ATA N. 008/2017.
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – PMDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Justino Betlinski - PMDB, Micael Renan Klimuk – PMDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quórum regimental o Senhor Presidente, Valdir Remus, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou o Primeiro Secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Oficio n. 110/2017. Oficio pedido de urgência ao projeto de Lei n. 024/2017. Projeto de Lei n. 024/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Ponte Preta/RS, para construção de uma ponte na divisa dos Municípios e dá outras providências. Oficio n. 111/2017. Oficio pedido de urgência ao projeto de Lei n. 025/2017. Projeto de Lei n. 025/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante dispensa de licitação, concessão de uso dos imóveis objetos das matriculas 31.246 e 31.247 do RI de Erechim/RS ao centro de Tradições Gaúchas Ronda crioula. Projeto de Lei n. 019/2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Valentim, para o período de 2018/2021. Projeto de Lei n. 023/2017. Altera o Plano Plurianual e dá outras providências. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 007/2017. Sessão Ordinária. Projeto de resolução n. 002/2017.Altera o local para a sessão solene de entrega do titulo de cidadão honorário ao excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Alexandre Kotlinski Renner. Emenda a Lei Orgânica Municipal n. 012/2017. Altera a redação dos Artigos 100 e 101 da lei orgânica municipal e dá outras providencias. Moção de agradecimento n. 002/2017. Vereador Micael Renan Klimuk. Moção de Apelo n. 003/2017. Vereadores. A Ata n. 007/2017 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em votação o Oficio n. 110/2017. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 024/2017. Colocado em discussão. Aprovado por unanimidade. Colocado em votação o Oficio n. 111/2017. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 025/2017. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Referente a este projeto, é um grande avanço do nosso Município na questão de trabalharmos juntos. Por que o CTG se pensava que era comodato, mas na realidade a lei não estava correta. Então hoje, este projeto vem regularizar a estrutura como é necessário para a Prefeitura como órgão público poder investir lá. Em contra partida terá direito de fazer algum evento na sede do CTG. Irá ficar como comodato, mas quem terá todo o direito é o CTG e se não tiver este projeto não temos como pegar verbas, emendas parlamentares para ampliação deste. Quero cumprimentar quem se empenhou para fazer este projeto, da maneira que será feito, como será ampliado, então, teve pessoas ai como o Cristiano, o Presidente, a Administração, os Patrões Marcio, Nadal, parabéns pra vocês. E toda a população que colabore com o CTG por que lá é aonde nossos filhos permanecem e sempre tem alguém de olho neles e estando no CTG os pais estão confiantes que os filhos estão bem cuidados. Então a toda população também os parabéns”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 019/2017. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 023/2017. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Passado para a matéria do Legislativo. Colocado em discussão o Projeto de Resolução n. 002/2017. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocada em discussão a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 001/2017. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Moção de agradecimento n. 002/2017. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “quero desejar feliz aniversario ao Presidente desta Casa. Fiz a questão de fazer esta moção de agradecimento, pois se tratou de um caso de um paciente que estava vindo com a saúde de Erechim e ele é vizinho dos meu pais, e no decorrer da viagem se sentiu mal e foi deixado pelo ônibus no Posto sendo socorrido pelo corpo de bombeiros. Ele tinha câncer, foi levado a unidade básica de saúde e mesmo sendo paciente de outro município a saúde teve um atendimento espetacular. O município de Erval Grande não tinha ambulância pra mandar e a saúde daqui disponibilizou. Por nós não ter contato com os parentes dele, eu o acompanhei até Erechim, mas ao chegar não resistiu e veio a óbito. Então por ser um caso de um paciente de outro município, e que este não estava em condições de prestar esse socorro, oficializo um agradecimento especial para quem o atendeu”. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Moção de apelo n. 003/2017. