ATA N. 005/2017.
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – PMDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Justino Betlinski - PMDB, Micael Renan Klimuk – PMDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quórum regimental o Senhor Presidente, Valdir Remus, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou o Vereador Flavio Beal que aniversariou no dia sete de maio. Em seguida convidou o Primeiro Secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 012/2017. Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens da municipalidade e dá outras providências. Projeto de Lei n. 013/2017. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Advogado. Projeto de Lei n. 017/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Município de Entre Rios do Sul-RS, visando o repasse de recursos financeiros. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 004/2017. Sessão Ordinária. Projeto de Lei do Legislativo n. 004/2017. Altera a redação do artigo 23, da lei municipal n. 2.533/2013, de 28 de novembro de 2013, e dá outras providências. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 018/2017. Autoriza o Poder Municipal a outorgar, mediante licitação, concessão de uso para exploração de copa, cozinha e quadra de esportes do ginásio municipal de São Valentim. A Ata n. 004/2017 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 012/2017. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Só para esclarecer este projeto, alienação de bens, acho importante sim a venda dos bens expostos por estarem a um tempo se deteriorando e perdendo cada dia mais o seu valor. Além disso oferecem um certo risco a população pois ficam ao tempo expostos com água acumulada e a gente sabe que o valor, é um valor considerável e que se for usado de uma forma correta ajuda muito, a gente sabe que tanto obras como agricultura e outros setores tem algumas deficiências em equipamentos e se esse dinheiro for investido com responsabilidade e planejamento poderá melhorar sim o serviço da nossa municipalidade”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Referente a este projeto de lei de bens inservíveis que já não servem mais para a Administração, que estão dando prejuízo, tem por exemplo, um trator de esteira que foi feito levantamento na Administração passada até pelo Vereador Vilamor Artuzi, que se encontra presente, es Vereador hoje, que já estava custando quinhentos reais a hora. Então até não sei porque esse projeto não foi a votação na primeira sessão, por que ele ficou no expediente vinte e poucos dias e não foi a aprovação, ficou em pedido de vistas, aonde ele foi avaliado por peritos aonde já foi perdido tempo de ser vendido, talvez não de ter vendido mas já tinha interessados em comprar o trator de esteira, mas abriu mão, já ligou dizendo que não quer mais por que já se interessou por outro. Este projeto já deveria ter ido na sessão anterior”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 013/2017. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos e disse: “Quanto ao projeto de lei treze de dois mil e dezessete, quero dizer que este veio em março de dois mil e quinze também veio para esta Casa e não foi aprovado. Por que não foi aprovado? Por que nós analisamos o impacto financeiro e entendemos que não queria ser aprovado. Inclusive, meu voto, do Beal e do Marca que ainda se fazem presente nessa sessão que votamos contra esse projeto e eu peço mais uma vez que este projeto não seja aprovado por que até na última sessão do dia vinte e quatro veio projeto de aumento do funcionalismo e apenas foi de dois ponto onze por cento por que nosso Município não tem condições de pagar mais do que isso, então por que vão contratar mais gente se nós estamos com essa dificuldade. Então peço a compreensão de todos e que esse projeto seja mais uma vez rejeitado”. Colocado em votação. Rejeitado por cinco a quatro. Votaram contra os Vereadores Micael Renan Klimuk, Solange de Souza Bottini, Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira, Ademir Baldo e Valdir Remus.Votaram a favor os Vereadores Flavio Beal, Justino Betlinski, Fabiano Gaboardi e Itacir Domingos Marca. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 017/2017. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Mais para esclarecimento da população, o projeto de lei dezessete, tem como objetivo firmar convênio com o Município de Entre Rios do Sul o qual sede uma servidora, muitos não sabem, mas é a Nara Leticia Culau Sabadin, Ela é cedida pelo município de Entre Rios para o Poder Judiciário de nossa cidade. A mesma exerce uma função com muita dedicação e responsabilidade. O nosso Município bem como Benjamin e Erval Grande repassarão a Entre Rios o montante de trinta e três virgula trinta e três por cento com valores retroativos de fevereiro de dois mil e dezessete. Sendo que a partir do terceiro ano este valor diminui para vinte e cinco por cento. Existe hoje uma deficiência critica no quadro funcional próprio lotado no cartório judicial e o trabalho realizado pela mesma é imprescindível para a mínima adequação aos interesses dos municípios acima citados. Isso não geraria um impacto financeiro para o município então eu acho muito importante”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Passado para a matéria do Legislativo. Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 004/2017. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “Como todos sabem a dois, três anos já o Tribunal de Contas vem dizendo e alegando que todos os Municípios tem que ter na Câmara de Vereadores um cargos efetivo. A gente esteve presente em Porto Alegre a um mês atrás e isso foi debatido bastante na reunião que a gente teve com os Auditores do Tribunal de Contas. Então conversando o Presidente achou melhor e se adaptar ao Regimento que o Tribunal de Contas esta exigindo por concurso público um funcionário na Câmara de Vereadores. Esse cargo já existe, ele só esta sendo alterado o valor e o padrão de plano de carreira. Então, passa governo entra governo, acredito que é necessário ter alguém de plano de carreira dentro da Câmara para sim se adaptar e organizar seja ela qual a gestão da Administração que entrar. Então acredito que é bem valioso se aprovado em breve será solicitado a Prefeitura para a gente não ter muitos gastos a comissão de licitações. Então a gente acredita que eles vão emprestar esta comissão para nós e assim será realizado o concurso público para a Câmara Municipal de São Valentim”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Somente para acrescentar o que o colega Micael colocou, acho de suma importância que tenhamos mais alguém trabalhando nesta Casa. As nossas Assessoras as vezes precisam exercer alguma função fora e tem que fechar as portas por não ter ninguém aqui. E outro problema que decorre também é que não temos ninguém que faça uma limpeza dentro da nossa Casa. Elas tem que parar o trabalho delas, que hoje existe uma demanda considerável, e ocupar o tempo delas de realizar limpeza de vidro, varrer, enfim, eu acho que para acrescentar é necessário sim que se faça um concurso e contrate alguém”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedidos dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Disse: “Na última Sessão estive nessa tribuna falei sobre dois assuntos. A venda da folha de pagamento do funcionalismo e a questão dos redutores de velocidade. Até o colega Beal veio até esta tribuna onde comentou que estava em processo de licitação, mas eu vendo hoje, pelo que estou informado ainda não esta em fase de licitação. Então peço mais uma vez que a Administração Pública realmente tome providência sobre isso. Outra situação estava vendo a iluminação da nossa cidade e em muitos lugares as lâmpadas estão apagadas, não estão funcionando. A nossa cidade ficou bonita com o asfalto, porém esta faltando iluminação, então, também que a Administração Pública veja e que de um jeito nisso que é bonito pra cidade e pra quem passa aqui também. Também, esqueci de parabenizar o colega Vereador Beal pela passagem de mais um aniversário, desejo muita saúde, muito sucesso e continue sendo o Beal que sempre foi”. Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Nós somos contrario ao Governo atual, mas a gente reconhece o trabalho quando ele é efetuado, porque às vezes Vereador faz indicações e fica no papel e nada é feito. Mas eu tenho muito a agradecer o pessoal da Secretaria de Obras, por que eu tenho feito pedidos e esses pedidos tem ocorrido. E hoje uma senhora me chamou agradecendo pelo pedido que fiz e até nem sabia que já tinham efetuado. Então, a gente é contrario politicamente, mas reconhece o trabalho do Governo. Agora pela rede social o Prefeito também estará mais ciente do nosso trabalho aqui e peço a Ele, e já conversei, estou no aguardo da instalação do balanço situado entre a Avenida Castelo Branco e a Rua Osvaldo Teló”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Primeiramente vou pedir desculpas as pessoas que estão nos assistindo via live, porque estamos fazendo uma transmissão e foi interrompida, mas foi somente um teste, nas próximas a qualidade será melhor. Graças a Deus podemos contar com essa tecnologia, até para as pessoas que tem interesse em acompanhar o nosso trabalho e as atividades realizadas por nós nesta Casa. A gente sabe que é de suma importância aos nossos munícipes que Eles possam acompanhar e que venham até esta Casa conversar conosco. A função nossa também é representar o interesse da população perante o Poder Público. Então a gente conta sempre com o apoio de todos”.Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse: “Retorno novamente a esta tribuna pra levar uma informação, referente ao Projeto de Lei da última sessão, Vereadora Solange, você comentou sobre o repasse, rateio que tem aquele dinheiro dos dez mil cento e quarenta que você tinha falado, quem lhe informou que este dinheiro estaria na conta da Prefeitura no fechar a conta do ano passado, trinta e um de dezembro, ai eu achei até um absurdo e fui me informar e não é real, esse dinheiro entrou nas contas da Prefeitura depositado pelo Governo no dia vinte e sete de março, esta aqui o extrato. Então acho que alguém lhe passou uma informação errada, que não era correta. Quase sempre entra esse dinheiro em fevereiro e esse ano o Governo fez o repasse em março e logo entrou na folha dos funcionários. Então só por medidas de informação, nada contra. Até acho que você é uma pessoa bastante esforçada e honesta sem maldade nenhuma”. