ATA N. 004/2017.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – PMDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Justino Betlinski - PMDB, Micael Renan Klimuk – PMDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quorum regimental o Senhor Presidente, Valdir Remus, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou o primeiro secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Ofício n. 055/2017. Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 016/2017. Projeto de Lei n. 016/2017. Concede revisão geral anual, com base no art. 54, da Lei n. 2.244/09, alterado pela Lei n. 2.500/13 e art. 37, inciso X da Constituição Federal, aumento real e dá outras providências. Projeto de Lei n. 012/2017. Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens da municipalidade e dá outras providências. Projeto de Lei n. 013/2017. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Advogado. Projeto de Lei n. 014/2017. Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono as agentes comunitárias de saúde e dá outras providências. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 003/2017. Sessão Ordinária. Projeto de Lei do Legislativo n. 001/2017. Acresce o inciso XII ao artigo 1º da lei municipal n. 2.476/2012. Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2017. Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores do Legislativo, e dá outras providências. Moção de apoio n. 001/2017. Vereadores. Indicação n. 001/2017. Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Indicação n. 002/2017. Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Indicação n. 003/2017. Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Indicação n. 004/2017. Vereador Micael Renan Klimuk. Requerimento n. 001/2017. Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Pedido de Vistas n. 002/2017. Vereador Micael Renan Klimuk. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 017/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Município de Entre Rios do Sul-RS, visando o repasse de recursos financeiros. A Ata n. 003/2017 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em votação o ofício n. 055/2017, pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 016/2017. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 016/2017. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “Vou me posicionar referente ao Projeto que diz muito claro que uma das virtudes é não ultrapassar o limite da responsabilidade fiscal do Município, então no total concede-se dois vírgula oitenta e nove por cento do índice de elaboração mais dois virgula onze do aumento, mas veja só, falam em não ultrapassar o limite de responsabilidade fiscal mas se concede a uma funcionária de carreira do nosso Município, pouco mais que o dobro de salário base dela de vantagens. Essa funcionária encontra-se na Secretaria de Educação e o salário base dela atualmente era antes de fevereiro era de dois mil e dezenove reais e quarenta centavos, e, as vantagens que ela recebeu entre FG e convocação foram para dois mil e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos. Essa funcionária ganha hoje, quatro mil e setenta e nove reais e noventa e sete centavos. Que calculo que eu usei?! Se fosse dividir somente as vantagens que foram lhe cabidas, dava para efetuar um pagamento de sete a oito por cento para a classe de motorista da Educação, só com as vantagens dela se dividissem por todos os funcionários e motoristas da Educação, uma classe, um exemplo motorista da Educação poderia ser feito com outros também poderia ser dado um aumento de sete a oito por cento somente com os benefícios dela. Então, como se fala no projeto que a ideia é dar o percentual de cinco por cento, na verdade é aumento de dois virgula onze por cento pros funcionários e concede vantagens do dobro do salário para um só funcionário é meio distorcido. Só me manifestar que não acredito que seja muito responsabilidade fiscal por que engloba todos os funcionários. O exemplo dos motoristas, é um calculo que eu citei, mas poderia ser mencionado motorista da saúde, enfim, os demais funcionários”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Feita a Leitura do Projeto de Lei n. 012/2017. Colocado em votação o Pedido de Vista n. 002/2017, ao Projeto de Lei n. 012/2017. Aprovado por cinco a quatro. Votara contra os Vereadores Flavio Beal, Justino Betlinski, Fabiano Gaboardi e Itacir Domingos Marca. Votaram a favor os Vereadores Micael Renan Klimuk, Solange de Souza Bottini, Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira, Ademir Baldo e Valdir Remus. Feita a Leitura do Projeto de Lei n. 013/2017. Colocado em votação o Requerimento n. 001/2017(requerendo vista), ao Projeto de Lei n. 013/2017. Aprovado por cinco a quatro. Votara contra os Vereadores Flavio Beal, Justino Betlinski, Fabiano Gaboardi e Itacir Domingos Marca. Votaram a favor os Vereadores Micael Renan Klimuk, Solange de Souza Bottini, Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira, Ademir Baldo e Valdir Remus. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 014/2017. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Vou comentar um pouco sobre este projeto de lei. Fui procurada algumas vezes em relação a este rateio, este valor aqui já estava sobrando desde o dia trinta e um de dezembro quando foram fechadas as contas, e sobrou um valor de dez mil cento e quarenta que seria dividido entre as agentes de saúde. Nesse período, a argumentação era de que a Casa estava em recesso e não poderiam fazer a aprovação do projeto. Pois bem, dia primeiro de março nós estávamos aqui. Acho que para evitar todo este problema, esta conversa em vão, esta reclamação das pessoas que tem por direito receber este valor, eu acho que se precisa tomar algumas providencias em relação a isso. Acho desnecessário esse comentário inútil de que, claro, elas acabam querendo o valor delas que cabe aos profissionais e fica se protelando o pagamento. Então somente queria comentar sobre isso. É de direito delas? Esse dinheiro esta lá? Então vamos mandar nas primeiras sessões mandar os projetos e encerrar essas conversas, esses problemas”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Passado para a matéria do Legislativo. Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 001/2017. Manifestou-se o Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Essa Lei é a da Ficha Limpa, por que devemos moralizar, principalmente políticos. As vezes o Poder Legislativo, contrata pessoas que falta alguma coisa para exercer a função no Executivo, casos de Secretarias, as pessoas vão pra lá, bom salário, hoje três mil e quinhentos reais, mas então que essas pessoas tenham a ficha limpa em primeiro lugar e que não tenha divida com o Município. Por isso que se faz esses ajustes para que funcione de acordo”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2017. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocada em discussão a Moção de apoio n. 001/2017. Colocado em votação. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Indicação n. 001/2017. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Indicação n. 002/2017. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Indicação n. 003/2017. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Indicação n. 004/2017. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “Na ciência de que lombada só pode ser feita em acessos de pavimentação ou com calçamento e Vista Alegre não tem pavimento, é de terra, solicita-se que seja estudado pois sabe-se também que venha a ter algum problema é de responsabilidade da prefeitura por não ter uma lei que afirme poder ter redutores em estrada de chão batido, mas também que já foi aberto uma exceção que é na escola São Pedro, foi instalado redutores na estrada de chão devido a escola, no qual Vista Alegre também possui uma escola e vocês sabem muito bem que é uma Vila que possui idosos, que possui crianças trafegando e que foram várias pessoas que pediram para serem colocados estes redutores. Muitos relatam que até carros públicos da nossa Prefeitura que trafegam em alta velocidade dentro da Vila, então, seria um cuidado maior para não ter um maior acidente. É uma Vila, possui bem mais moradores que em uma estrada normal, por isso da necessidade. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos e disse: “Senhor Presidente, há alguns meses que já foi concluído a reforma do asfalto em nossa cidade e a gente vê que o transito esta em alta velocidade, tanto por automóveis quanto por caminhões pesados e não sei se é competência do Município ou do Estado a questão de redutores de velocidade, mas que alguém tem que fazer alguma coisa. Muitas vezes tem crianças, pessoas idosas atravessando o asfalto e se são veículos leves as vezes é mais fácil de frear ele, mas um caminhão pesado as vezes estão andando a oitenta quilômetros por hora aqui na cidade. Então peço que se tomem providencias a administração que compete a quem competir mas devemos tomar essa decisão, fazer alguma coisa. Outro assunto é referente a venda da folha de pagamento, já a mais de um mês veio um projeto ele foi feito um pedido de vista que foi aprovado, mas o Prefeito de nossa cidade, pediu uma sessão extraordinária onde ela foi feita e aprovada esta venda da folha e que até hoje eu não vi mais ninguém comentar nada. Então, gostaria de saber se alguém tem conhecimento disso, talvez o pessoal mais ligado a Administração, que venham dar uma explicação por que não ouvi mais falar nada”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Vereador Baldo quanto a pintura da via do asfalto e os redutores de velocidade pelo me