ATA N. 007/2017.
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – PMDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Justino Betlinski - PMDB, Micael Renan Klimuk – PMDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quórum regimental o Senhor Presidente, Valdir Remus, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou a Assessora Jurídica Simone de Souza Pansera pela passagem de seu aniversario nesta data. Em seguida convidou o Primeiro Secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 020/2017. Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, um oficial administrativo. Projeto de Lei n. 021/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, um(a) enfermeiro(a)-ESF, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 006/2017. Sessão Ordinária. Indicação n. 005/2017. Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 023/2017. Altera o Plano Plurianual e dá outras providências. A Ata n. 006/2017 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 020/2017. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “Com relação ao projeto da contratação do oficial administrativo, eu creio que é um cargo de estrema relevância para as conquistas de emendas do Governo Federal e Estadual, no qual a Administração se empenha bastante, principalmente o Prefeito para conseguir esses extras para o Município e por isso meu voto será a favor, porém, gostaria de mandar um recado para o pai da pessoa que ocupa este cargo hoje, nesse seletivo, no qual eu peço que ele saiba da verdade antes de difamar eu e o meu colega Kiko Remus, mediante a nossa posição nessa Casa. Então ele possui uma filha que trabalha em um órgão público como celetista e ele deveria procurar a verdade antes de ir em locais públicos e falar coisas que não são reais que creio que, se ele descobrir a verdade ele vai provar a índole dele e que ele possa de repente mudar a opinião. Reforço que o Prefeito Cleomar se empenha bastante nisso, é uma virtude de seu Governo e conseguiu muitas coisas que outros municípios não conseguiram. Creio que deve ser aprovado”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 021/2017. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocada em discussão a Indicação n. 005/2017. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Vou falar de um assunto que alguns meses atrás a gente andou conversando com o Executivo e com o Secretário da Agricultura que é sobre a Casa do Agricultor e a Casa do Mel. Existe um contrato Administrativo feito através da Prefeitura com uma empresa do James da Luz Ribeiro Paz. Alguns meses atrás algumas pessoas nos questionaram sobre umas reformas ou construções que estavam sendo feitas naquele espaço. Aquela casa do agricultor ela foi construída com o intuito e objetivo de serem comercializados os produtos da agricultura familiar de São Valentim, que diga-se de passagem são ótimos produtos e que ao meu ponto de vista e de muitas pessoas, na verdade ela nunca funcionou corretamente. Ela funcionou alguns anos quando começou, algumas pessoas conseguiram fazer uma comercialização dos produtos e foram buscar. Acho que falta um pouco de incentivo nesse sentido e é o momento de rever isso, reunir estes produtores, conversar e ver a melhor forma pra que eles possam usar esse espaço para comercialização dos produtos, pra divulgação. Acho que São Valentim possui um potencial muito grande quando a gente se refere a comercialização, temos vários produtos, salame, copa, pão, doces e mais. O que esta acontecendo hoje na casa do produtor? Peguei o contrato e vou ler parte das obrigações para que as pessoas entendam o que esta acontecendo. Manter o local concedido em perfeitas condições sem que se façam quaisquer alterações na redes de infraestrutura do mesmo, devendo restitui-lo da mesma forma como foi recebido, responsabilizando-se por danos causados ao patrimônio público a quem der causa, estar ciente que não poderá promover quaisquer eventos que envolvam jogos de azar e nem explorar jogo de sinuca, instalar jogos eletrônicos e de azar. Estar ciente que é expressamente vedada a concessionaria a utilização das dependências do objeto da concessão para fins de moradia. Buscar autorização do concedente para que seja permitido a promoção de ações promocionais, autorizar junto ao concedente qualquer alteração nas dependências do imóvel. O projeto deverá ser previamente submetido a aprovação do concedente sendo que as obras se aprovadas correrão por conta da concessionaria. Explorar as dependências do imóvel destinado a concessão de uso da casa do produtor limitando-se a promover jantares ou programações envolvendo produtos da agricultura familiar. Já vou explicar porque li isso. Reserva-se o direito de exercer ampla fiscalização no que concerne ao objeto deste contrato sendo nomeado através de portaria representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com autoridade para exercer em nome do Município toda e qualquer ação de orientação geral do controle e fiscalização. A uns dois meses atrás começou se erguer ao lado da casa do agricultor e do mel alguns postes/palanques e chegou a informação que seria construído uma cancha de bochas e também anterior a isso foi construído uma casinha de dois por três e a gente até procurou a Secretaria de Obras e encaminhamos um oficio pedindo pra sentar e conversarmos com o Edegar Regoso que hoje é o responsável e naquele momento um oficio pra ele pedindo pra determinado dia que foi em vinte e um de março para maiores esclarecimentos e ele nos mandou outro que ele não poderia se fazer presente por que ele já tinha agendado outro compromisso anteriormente. Posterior a isso procurei o Prefeito Municipal e pedi a Ele se estava ciente das alterações que estavam sendo realizadas na Casa do Agricultor. Eu passei lá e vi um caminhão da Prefeitura levando terra pra fazer o aterro aonde seria essa cancha de bocha, Ele me disse que não estava sabendo e que não tinha autorizado, e pedimos que entrasse em contato com a pessoa e retirasse aqueles palanques e a casa ao lado de lá, que não é legal e não esta bonito. Eu acho que a casa do produtor é uma casa muito bonita e a gente tem que pensar neste momento em rever aquilo. Pode alavancar até o produtor rural por que o espaço realmente é bonito. Então queria esclarecer isso e até gostaria de ouvir as pessoas responsáveis que nos deem umaresposta sobre isso. É isso que estamos esperando”. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “Primeiramente quero parabenizar pelo aniversário da Dra. Simone, parabéns, felicidade, paz, entre outras virtudes parabéns também pelo seu profissionalismo, creio que é uma data comemorativa e te desejo o melhor sempre. Também me solidarizar com o Vereador Beal pelo falecimento do seu irmão e aos familiares, era um cliente meu, estava sempre presente no meu estabelecimento, então meus pêsames. Engajando também, alguns moradores próximos ao lugar do acidente e até antes me pediram se tinha alguma coisa para ser feito referente às sarjetas que estão entupidas no lado ali. Ontem ao voltar de Benjamim realmente é um mar de agua ali e fica complicado, então, de repente se a Administração tem uma força maior com o DAER para dar uma limpada na sarjeta de Vista Alegre até aonde vai pra Entre Rios, que realmente não tem para onde escorrer a água e vai toda para o asfalto. Também quero me solidarizar com a família Barcarolo pelo incidente que aconteceu e creio que a grande culpa é das enxurradas, estive lá no dia, e foi catastrófico o que aconteceu no aviário e também a gente ligou para a Defesa Civil e me passaram os dados de como se procedia e falei com o Prefeito e ele e o Engenheiro da Prefeitura conversaram com ele para decretar algo que se possa ajudar de alguma forma esta família que não tem seguro nenhum e se conta com essa valiosa ajuda da Defesa Civil ou o Governo Municipal se tiver algum meio de ajudar. Segundo informações a qual não sei se foi concretizada uma ordem de serviço do Prefeito ou um Decreto, mas sei que existe uma lei, e o Tribunal de Contas apontou, que não poderia se trabalhar ou fazer algum trabalho para a agricultores que possuem divida ativa no Município ou alguma pendencia, seja agricultor ou empresário, a Prefeitura estaria restrita a emitir recibo de cobrança a quem já teria uma divida. Eu concordo. È lei e não tenho uma discordância até ai. Só que acho que pra a Administração cobrar esta lei ela tem que fazer os serviços internos antes. Procurei a Secretaria da Fazenda e solicitei se poderiam me fornecer informações sobre alguns CCs ou FGs lotados na Prefeitura sobre se os mesmos teriam pendencias com a Prefeitura, se teriam alguns débito, a resposta foi-me que é uma informação restrita e que os funcionários tem um certo sigilo que não poderiam me passar, também concordo. Mas, para os agricultores não esta tendo esse sigilo de dizer que não pode ser feito, então vou pedir para a Administração para que cobre, que faça um desconto em folha como aconteceu de outros CCs, na outra gestão, que cobrasse desses CCs e FGs, que tenham débito com a Prefeitura, que ai passa a ser algo mais justo, inclusive, cobrar daqueles que já possuem, mas do alto escalão e dos CCs e FGs que foram dados nessa gestão ambos possuem débitos na Prefeitura e pior um CC que foi lotado em uma Secretaria é um dos maiores devedores do Município, segundo informações internas. Então eu acho que não fica legal a gente cobrar dos agricultores, lógico, tem que pagar para terem direito a outros serviços o que concordo plenamente, mas o que vai lá autorizar o trabalho também esta em débito na Prefeitura. Então vejo que tem que seguir os parâmetros pra todos e como disse, quem sabe seja um dos caminhos descontar em folha de pagamento como já foi feito na outra gestão. Volto a dizer que são informações extra oficiais por que solicitei e não tive essas informações, são informações que eu tive mediante a consulta a outros servidores, enfim, não tenho nome. Enfim peço a Administração que se estiver barrando serviço aos agricultores e empresários por dividas ativas no Município que também cobre funcionários CCs e FGs do Município”.Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos e disse: “Senhor Presidente, nós temos o direito de cobrar quando são feitas coisas fora da lei e temos a obrigação de reconhecer quando são feitas coisas boas, e aqui, quero agradecer aos médicos e as técnicas de enfermagem, que a uns vinte dias atrás sobre um pequeno acidente e fui muito bem atendido e peço que continuem atendendo a população de São Valentim desta forma, que quem precisa se sinta agradecido de ter sido atendido da mesma forma que fui. Também quero reforçar o que o Micael falou recente, nós não podemos ter uma lei com dois pesos e duas medidas, tem que ser igual, se alguém estiver na divida e não for feito o serviço eu acho que dai é todos. Então acho que se estiver acontecendo peço que se analise e se reveja isso também. Outro assunto é que esta iniciando o campeonato da Taça RBS e que São Valentim não apresentou time e tem pessoas que estão dizendo que é culpa dos Vereadores que impediram, que fizeram lei, e isso não é verdade, não aconteceu isso, até acho que estamos pagando com dinheiro público alguém pra representar o esporte de São Valentim, então temos que repensar. Temos sim que representar o Município e esse era um dos momentos. Peço que isso não mais aconteça. Tem gente querendo participar. Se outros Municípios estão dando transporte e outras coisas, nós também temos condições de fazer isso. Outro assunto, é meio chato mais uma vez estar falando quanto a venda da folha de pagamento do funcionalismo. Até hoje não tivemos uma resposta convincente, não se sabe o que aconteceu e peço que na próxima sessão, seja enviado pela Administração um oficio esclarecendo a verdade disso por que a gente sabe que o funcionalismo, as vezes depende de fazer uma consignação para poder fazer o que eles precisam, e hoje diante de não ter sido renovado o convenio não se pode fazer consignações e se precisar terá que pagar juros abusivos. Então que se tome providencia e/ou uma decisão por que o funcionalismo precisa e nós precisamos de esclarecimento sobre o que aconteceu”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia vinte e seis de junho de dois mil e dezessete, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
