Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Terceira Sessão ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Cristiano Pacheco da Silva – PPS, Vilamor Jose Artuzi – PSBD, Maximino Beal – PTB, Ademir Baldo e Nélio Francieski – PT, Fabiano Gaboardi e Justino Betlinski – PMDB, Flavio Beal e Itacir Domingos Marca - PSB. Havendo quorum regimental o Senhor Presidente, Ademir Baldo, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou os Vereadores Maximino Beal e Fabiano Gaboardi pela passagem de seus aniversários. Em seguida convidou a Assessora, que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 003/2016. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio ao transporte de estudantes de São Valentim e dá outras providencias. Oficio n. 039/2016. Pedido de urgência ao PL 007/2016. Projeto de Lei n. 007/2016. Institui o Programa Municipal de premiação a consumidores, mediante a utilização da plataforma nota fiscal gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. Oficio n. 040/2016. Pedido de urgência ao PL 008/2016. Projeto de Lei n. 008/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, servidor para a rede municipal de ensino. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 002/2016, Sessão Ordinária. Projeto de Lei do Legislativo n. 001/2016. Institui o fundo especial da Câmara Municipal de São Valentim, nos termos do artigo 71, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. A Ata n. 002/2016 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 003/2016. Manifestou-se o Vereador Vilamor José Artuzi. Disse que na ultima sessão levantou questões interessantes, e pediu para registrar que o seu voto é contrário não para não dar o auxilio aos estudantes, pois ele e o Vereador Cristiano defenderam que a Administração desse cinquenta por cento para os estudantes, mas disse que não adiantou nada esses cinquenta por cento por que as coisas são feitas as escuras, sem transparência e fizeram o contrato sem ninguém saber, e tem mais um agravante neste projeto, não forneceram nem a cópia do contrato oficial, nem os comprovantes, nem os orçamentos, nada, tudo escondido. Por que se esconde alguma coisa, por que tem algo de errado. Uma Administração tem que ter transparência, não tem nada que temer, faça as coisas reais e mostra para povo. Ainda disse que não tem medo de represalha dos pais dos estudantes, se querem conversar esta à disposição e dará as informações. Falou que se estes se omitirem a estes casos, estão se acovardando e não adianta cobrar atitudes de alguns políticos de Brasília se as coisas começam erradas aqui em São Valentim, e até que não tiver uma Câmara de Vereadores que se faça valer do que ele tem de poder as coisas irão desta forma a pior. E tem razão a população onde esta a Câmara de Vereadores. Enfatizou que o voto é desfavorável não para não subsidiar os alunos, mas pela forma que esta sendo feito. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Disse que o colega Vereador fez colocações referentes ao aumento da alíquota de repasse, realmente aconteceu, mas quanto à questão de transparência, esta havendo um equívoco, por que até no ano passado, não tinha orçamento e neste ano apareceu por que o Vereador cobrou que tivesse orçamento por que é dinheiro público envolvido na Associação. Falou que tem que procurar a fundo aonde é que esta o “furo do assunto” por que o que foi levantado na última sessão continua em discussão por uma pessoa ou outra que se diz prejudicada e se faz de coitadinho para jogar uma pessoa contra outra e aqui não se esta para isso. Se esta em defesa do Município e tem que fazer a parte Legislativa bem feita e de forma sensata, não podendo tomar partido ou particularidades em função de um assunto ou outro. Disse que esta se discutindo muito os orçamentos e contrato que tem, que são coisas nunca vistas antes, então se existem algum problema, irregularidade, tem que ir a fundo e apurar. Para fins de colocação, informou que estiveram em Porto Alegre, na última sexta-feira e o Assessor do Deputado Postal informou que a linha que eles tem de Getúlio Vargas a Erechim, que é o mesmo percurso só que