ATA N. 006/2017.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – PMDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Justino Betlinski - PMDB, Micael Renan Klimuk – PMDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quórum regimental o Senhor Presidente, Valdir Remus, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou o Primeiro Secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Ofício n. 070/2017 do Executivo, pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 022/2017. Projeto de Lei n. 022/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação dos Estudantes de São Valentim-RS, visando a transferência de recursos financeiros. Projeto de Lei n. 018/2017. Autoriza o Poder Municipal a outorgar, mediante licitação, concessão de uso para exploração de copa, cozinha e quadra de esportes do ginásio municipal de São Valentim. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 005/2017. Sessão Ordinária. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 019/2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Valentim, para o período de 2018/2021. Projeto de Lei n. 020/2017. Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, um oficial administrativo. Projeto de Lei n. 021/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, um(a) enfermeiro(a)-ESF, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. A Ata n. 005/2017 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em votação o Ofício n. 0702017. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 022/2017. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos e disse: “Senhor Presidente, vou votar favorável a este projeto, porém, tenho a preocupação porque não consta no Projeto o pagamento retroativo e no meu modo de ver deveria constar”. Mas espero realmente que se cumpra o que tem no plano de trabalho. Espero que os colegas Vereadores aprovem este Projeto, que o Prefeito sancione e que seja pago retroativo, para que não tenha que voltar mais nesta tribuna”. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “Concordo com o Vereador Baldo, existe o plano de trabalho feito pela Associação dos estudantes, no qual delega que será pago desde fevereiro um valor menor, até final do ano, conforme o que eles necessitam para ter subsidio. Segundo conversas extraoficiais esses valores serão pagos todos retroativos, assim a Associação informou, o próprio Prefeito me repassou. Também creio que seja cumprido, pois no Projeto não esta. Apenas esta que será pago pelo plano de trabalho, não esta retroativo. Também não sei informar se isso é exigência da Lei 13.019, pode ser que seja uma das clausulas que não tenha que ter valores no Projeto, mas apenas manifestar o apoio incondicional que seja pago desde fevereiro, até porque na minha visão, chegar no final de maio na Câmara é tarde de mais. Vejo que poderia ter vindo muito tempo antes. Inclusive a convite da Associação estive presente em uma das reuniões, mencionei que no dia que foi feito uma audiência pública sobre isso, não tinha ninguém e cobrei isso dos estudantes, por que é de interesse deles, deveriam estar aqui. Parabéns, hoje estão aqui. Acredito que poderia ter vindo antes, causado menos preocupação. A gente é prova real da quantidade de preocupação que a Diretoria teve em vir este projeto. Acredito que seja em boa fé, que ninguém esta desmerecendo ninguém em questão de transporte. Isso não faz parte nem da Administração e muito menos da Câmara de Vereadores, é uma questão dos estudantes. Creio que não teve má fé, teve escolha, todos optaram, então acho que tem que dar uma parada em abordagem sobre esse assunto que tu não pode sair em qualquer lugar que estão te abordando para te solicitar algumas coisas sobre isso. Foi uma escolha da Associação de livre e espontânea vontade de trabalhar com quem eles quiseram e tem que respeitar e deixar elas tranquilas para poderem trabalhar. Ao mesmo tempo, convido aos estudantes, sei que muitos estudam mas acho que muitos podem participar de outras sessões e ficar sabendo o que se passa nessa Casa. A gente acha que agora com transmissão pela internet, via facebook, vai ter muito mais acompanhamento e a gente esta a disposição. Não é culpa de nenhum Vereador que este projeto esta vindo em maio, pra nós chegou na quinta-feira, ninguém tinha conhecimento nenhum, apenas tínhamos conhecimento de um projeto que foi aprovado ano passado erradamente vindo para esta Casa e apenas isso”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “O projeto realmente esta muito atrasado, devido a documentação