade possuir o talão de produtor no nosso Município. Então, teoricamente, o que possui terra aqui e quiser colocar em um talão do Município vizinho, vai mandar os tributos para outro Município. Então a emenda tem como objetivo que para quem reside aqui que vai ganhar três horas não tem problema, mas quem não reside no Município mas mesmo assim tendo terra vai ganhar uma hora e meia de máquina, que tenha por obrigatoriedade o talão de produtor modelo quinze neste Município também, pois tendo talão de produtor alguma coisa terá que lançar no talão, não quer dizer que irá lançar toda a produção, mas tendo o talão anualmente terá que fazer lançamentos”. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 007/2017, com Emenda Aditiva n. 001/2017. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 011/2017. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “Na verdade as meninas já iniciaram este projeto e em dois mil e treze, a gente detectou que Itatiba do Sul é líder na região em arrecadação de ICM. Como eu conhecia um pessoal lá e o Idamir Lago eu estive junto com a Angela e com a Carmem até Itatiba para ver como era essa implantação deste projeto e lá eles explicaram tudo certinho e como poderia ser feita a instalação do PIT. Para a implantação do PIT, tiveram que fazer bastante especialização junto ao responsável da Receita Federal. Acredito que Elas tem grande participação na dedicação delas por buscar este projeto. O PIT precisa ter o lançamento de duzentas notas em um mês. Elas em dois dias alcançaram duzentas e quinze notas, com isso aumentaram em vinte pontos, ou seja, no ano passado ficamos com a pontuação de setenta e cinco pontos, quer dizer que o que a gente arrecadou de ICMS, é setenta e cinco pontos e retornou para o nosso Município tudo o que foi arrecadado de ICMS. Além disso, nessa situação elas já adicionaram vinte pontos, então para o próximo semestre a nossa pontuação estará em noventa e cinco pontos, faltaria somente cinco pontos para atingir cem. Se elas pegarem uma carga irregular, que não tenha nota, elas atingirão cem pontos. Então a nossa pontuação é vinte e cinco por cento de ICMS que a gente recolhe, sem contar que esta repercutindo muito bem no comércio e venho aqui pedir para que Elas cada vez mais intensivem essa fiscalização e quem souber de alguém que esteja vendendo sem nota fiscal nos arredores, no interior, por gentileza comuniquem Elas. Em breve Elas terão um número somente delas para denuncias. Não importa se é sábado ou domingo, pois Elas estão ganhando esta gratificação também para atender fora do horário. Peço para que a Prefeitura conceda umas placas notificando como todos os Municípios, na entrada da cidade para que vendedores ambulantes se desloquem até a Prefeitura. Não é que não pode deixar, mas os mesmos antes de entrar tem que se direcionar. Então ao mesmo tempo o incentivo fiscal e dar uma boa auto estima para as gurias que estão se dedicando. Era a principio para serem duas manhãs, mas elas estão indo todas as manhãs fiscalizar cargas e verificar notas”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “A pedido de pessoas que frequentam a praça, que fica na esquina da minha casa, na rua da saúde, eles estão querendo que seja colocado além dos brinquedos que já tem e esta em boa conservação, balanço, as crianças querem e antes lembro que tinha balanço, e balanço é uma das prioridades, até nós antigamente gostava, só não se embala agora por que não da mais. Acredito que a Prefeitura, já que tem recursos, que consiga atender a este pedido. Moradores da Rua da Pátria, bonito nome, estão com problemas em questão da rua, dia de chuva a água vai toda para dentro das casas causando um enorme problema. Eu sei que a Prefeitura já esteve lá fazendo o trabalho mas não foi de acordo. Na verdade deveria, se pudesse, fazer um calçamento até para ajeitar a vida daquele pessoal ali. Moradores da Rua João Saroli e Antônio Dalpizolo, rua do Clube, mas lá na baixada, também estão como mesmo problema, Eles reclamaram e estive lá dando uma olhada e realmente não tem condições de passar. Não é que esteja ruim, não tem condições de passar, e aqui dentro da cidade. Já estive conversando com o Rigo e falaram que tem a intensão de fazer um asfaltamento lá, mas