para o transportador bem melhor por que a rodovia é melhor, eles pagam a mais trinta reais por estudante o valor da passagem e o Município não repassa nem um centavo de subsidio. Disse o Vereador que à questões a serem avaliadas pois acha que estão fazendo uma “tempestade em um copo d´água”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Quanto ao este projeto disse que se tiver uma maneira de rever contratos e valores e se tem maneira de segurar para a próxima sessão o Vereador estaria de acordo. Informado ao Vereador que não tem mais este prazo. Manifestou-se o Vereador Vilamor José Artuzi. Esclareceu fatos que não sabe se Ele entendeu mal ou não. A questão do contrato do ano passado chamou a sua atenção, pois foram de quatorze mil reais para vinte e três mil. Disse que se foi feito orçamento não sabe, mas os valores foram muito a mais. E disse que qualquer um aqui de São Valentim que viveu pelo menos as últimas cinco, seis Administrações são sabedores de que este transporte escolar sempre foi feito politicagem, desde o primeiro transporte escolar que saiu de São Valentim puxar alunos. Citou o Ferreira e o Ivo, como sabedores disso e qualquer um que mora aqui. Colocado em votação. Rejeitado por cinco votos a quatro. Votaram a favor Cristiano Pacheco da Silva, Maximino Beal, Fabiano Gaboardi e Justino Betlinski. Votaram contra, Vilamor Jose Artuzi, Nélio Francieski, Itacir Domingos Marca, Flavio Beal e Ademir Baldo. Colocado em discussão o oficio n. 039/2016, pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 007/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 007/2016. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse que o ofício n. 039/2016, veio nesta manhã e que anterior a este veio um com o pedido de urgência dos dois projetos de lei (007 e 008/2016), questionou como se vai aprovar dois projetos em um ofício, entende que cada caso é um caso e foi reclamado e veio então um ofício para cada projeto. Quanto ao projeto da Nota Gaúcha, foi aprovado no ano passado por esta Casa, e não sabe por que algum item da Lei foi errado a Porto Alegre e voltou em janeiro aonde já deveria ter sido encaminhado para a Câmara para ser analisado e certamente aprovado na primeira sessão de março e por “bira” de alguém lá dentro esse projeto não veio e o Município esta perdendo de dez a vinte e cinco mil pelo que consta. Então para dar dois mil reais cada comunidade que Ele prometeu, como foi aprovado para a comunidade de São Luis, com a promessa de favorecer as demais comunidades com este mesmo valor Ele não cumpriu, agora para perder um valor aproximado de vinte e cinco mil dai dá! Então disse que é favorável sim ao projeto de lei, mas que foi por “bira” de servidores que este projeto não veio antes. Manifestou-se o Vereador Vilamor José Artuzi. Incrementou a fala do Vereador Flavio. Perderam vinte e cinco mil, até março será perdido até trinta e sete pontos, que é um cronograma apresentado pelo Estado e atingindo os requisitos equivalem a setenta e cinco pontos. Disse que tem coisas que valem cinco pontos, outras três pontos, e nessa somatória chega a setenta e cinco pontos. Esses setenta e cinco pontos não são para este ano, será para o ano que vem e equivale a um mil e quinhentos reais por ponto. Então se não forem atingidas as metas pelo setor tributário o Município o ano que vem terá a mais, por que estes impostos aqui se não vem para este Município vai para outro. Tem um item que vale quarenta e cinco pontos que se não comprarem um computador ai, em um negócio da nota lá, o ICM ao invés de vir para São Valentim vai para Nonoai, por que lá em baixo no Porto é feito isso quando entra no Estado, é um aparelho, um computador que vale cinco mil reais. Mas o que mais chamou a atenção do Vereador ainda foi que pra fazer isso teve que vir o funcionário que não é Secretário, que não ganha FG que não faz nada pedir pelo amor de Deus para aprovar, isso às cinco horas da tarde, por que o Município deixa de ganhar. Olha só a situação que temos em São Valentim, o funcionário tem que vir pedir para os Vereadores votarem o ofício porque ela tem medo que já se foram os prazos, por que era até março para acontecer isso aqui. Entao é pra ver como estão perdidos, estão como “mala de louco” não sabe mais para que lado vão. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Oficio n. 040/2016, pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 008/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 008/2016. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 001/2016. Manifestou-se o Vereador Vilamor José Artuzi. Disse que esse projeto é a criação do fundo pra construção da nossa Câmara Municipal e a semente foi plantada ainda lá atrás, vem sendo questionado, estudado, analisado, visto, feito o projeto, ido até o tribunal de contas para analisar, visto que é um projeto bem complexo que ficaria a sobra da Câmara todos os anos finais de ano se repassa o que sobra, que se gasta cinquenta por cento, do valor que é atribuído pela Câmara dos seis por cento do Município que a gente gasta em torno de três e o restante volta para a Prefeitura, a qual gasta no que quer, é dinheiro do livre. Então é complexo e os contadores não deram muito caso no começo por que quanto menos complicação tiver melhor para eles trabalharem. Agradeceu devido a ser unanime e os nove Vereadores concordaram em elaborar este projeto para ser retido este dinheiro para quem sabe daqui a uns quatro a cinco anos se ter a Casa Legislativa. Coisa que hoje se tem cinquenta e sete anos de emancipação municipal e não se tem. E hoje com a escassez de dinheiro e falta de recurso, nenhum Prefeito irá pensar em construir Câmara para ninguém. Então se não pensar em “nosso umbigo”... e pediu para registrar, que quem sabe na próxima gestão quando forem construir e olharem a data que foi feita a lei que conste na Ata, que eles olhem com carinho e façam uma coisa bonita para o Município, que vá sortear a população inteira não somente a Câmara que se precisa de um auditório, se tem palestras e não se tem um local adequado no Município. Então que quando vão construir que o arquiteto pense com carinho e se não der nos quatro ou cinco anos que espere um pouco a mais, mas que faça alguma coisa que realmente dê o conforto para a população. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse que recebeu uma denuncia de um cidadão Sãovalentinense quanto uma máquina da Administração pública, uma patrola no caso, a qual fez serviço em uma propriedade particular com fins lucrativos, lucro na venda, no loteamento que esta saindo na saída de São Valentim, onde essa máquina fez a limpeza de todas as ruas lá dentro. Se fosse em uma propriedade particular no interior tudo bem, ai é viável, agora quando é para venda é expressamente proibido o investimento público. Citou que tem muitas estradas que não estão recuperadas, se dizem que estão, é mentira por que o Vereador foi a São João e é quase inviável, quem põe um caminhão carregado na subida é uma vergonha, cheia de buracos. Então das três horas que fez a limpeza ele poderia ter feito aquele pedaço de estrada em São João. Esse loteamento é sócio ou responsável pela venda o presidente do partido do PMDB, Delabona. Falou que não tem nada contra ele mas que seja feita a coisa certa. Disse que tem várias estradas boas, mas tem pedaços que não estão recuperados e esta máquina poderia estar lá recuperando. Enquanto isso se tem no Município três empresas registradas e que pagam impostos em São Valentim que fazem esse tipo de trabalho que poderiam ser feito por eles. Na outra Administração qualquer coisa que se fazia nesse tipo de caso, eles tiravam fotos, faziam alarmes, enviavam ao tribunal de Contas inclusive quando estavam construindo a creche deu um problema de acertos a empresa tinha que gastar um pouco mais e a Prefeitura colocava um rachão foram lá e encaminharam as fotos ao TCE denunciando e agora fazem pior. Disse que não esta a sua forma de trabalho e que quando querem se pronunciar sobre algo usam a tribuna que ali sim é o local de falar e não na rua e ao TCE. Juntamente com a denuncia veio que a viatura da Administração ficou estacionada na Avenida Castelo Branco, em frente à propriedade comercial também da mesma pessoa, do Presidente do Partido