parece já esta em licitação, até já tem valores. Será pintado toda a Avenida, locais de estacionamento, lombadas aonde já tinham as antigas e serão acrescentadas provavelmente duas. Uma em frente ao Masiero e uma próximo ao Meneghetti, na Avenida e também a pintura das faixas de segurança. Esta sendo providenciado, estão vendo ao certo a licitação e a empresa. Agora quanto a folha não posso lhe dizer nada porque também não sei”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Em relação a folha, busquei maiores informações. Todos sabem que eu votei contra. Justifiquei o porque estava votando contra. Meu entendimento não foi o de todos, mas foi o meu entendimento. Procurei o Secretário e perguntei a Ele se haviam assinado o contrato com o Banrisul, e a resposta foi não. Dai eu comentei, então estava com razão? Não, você não estava com razão! Enfim, tivemos uma extraordinária pra fazer a aprovação, até hoje não fizeram a assinatura, a resposta é que não sabem porque o Jurídico e o Prefeito não estão entrando em entendimento com o Banrisul, por que eles vieram com um contrato para ser assinado e o contrato não tinha o que era combinado. Concordo, eu também não assinaria. Mas aqui nesta Casa antes da Sessão, nós perguntamos duas vezes, qual é a garantia que se tem que eles vão cumprir o que estão falando? Não eles vão cumprir o que estão falando! Mas eles não cumpriram. Vieram com um contrato que não era o modelo da FAMURS que eles dizem que seguem aquele modelo. Então por isso que não fizeram a assinatura. Se farão ou não eu não sei porque o prazo era até dia trinta e um e acredito que não tenha mais validade. Outra coisa que eu quero comentar que parece que eu estou sendo meia insistente mas eu preciso justificar e falar. Eu fiz um pedido de informação quanto às calçadas e eu recebi um ofício de resposta. Vou ler pra vocês porque na outra sessão falei e não li. “Excelentíssima Senhora Solange de Souza Bottini, Vereadora, São Valentim. Cleomar Scandolara, Prefeito Municipal de São Valentim, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, ante a presença de Vossa Excelência, em resposta ao pedido de informação 002/2017, informar o que segue: informamos que de acordo com a legislação brasileira, toda empresa que realiza obra pública é responsável pelos danos causados a terceiros, devendo os prejudicados buscar seus direitos de acordo com a legislação aplicada”. Pra mim a resposta não foi satisfatória, por que entendi que cada um poderia buscar o que lhe cabia. Então procurei o Executivo pra conversar e ele me deu a seguinte resposta, houve uma precipitação em responder este oficio, sendo que levaram um mês para responder. Mas eu Solange, tenho a obrigação de informar a população que esta acontecendo no dia cinco de maio um edital de concorrências um de dois mil e dezessete, o menor preço global para a contratação de uma empresa para execução de rede coletora de esgoto e estação de tratamento e bombeamento. Isso quer dizer que a obra do esgoto vão ter continuidade. É ótimo, é tudo aquilo que a gente quer e eu acho que deveria ter sido esta a resposta. Porque as obras ocorrerão em cima das calçadas que é o correto, já que o asfalto esta pronto. Então eu acho que a população precisava esta informação. Eu poderia na outra sessão ter dado uma resposta melhor a todos. Então é por isso que eu me sinto na obrigação de falar e dizer a vocês também que a Corsan vai repassar dois milhões, cento e vinte e três mil para esta obra. E hoje nós temos setecentos e noventa e dois mil que é do esgoto que é depositado. Então é claro que nós queremos que esta obra seja executada, agora nós temos que fiscalizar e acompanhar”. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “Em relação ao Banrisul, votei contra e nem vim na Extraordinária, por que esteve aqui sentado em uma cadeira o Secretário da Administração, Cristiano Pacheco, o qual mentiu que o contrato tinha que ser assinado até o dia trinta e um de março, ou então não teria validade, por isso da necessidade de aprovar. Esse contrato nem foi assinado e nem aprovado, então ele mentiu. Não vim na extraordinária porque não me convenceram que tinha que ser até dia trinta de março. Eu liguei para o Banrisul em Porto Alegre e disseram que não tem data para assinatura de contrato. Não dizia que era trinta de março que tinha que assinar o contrato com o Banrisul. Foi por isso que votei contra. Então acho que como não foi assinado e já estamos no dia vinte e quatro de abril, segundo o que a Administração passou não pode mais assinar. No dia nove de fevereiro de dois mil e dezessete, em virtude de local da minha empresa, o qual possui um restaurante, eu solicitei ao setor de tributos que viesse a minha empresa para que fosse averiguada as possíveis alterações e assim me alcançar o alvará de mudança, pois