a principio, agora no momento, tem que fazer um concerto devido as pessoas não conseguirem passar. Então nessas duas ruas teria que fazer um ajuste para que as pessoas consigam transitar normalmente. Moradores também da Linha Galina, essa que vai para a propriedade do Geno, também estão com dificuldade no patrolamento da estrada já de tempo esta com problemas, mas também já falei com pessoas desse setor, mas até agora não foi feito, não sei porque, até porque é perto e acho que deveriam ter feito. Uma que tem lá um cascalho que muitas vezes a Prefeitura fez uso e tem somente uma moradora, que é uma mulher que esta sozinha, lá no fundo, então mais um serviço para que este serviço seja executado. Acredito e tenho certeza que será feito”. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “Recebeu a resposta do pedido de informação, não muito convincente, mas vou ler rapidamente. Em relação ao item um do pedido de informação que os critérios foram técnicos, em relação ao item dois, informamos que primeiro nenhum servidor tinha assegurada a incorporação de função gratificada até o termino de dois mil e dezessete, haja visto que para incorporação dependia de uma ação futura a qual era percebendo função gratificada por cinco anos ou oito intercalados, outro sim, informamos que o projeto de lei são elaborado com apoio da equipe técnica do Poder Executivo Municipal, servindo a Câmara Municipal de Vereadores como órgão responsável pela aprovação ou rejeição do projeto de lei oriundo do Poder Municipal a qual vota de acordo com os anseios da sociedade por serem os seus representantes, e por fim o item três, informamos que não foi retirado o direito de incorporação, o que ocorreu foi alteração do prazo de incorporações. Então vou reunir os interessados e conversar com eles. Nós estamos com problema bem grave que se chama Associação dos Estudantes, eu vejo como problema já. Estamos no dia dez de abril e nada foi feito. Não é culpa de ninguém porque no primeiro dia que estávamos em Porto Alegre, o dia foi inteiro sobre a lei 13.019, e tudo aquilo que o Dr. Marcio esteve aqui passando é a realidade mais pura e drástica porque complicou, as coisas foram realmente para complicar qualquer repasse que não é para órgãos públicos. As meninas, Liziane Franceschi e demais da diretoria, estiveram com nós na sessão e até comentei com elas e elas estão fazendo da melhor forma que podem fazer. Estão se preocupando, da pra ver no semblante delas que estão se preocupando. Fizeram tudo como manda a regulamentação. Usaram a tomada de preço da melhor forma dentro da lei. Algum órgão da Prefeitura disse que esta sendo culpa dos Vereadores por não estar sendo repassado verba. Expliquei para Ela e repassou para os estudantes. Só que um proprietário de uma empresa de transporte, que incomoda sempre, por que quer ganhar, não quis assinar o termo de recebimento do valor do orçamento, o Transporte Biazus, insultou as meninas, e não quis receber o termo de recebimento para por o valor. As meninas foram de boa vontade, entregaram para cinco empresas, sendo que é a mais barata e o Biazus não quis aceitar, inclusive, a Presidente me ligou chorando por que foram insultados por essa pessoa. Então não é o primeiro ano, no ano passado fez a mesma coisa, no outro ano fez a mesma coisa. Disse para ela que iria com o Advogado na casa dela, sendo que todas as outras cinco empresas aceitaram, tudo dentro da lei da ANTT, o cara incomodou de novo, como em dois mil e doze, dois mil e treze, dois mil e quatorze e assim... Vereadores, olho pra vocês e digo, esse cara, intensão boa ele não tem, por que segundo o outro valor do orçamento ele não quis preencher e não quis assinar, elas fizeram um orçamento com um termo para recebimento, com carta fechada, pra ser entregue na casa dela, junto com a direção, no tal dia, para abrirem lá, e verem o mais barato, ele não quis receber. O que aconteceu depois, se ele foi lá, isso não sei mais. Mas no dia que elas foram entregar para todo mundo, esse transporte Biazus, que tem a empresa em Erechim, não quis receber orçamento. Teoricamente pra incomodar de novo elas. Então, fica choramingando e falando besteira pelas ruas, esquinas, tomando chimarrão, mas o cara não colabora em nada. Elas estão sim, fazendo