do PMDB, fora de horário. Mesma coisa acontecia na Administração anterior, qualquer viatura fora de horário tiravam fotos e faziam denuncias. Agora fazem muito pior. Ficam estacionados além de andar. Manifestou-se o Vereador Vilamor José Artuzi. Registrou uma reclamação em nome do comercio de São Valentim, dois comerciantes, pediram ao Vereador para que tomasse providencia, mas se eles ligaram para o Prefeito e para o Fiscal, e o Fiscal não tomou providencias, disse não ser ele que irá conseguir fazer isso. Estão muitos ambulantes vendendo “muamba” na cidade e ligam na prefeitura o Fiscal diz não ser coisa dele, ligam para o Prefeito ele diz ser coisa do Fiscal. Afinal de contas, se o Fiscal não quer trabalhar, arrumar outro Fiscal ou então tem que ser dado valor a quem paga imposto nesta cidade, ou se esta mesmo em uma “cidade de Índio”, que ninguém manda nada aqui. Mas é incrível o negócio! Disse que na linda dele todos as semanas tem gente vendendo melancia, fruta, picolé ... e o comercio de nossa cidade? Então não adianta pagar impostos, expressou para todos sonegarem para ver quem sobrevive aqui em São Valentim. Então ou se toma uma atitude séria que faça pra todos e acabou. O Fiscal vai ter respaldo para fazer isso. Disse que falou com o Fiscal disse que não adianta por que se vai lá e multa um cara, este vai no Prefeito e o Prefeito diz que é para tirar a multa, rasgar a multa, não sei o que, dai ele não faz mais isso. Chamar as duas partes e ouvir isso ai, por que senão meu Deus do céu! Manifestou-se o Cristiano Pacheco da Silva. Referiu-se ao mesmo assunto e disse que justamente em uma situação parecida, as vezes tem que se ver bem a informação por que o Fiscal estava de férias, mas enfim... pediu para registrar um acontecimento que ocorreu com Ele e que todos saibam e depois saibam explicar o que acontece. Disse que tem sempre uns “fofoqueiros de plantão” nesta cidade, que é inevitável, por que em uma dessas reuniões que o Vereador cobrou que os ambulantes deveria pagar alvará, teve um bocudo que provavelmente estava na reunião ou escutou parte dela, e disse que o Vereador teria denunciado o rapaz do Scatolin que vem vender com um caminhãozinho mercadorias, balas, bolacha... Inclusive os parentes dele estão bravos e disse que se o Vereador concorrer farão campanha contra por que denunciou o rapaz. Não, disse, não denunciei, eles têm que pegar a lei municipal e ler, que cada ambulante que entra no Município não precisa nem o Fiscal ir atrás, eles têm que saber. Se são moradores e querem tanto cobrar do Município, estão toda hora “escanchados”, parece a “casa da mãe Joana” pedindo coisas, eles que paguem um pouquinho também, pague o seu alvará, por que os que tem comercio instalados ai, que tem funcionários que dão de comer até pros seus próprios filhos as vezes, cunhados, primos, parente daqueles mesmos que estão com a boca grande ali. Isso eles não enxergam, por que esses que estão estabilizados, são esses que tocam o Município, ou de mal a pior, mas são esses que tocam, e os demais só querem tirar proveito da situação e só querem ficar com a boca falando e aproveitar que tem boca para falar, mas não sabe das suas próprias responsabilidades e nem o que tem que fazer. Não atinam nem passar na Prefeitura para perguntar como é o funcionamento do comércio. Por que qualquer cidadão que quiser abrir um comércio, indiferente do tamanho, primeiro ele vai ter que se regularizar no Município. Então fica um aviso para os “fofoqueiros de plantão” que repassem esse recado e que leiam a lei Municipal. Manifestou-se o Vereador Maximino Beal. Disse que ouve muito que não tem Vereadores. Quando chegam no Município de Benjamim tem uma placa informando sobre a proibição da venda, Entre Rios do Sul tem que pagar cem reais cada vez que vai, entre outros, Ponte Preta, Jacutinga tem que pagar. Então é verdade que somente nós estamos fora da lei mesmo. Que aqui ninguém faz nada. Tem que colocar umas placas indicativas proibindo a venda. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia 18 de abril. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e as atas. Boa noite a todos.