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “o Ferreira também se manifestou das obras, vou me manifestar do atendimento da Fisioterapeuta, vejo que deu uma boa evoluída no atendimento, a organização da Secretaria da Saúde tomou algumas providencias e algumas pessoas principalmente idosas que estavam aguardando atendimento tiveram sua fisioterapia agendada. Então foi uma solicitação bem efetuada no pedido que foi feito por dois ou três Vereadores nesta Casa. Daqui a pouco estão pensando em fazer uma nova contratação pela demanda que tem no Município sobre a fisioterapeuta. Do Banrisul, a extraordinária de nada valeu ainda. Não foi assinado nenhum convênio. Conversei com a Administração e me informaram que as clausulas do contrato não estavam certas. Também não sei o porque mandaram para a Sessão da Câmara as clausulas. Pros estudantes as clausulas não estão certas não estão mandando. A verba pros estudantes não tem clausula certa estão segurando não esta vindo pra sessão. E do Banrisul eram clausulas que não estavam certas e mandaram igual. Então, fico pensando na distorção de informações. Em relação ao Projeto do Advogado, na ata que foi feita sessão em dois mil e quinze, os Vereadores que informaram que a votação que não iam aprovar o projeto que foram cinco que foram Vilamor Artuzi, Flavio Beal, Itacir Marca, Nélio Francieski e Ademir Baldo, notificaram que o único motivo para não ser votado e não aprovado era a questão do orçamento e da folha que iria ultrapassar e mudou zero virgula zero um por cento a questão do orçamento e da folha daquele ano para essa sessão, então, não é esse o motivo, senão meus colegas Itacir Marca e Flavio Beal acompanhariam o voto que tiveram em dois mil e quinze, votaram em dois mil e quinze por que não estava de acordo com o orçamento, era gasto não precisava contratar, o orçamento continua o mesmo, os gastos continuam os mesmos, mas dai já inverteu votou a favor. Então não sei o porque mas se é interesse direto político, mas pensando nos argumentos que foram usados para dois mil e quinze para dois mil e dezessete, não esta batendo a votação. Também, vou voltar a falar sobre a questão da transmissão via facebook, eu acho muito interessante, parabenizar a Aline e a Dra. Simone que foram atrás, buscaram, estão dizendo que esta meio assim, mas vai se adaptar, de repente tem que fazer algo direto, uma filmadora direto e não do celular, mas enfim, parabenizar porque eu aposto que tem muito mais gente interessada em que esta sendo feito aqui nesta Casa”. ‘O Presidente, Valdir Remus, convidou o Vice – Presidente para compor a mesa e fez uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “A respeito do Projeto da contratação do cargo de Advogado, muitas vezes a política é ingrata né colegas Vereadores, a gente esta de um lado e do outro e a gente tem que mudar de opinião. Então é sempre importante respeitar as opiniões e não misturar lado político por que as opiniões se invertem. Acho que tem que ser profissional e colegas e analisar bem antes de dizer que sim ou que não porque depois acaba acontecendo esses imprevistos, mas são coisas da política mesmo. A respeito da venda dos tratores e veículos, não vejo que esta Casa trouxe prejuízo a alguma coisa do Município por ter segurado uma sessão. Acho que é obrigação do Vereador analisar bem, se certificar do que esta fazendo, do que se precipitar e votar uma coisa que ele não tem certeza. Então acho que a Câmara não trouxe prejuízo nenhum por ter segurado quinze dias. A pessoa que estava interessada quem sabe que por quinze dias perde um negócio, não sei qual o motivo, mas com certeza vão aparecer mais pessoas interessadas e vão adquirir esses bens com certeza. Acho que não da pra se precipitar e acabar atropelando as coisas por que alguém disse que tem que ser assim. A gente tem que ter opinião própria e fazer o correto. Outra coisa que me deixa bastante chateado que venho notando que algumas pessoas com cargos de confiança que vão visitar agricultores que eu entendo muito bem, por que estive como Vice-Prefeito e sei como é difícil prestar serviço, a gente não tem máquinas suficiente, a demanda é muito maior do que a gente pode oferecer, então, essa dificuldade sempre existiu e sempre vai existir, o que me deixa triste é que vão lá nos agricultores e dizem que não podem fazer serviço por que os Vereadores não aprovam, não quiseram vender uma máquina. Pelo amor de Deus, os Vereadores não estão aqui para atrapalhar Administração nenhuma, estão do lado do Agricultor sempre da população. Então tem que ser correto, chegar e dizer que não pode fazer o serviço por que choveu demais, não tivemos tempo, não tivemos máquinas, essa é a maneira mais inteligente de fazer política, com humildade e a pessoa vai entender. Não é jogando culpa em alguém que se chega a lugar algum. Então queria só desabafar e dizer que não é a maneira legal de justificar. O cargo da Câmara, já tem o cargo criado e a gente só ampliou o valor do salário porque de repente se consegue uma pessoa mais preparada e com capacidade para desempenhar esta função. Não é que estamos criando um cargo para acomodar alguém ou ajeitar mais alguém. É uma necessidade que a Câmara tem e o TCE disse que tem que ter um cargo fixo, por que as pessoas de cargos de confiança saem e tem que ter essa pessoa provavelmente ela vai permanecer por muitos e muitos anos e só vai trazer benefícios a nossa Câmara. Também quero agradecer as pessoas que em seus lares nos assistem, via on line, acho que a tecnologia chegou pra deixar as pessoas mais a par. É mais um meio de comunicação para poder levar o que se faz nessa Câmara e o que os Vereadores realmente representam pro nosso Município. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