e acordos, mas estamos votando este projeto com grande satisfação, por que é cinquenta por cento do que vocês pagam. Eu acho que os alunos mereceriam até mais, mereceriam um ônibus gratuito, por que vão buscar conhecimento que podem vir trazer conhecimento ao nosso Município, mas como se sabe, a Administração não tem grandes recursos, não é um Município de grandes arrecadações. Então cinquenta por cento da uma grande ajuda até o final do ano. Quanto ao retroativo esta aqui como plano de trabalho, e consta nos trabalhos que tem fevereiro, março e até final do ano. Então, estava falando com o Secretário pela manhã e eles irão cumprir, e é dever deles cumprir, tem que ser cumprido, não é somente mandar projeto aqui e não cumprir”. Manifestou-se o Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “A Assessoria que deu apoio grande a Associação, conversou, nós Vereadores conversamos com os estudantes, e felizmente se chegou a aquilo que a gente queria que acontecesse. Claro que pra nós que somos acostumados com a palavra retroativo, mas nós acreditamos que vai ser, os alunos merecem e analisando a situação do País, vocês teriam que ir de graça, cinquenta por cento é muito pouco pro dinheiro que estão roubando de nós, os políticos lá em cima. Então nós não estamos fazendo nada mais que a nossa obrigação de aprovar este Projeto. E vão dar a ninharia de cinquenta por cento, na verdade vocês mereceriam cem por cento. Como disse o Presidente, vocês são o futuro do País. Então tenho certeza de que o projeto será aprovado e será retroativo. Não esta no Projeto a palavra retroativo que gostamos de ouvir, mas esta de outra maneira”. Manifestou-se o Vereador Justino Betlinski. Cumprimentou a todos e disse: “Quanto a Associação dos Estudantes, sou também favorável, por que no ano passado também foi uma polêmica muito grande. Eu sempre fui favorável aos estudantes e é o mais justo que tem estar ao lado deles, que é o futuro do País, como disse o colega Vereador. Esperamos que para o ano que vem os estudantes encaminhem antes o orçamento e tudo para aprovarmos no inicio do ano que fica melhor. Fica mais esclarecido e o pessoal não fica naquela expectativa da espera. Chegou tarde, vocês tem razão, mas deu problema com transportes. No ano que vem espero que mandem antes que ficara melhor para todos. Meu voto é favorável a vocês”. O Presidente, Valdir Remus, convidou o Vice – Presidente para compor a mesa e fez uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Dizer para vocês estudantes que este é o Projeto que o Vereador mais gosta de votar, quando vem projetos em prol da população, que vem para subsidiar. Indiferente se é dos Estudantes, comercio ou agricultores. Vereador tem o maior prazer e satisfação de votar projeto neste sentido. Quando o projeto beneficia a população. Ainda mais quando é pros estudantes que se sabe a dificuldade do dia a dia, que muitos trabalham o dia todo, a noite se deslocam para a faculdade. Então nada mais justo que esse auxilio. Aconteceram alguns fatos ai mas nada que tragam muitos prejuízos. Fui buscar a informação também junto ao Executivo e posso dar a minha palavra aqui que irão receber retroativo. A nossa Assessora estava preocupada, e fomos buscar a informação, né Dra. Simone?! Então estamos tranquilos a votar, indiferente de uns dias antes ou depois. O importante é votar com consciência e sabendo que esta fazendo a coisa certa”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 018/2017. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “Apenas estive mediante a Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo ginásio, parabenizar o trabalho, claro, tem uma nova licitação, de repente vai ter participantes, ou de repente seja continuado, o trabalho da Delmira e do Sbardeloto e posterior da Silvana Caron. Acredito que teve um grande grau de melhora na parte higiênica e atendimento no ginásio. Quando trabalhava para este órgão a gente fiscalizava muito a questão da organização e eles tem o trabalho excepcional. É um local antigo, que não tem boas estruturas mas eles conseguiram manter sempre da melhor forma possível. Tomara que sejam os mesmos que continuem, mas dependerá de licitação, ninguém sabe, e a gente já sabe do trabalho que desempenham para o Município que queira ou não queira é um trabalho de convívio social, onde todo mundo participa e principalmente a parte higiênica tem que estar em ordem. Apenas gostaria de pedir, que se tivesse um cuidado maior referente a programas relacionados com a bebida alcoólica, pois aconteceram