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “Quero demonstrar a minha indignação do que aconteceu e que apenas mediante a pressão hoje, foi sanado o problema em relação a associação dos estudantes de São Valentim. Liguei para vários municípios e para a URI, somos o único município que não estamos legalizados nos repasses aos estudantes. É uma vergonha! Nem vou falar tudo o que tenho vontade porque não ia dar certo, mas é uma vergonha, pois estão vindo com mentira desde março até agora. Fazem trinta e quatro dias que mandaram para esta Casa um projeto de lei pedindo autorização para a Prefeitura repassar aos estudantes. Hoje passaram porque os estudantes ameaçaram fechar a prefeitura. Pra uns falavam que não tinha documento, fizeram essas meninas de bobas, fazem três meses que estão sofrendo atrás de documentos, mas dai faltava documentos, hoje não precisou de mais nem um, pagaram. Então não sei se a culpa é da secretaria da fazenda, da agricultura, nem quero saber de quem é a culpa, apenas é uma vergonha. Eu disse que se não se espichassem iriam receber o dinheiro depois das férias e não faltou muito. Várias coisas eu acho que é só aqui o problema, por que estava sendo somente aqui. O que aconteceu, não quero nem saber, agora vamos criar vergonha, se é incompetência, que não sabem fazer, mas é uma vergonha. Eu achei que estava tudo certo, ontem alguns estudantes me falaram que não estava. Será que demora trinta e quatro dias para repassar o dinheiro? Que era uma coisa de urgência, porque o projeto veio com urgência! Votamos a urgência e o projeto e aprovamos e levaram trinta e quatro dias para pagar os estudante, não é comprar nada, comprar é rápido, é pagar! Oito mil por mês que os estudantes estão pagando do bolso deles. Fizeram orçamento e tiveram que refazer, refizeram documentos, planilha... veio o projeto, aprovou, estava tudo certo para pagar e levaram trinta e quatro dias. E somente porque a presidente disse que teria protesto em frente a prefeitura e ninguém sairia da Prefeitura. Onze e quarenta o dinheiro estava na conta. Isso é uma falta de consideração para os mais de noventa alunos que estão precisando deste dinheiro, se tem gente que tem filhos e tem condições mas tem muita gente que não tem e esse dinheiro é muito bem vindo. Então que comecem a ter vergonha, não enrolar e não mentir”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse: “Quero falar referente ao convenio que a Administração fez junto ao Estado referente a Nota Fiscal Gaúcha e o Programa de Educação Fiscal. Quero parabenizar as funcionarias que estão na volante, a Angela Valentini e a Carmem, que estão desenvolvendo um ótimo trabalho de fiscalização, inclusive já pegando mercadorias sem nota. Então a elas os parabéns. A todos que participam e ajudam a fazer os cadastros dos cidadãos Sãovalentinenses, setor de educação, setor de cultura, esportes, enfim, a todos que trabalham neste convenio. São Valentim conseguiu atingir os cem pontos no primeiro semestre e cada ponto tem a devolução do Estado pro Município de ICM de Um mil cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos a cada ponto, e como conseguiram atingir os cem pontos a previsão para o segundo semestre é atingir os cento e noventa a duzentos pontos. Então parabéns a todos que participam e trabalham neste convenio. O aumento do ICM com esses pontos foi de cinco virgula sete de retorno para o Município. Outro assunto referente a uma Indicação que fiz em março de dois mil e dezesseis, referente a situação da barragem da Corsan, que se encontrava naquela época, totalmente assoreada pelo barro e não tinha depósito, em decorrência da enchente que levou parte da estrutura. Foi feita a Indicação e aprovada por todos Vereadores daquela época, tirado foto e tudo, foi encaminhada ao Executivo que entrou em contato com a Corsan e foi levada ao Promotor de Justiça. Quero agradecer a Administração que se empenhou para que a Corsan tomasse providencias. Fez parceria com a Prefeitura Municipal limpando uma boa parte da barragem construindo uns trinta, quarenta ou até cinquenta de muro para proteção de água, ficando até um deposito suficiente. Também quer agradecer ao promotor pelo empenho que ele teve e nos deu retorno pedindo como tinha ficado a situação da barragem, agradecer aos Vereadores que foram lá ver, o Vereador Ferreira e o Presidente da Câmara, então demonstra que se trabalharmos juntos, os Poderes, temos força, se consegue chegar no objetivo final, então a todos muito obrigado”. Manifestou-se o Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Aproveitando a oportunidade do Colega