a melhor forma possível e acredito que nem neste mês irão conseguir deixar tudo em dia. Lembrando aos estudantes que o retroativo é o Executivo que vai fazer, como nem eu sabia nós Vereadores não podemos fazer nada retroativo como a própria Administração passou para eles ou algum membro da Administração. Segundo esse projeto de lei que veio pra vocês aprovarem no ano passado, claro, pelo que a gente sentiu todo mundo esta nesse pé, mas ele não era pra regulamentar lei, o que foi passado que era pra se adequar a lei, não! Esta ao contrario. Não pode passar nenhum recurso público individual e sim por associações, por chamada pública ou por o que for. Mas esse carro do Transporte Biazus, não sei o nome dele, o proprietário não quis receber no dia que foram entregar. Foi ela a Vice-Presidente e a Secretaria e não quis receber. Era simplesmente receber o orçamento. Se ele queria participar ou não é problema dele. Ele que tem que saber se quer participar”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Quero falar sobre o meu pedido de informação que fiz referente as calçadas, eu recebi a resposta, e como diz o meu colega, também vaga, mas enfim, a resposta foi que as calçadas serão de responsabilidade da empresa que executou a obra. Beleza! No entanto a empresa esteve esta semana passada fazendo alguns concertos que o asfalto já esta se desmanchando, e ele fez um reparo ali na frente da antiga serraria do Bigolim, mas ele não fez reparo nenhum em calçadas. Então eu acho que vou procurar o Executivo e ver quem são as pessoas que tem que entrar em contato com a empresa e para pedir que retornem e arrumem porque é preciso que as calçadas estejam em boas condições para trafegar. Outra coisa que eu comentava na ultima sessão sobre os cursos, sobre as aulas dos PCDS e quero mais uma vez pedir. Gente, não começaram nem uma aula, nem um projeto, nada! Então, uma das desculpas que eles tem que fazer licitação, passar pela nossa aprovação. Isso não existe! Eles tem que contratar, já deveriam ter contratado. Então já fazem quinze dias, deverá levar mais uns quinze ou vinte, as aulas começarão provavelmente em maio, se não em junho”. O Presidente, Valdir Remus, convidou o Vice – Presidente para compor a mesa e fez uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “A respeito da Associação dos Estudantes, quero comentar alguma coisa que fiquei bem triste com as colocações que alguém me passou. E dizer que não somente o transporte Bizus, como o Transporte Diska, ouviram comentários, não sei se partiu do Executivo, não posso afirmar aqui com certeza, mas veio até mim e por isso estou usando esta tribuna, que o Presidente desta Casa estaria barrando essas empresas de São Valentim. Pelo amor de Deus gente, um cara que sempre defendeu nosso comercio, nossas empresas daqui, jamais faria isso. Se alguém esta usando meu nome para se justificar de problemas que aconteceram, acho que teria que ter coragem de chegar para essas empresas e dizer que não estão adequados com carros ou motivo que for, que não consigam ganhar licitação, não sei se vão ganhar ou não, mas que tenham coragem de ser pessoas coerentes, porque isso deixa a gente muito triste. Acho que esta Casa não esta aqui para barrar ninguém e tenho certeza de que nem um dos nossos colegas esta aqui para prejudicar ninguém, muito pelo contrário, pra incentivar as empresas daqui. Então quando as pessoas falam, tem que ter certeza do que estão falando e não querer se justificar, colocando alguém como culpado. Fico triste e chateado porque essas pessoas conviveram com a gente e hoje não tem coragem de saber se defender quando tem os problemas. Então somente queria relatar este comentário e fazer este desabafo que nós Vereadores somos um Poder independente e muito consciente do que vai fazer. Desde que a lei venha correta, vamos aprovar tudo o que for bom. Não estamos aqui para prejudicar ninguém, desde que amanhã ou depois, a gente aprove alguma coisa que não é correto, a gente também vai responder como Vereadores. Não pensem que é somente o Prefeito que responde, é o Presidente, os Vereadores se aprovar alguma coisa que é legal, com certeza o Tribunal vai apontar. Mas fica aqui o meu desabafo”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