muitos casos que tiveram alguns problemas, uns desentendimentos no ginásio por causa disso e não a parte que é mais principal que é praticas esportivas. Então acredito que teria que ter um cuidadinho um pouquinho melhor por esta questão. Praticas esportivas as vezes acontecem alguns desentendimentos mas fora dai não traz bons exemplos. É um local que tem bastante frequência de alunos, menores e tudo mais, e ter um problema relacionado a uma briga ou a algo desse gênero. Mas novamente ao Sbardeloto, a Delmira e depois a Silvana Caron estão de parabéns pela manutenção do bem público municipal”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “Nós do comercio de São Valentim fomos notificados com uma notificação da Prefeitura Municipal para possuirmos alvarás do corpo de bombeiros, ou quem é deliberado a expedição apenas a proteção que é referente o PPCI, particularmente falando a minha empresa possui alvará do corpo de bombeiros, liberado dia oito de maio de dois mil e dezessete. Só que essa notificação foi emitida por um órgão do Município que não tem esclarecimento de quem a emitiu. Nem precisaria vir aqui na tribuna, poderia ir diretamente até a pessoa, só que não tem a fez que é uma das exigências do órgão público, apenas eu gostaria que o setor da fazenda, informasse a esta Casa se todas as empresas receberam esta notificação e por justa todos receber e assim efetuar este alvará e não classificar um ou outro, por que é uma exigência para quem tiver uma empresa com as portas abertas pra atender ao publico. Então não vamos classificar e daqui a pouco julgar uma empresa ou outra, todos terão que ter. Também mediante a esta notificação o Secretário, a Administração deveria ter um cuidado maior e daqui a pouco até colocar um extintor para a tabacaria que tem na frente da porta da Prefeitura. Acho ridículo! Vejo todos os dias funcionários fumando em frente a porta da Prefeitura. Então, é um órgão público, é feio. Eu vejo ainda mais por que estou de frente, mas é uma questão de ordem e de respeito, por que a Prefeitura não é dos funcionários que estão lá dentro, é de todos aqui e deles também. Então, acho que tem que ter melhor conduta neste sentido, por que não fica feio somente para a Prefeitura mas também pra quem reside e utiliza ela”. Manifestou-se o Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Disse: “Gostaria que o Poder Executivo nos informasse o dia que vão tomar providencias quanto a sinalização da Avenida. Não podemos esperar que alguém seja atropelado ou morto para depois tomar esta providencia. Nós queríamos tanto o asfalto e esta ai maravilhoso, mas tem que ter sinalização. É um desrespeito o que esta acontecendo, a velocidade, até mesmo as pessoas daqui da cidade que deveriam ter a consciência de saber dirigir consciente também se excedem na questão velocidade. Quando? Já fui conversar com o Prefeito ficou de tomar providencias, mas até agora não vi nada. Acho que tem que tomar esta providencia pra que não aconteça o pior. Sinalização é importante e para as pessoas que vem de fora também, a velocidade é intensa, até os mais jovens para atravessar a Avenida não é fácil, tem que atravessar rápido e nem dá para conversar muito como quando era cheia de buraco. Então Prefeito, eu sei que você esta assistindo a nossa reunião. Tome as providencias”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse: “Concordo contigo Vereador Ferreira que esta demorando demais essa sinalização. Vereador Micael, quanto a notificação dos Bombeiros também a recebi e segundo informações do Meneghetti, ele enviou a todo o comércio. Estou aqui também, como é de conhecimento de todos vocês, que no dia quatorze meu irmão sofreu um acidente gravíssimo, e em nome da família agradecer a todas as pessoas que ali estiveram ajudando, os populares, ao Corpo de Bombeiros que fizeram um belo trabalho, a Secretaria da Saúde com seus funcionários, todos se empenhando e acompanhando até Erechim, dando entrada no hospital Santa Teresinha, que lá ele se encontra, até hoje, em difícil recuperação. Também aos doadores de sangue que se prontificaram a doar sangue. Foi um carinho especial que tivemos o apoio de toda a população, então a todos o meu muito obrigado em nome da família. Manifestou-se o Vereador Presidente Valdir Remus. Disse: “Que Deus de uma boa recuperação ao seu irmão Nobre Vereador, assim nós esperamos e ficaremos torcendo”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia cinco de junho de dois mil e dezessete, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