o alvará já tenho a quatro anos. Não veio! Recebi um documento, na Prefeitura, me chamou na sala dele, o Senhor Fiscal, servidor Evandro Meneghetti, dizendo o seguinte: aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, as treze horas e trinta minutos, no exercício da fiscalização sanitária, ao inspecionar o estabelecimento supracitado, constatei seguintes irregularidades. Até aqui tudo bem. Eu fui autuado. A primeira autuação que o nobre fiscal fez, foi em treze de abril de dois mil e dezessete. A primeira, ele trabalhou bastante foi à primeira! Só que dia treze de abril era feriado, ele não estava trabalhando, ele estava pescando. Ele emitiu um documento falso. Esse documento foi emitido em uma Quinta-Feira Santa. Ele afirmou que estava no meu estabelecimento, Quinta-Feira Santa. Creio que não esteve, pois não tinha como estar se a Prefeitura não tinha expediente. Além disso, no dia doze, também ele disse que estava na obra do proprietário do prédio. Ele mentiu novamente. Acho, por que não tenho certeza, que é perseguição. Por que quero ver um estabelecimento comercial, em São Valentim, que manuseia alimentação, possuir todos os equipamentos que eu tenho. Eu desafio qualquer um visitar. Tenho a minha cozinha, a disposição de qualquer um ir lá e fiscalizar a hora que quiser e desafio a verificar dos demais. Desafio também ao setor de fiscalização de tributos, fiscalização de obras deste Município a verificar quantos estabelecimentos estão regulares em nosso Município irregulares em relação a Corpo de Bombeiros e acessibilidade. Eu sei quantos, eu já fiz esta contagem. Eu desafio quantas lojas. Há tem algumas obrigatoriedades. Quem tem obrigatoriedade de dar acessibilidade aos deficientes físicos? Todo comercio que possui atendimento ao publico com venda comercial. Eu desafio a dizer quem tem acessibilidade aqui em São Valentim para exigir de mim. Nós não temos lei, tem lei federal, ótimo! Então pessoal, estamos vivendo um problema bem complicado. Vão ser tomadas atitudes drásticas, isso é um documento público, emitido pelo Estado do Rio Grande do Sul, Município de São Valentim, Secretaria Municipal de Saúde, Setor de Vigilância Sanitária, auto de infração sanitária, assinado, falsidade ideológica. Ele não esteve no meu estabelecimento. Tanto que não esteve que era feriado. Então infelizmente, se acontece isso em um trabalho esforçado, que trabalhou bastante, dia treze de abril a primeira autuação de dois mil e dezessete foi essa, e ainda em um feriado, o cara é trabalhador. Então, demonstro a minha indignação. Peço ao Prefeito que investigue isso, esse documento. Na minha parte em questão de empresário tomarei as providencias em relação a isso, mas que o Prefeito também investigue o funcionário dele, o funcionário fiscal da Prefeitura a emitir documento com data falsa”. Manifestou-se o Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Disse: “Estamos trabalhando bastante. Tenho notado que as pessoas tem procurado os Vereadores e é importante para nós. É sinal de que as pessoas vem reconhecendo o nosso trabalho. Melhor ainda se os nossos pedidos fossem atendidos pelo Poder Executivo. É verdade que as vezes não da para atender, mas que façam um esforço. Principalmente na Linha Valentini, recebi a visita de um morador informando que as estradas não tem condições de trafegabilidade. E pediu que eu fosse ver a situação e irei amanhã. Gostaria então que, com certeza, todas essas nossas “prozas” aqui são ouvidas pelo Poder Executivo e que sejam atendidas as reinvindicações das pessoas que residem na Linha Valentini, como também as demais devem estar nessas condições. Sou sabedor de que o tempo também não tem colaborado, mas que haja agilidade neste trabalho para que as pessoas consigam trafegar nos seus locais de trabalho, aonde moram, ou coisa desta natureza. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia oito de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos. Em tempo: Onde se lê: Projeto de Lei do Legislativo n. 001/2017. Acresce o inciso XII ao artigo 1º da lei municipal n. 2.476/2012. Leia-se: Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2017. Acresce o inciso XII ao artigo 1º da lei municipal n. 2.476/2012. Onde se lê: Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2017. Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores do Legislativo, e dá outras providências. Leia-se: Projeto de Lei do Legislativo n. 003/2017. Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores do Legislativo, e dá outras providências. Onde se lê: Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 001/2017. Leia-se: Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2017. Onde se lê: Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2017. Leia-se: Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 003/2017.