Beal e dizer do seu empenho, falta mais o empenho do Poder Executivo, por que estivemos lá e foi feito uns trinta por cento do trabalho, mas foi feito, só que nós, população de São Valentim, precisamos ser melhor atendidos pela Corsan, não esta bom não, trinta por cento, falta setenta por cento. Estive no local com o chefe de obras e o Presidente desta Casa e constatamos que ainda falta muita coisa. Como diz o Beal, temos que nos unir e cobrar do Executivo. Fizeram, mas não fizeram o suficiente. E a Corsan por sua vez tem deixado muito a desejar no nosso município, é uma, duas, estamos sem água e a água não esta barata, esta cara. E nós somos políticos eleitos pelo povo para trabalhar para o povo de São Valentim. Então falta mais ainda, mais empenho do Poder Executivo. E digo também, não somente na questão da água, mas também na questão de sinalização que já venho falando e não vou parar de falar enquanto não ver a nossa Avenida finalizada. Tem que sinalizar, tem dinheiro, tem que gastar, e isso é muito importante”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Em nome dos colegas desta Casa, aproveitar o momento para parabenizar pela passagem do sue aniversário, desejar muita saúde, felicidade, sucesso, muita paz. Aproveitando a oportunidade para fazer uma colocação em função dos estudantes, acho que demorou sim para ser pago, não é uma brincadeira, acho que muita coisa esta demorado demais, em relação ao pagamento dos estudantes, em relação ao Banrisul que esta em aberto, em relação a sinalização de nossas ruas do município, em relação ao saneamento básico. Como disse meu colega Beal, unindo forças se consegue fazer muitas coisas, só que não entendo o que esta acontecendo, se dinheiro tem em caixa, a gente sabe que tem, se existe um croqui pronto da sinalização, por que tanto tempo, tanta demora pra fazer as coisas? Acho que não é tão complicado assim. Pra comprar uma máquina, licita rapidinho, quatrocentos, quinhentos mil, pronto, esta ali exposta, mas o povo também precisa atenção, a gente tem que pensar as pessoas responsáveis por São Valentim elas tem que pensar que a sinalização, as calçadas, o saneamento, porque demorar tanto tempo assim? Ah, foi feito, foi dia cinco, dezenove, porém, esta lá, a pastinha em cima da mesa. Então eu acho que a gente tem que olhar os responsáveis, tem que olhar com bons olhos tudo isso. Esta tudo muito demorado. E o Micael tem razão sim, demoraram muito, trinta e quatro dias não demora pra abrir uma conta, a gente sabe que precisava abrir uma conta, abriram, três dias, se tiver algo que a gente não sabe que estamos falando errado que nos expliquem”. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos e disse: “Quero parabenizar o Presidente desta Casa pela passagem do seu aniversario desejando saúde, paz e sucesso e que continue sendo sempre essa pessoa. Mais uma vez volto a essa tribuna para pedir que se tome providencias quanto aos redutores de velocidade que até hoje não foi feito nada, a dois meses atrás me disseram que estava em processo de licitação e pelo que sei até hoje não tem nada. Então peço que a Administração que tome providências disso antes que aconteça alguma coisa pior. Na ultima sessão perguntei que fosse encaminhado um oficio a respeito da venda da folha de pagamento do funcionalismo e não veio nada. Então, a gente fica assim, se esta tentando cobrar para ver a coisa andar e não esta acontecendo. Vocês sabiam que o Banco do Brasil esta isentando de várias taxas o nosso Município por causa que tinham o convenio da folha de pagamento e hoje pelo que sei eles estão cobrando. Então nosso Município além de não receber nada da venda da folha não tem convenio e esta pagando contas. Esse dinheiro poderia ser investido em saúde, educação e outras coisas. Acho que esta na hora de tomar algumas providências com esse convenio por que quem paga a conta é a população. Peço que na próxima sessão alguma coisa seja resolvido”. Manifestou-se o Vereador Justino Betlinski. Cumprimentou a todos e d.isse: “Quero parabenizar o presidente da Câmara e desejar saúde e felicidade para você e sua família. Quero parabenizar o colégio Azidia pela passagem da ultima sexta-feira, a festa junina. Agradecer aos professores, diretor, funcionários, alunos, pais dos alunos, as mulheres que fizeram rapadura, quentão, etc e a todos que participaram da festa que foi muito bonita. Que continue sendo assim lá em cima e na escola estadual também que será daqui uns dias”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia sete de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
