ATA N. 012/2017.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – PMDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Justino Betlinski - PMDB, Micael Renan Klimuk – PMDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quórum regimental o Senhor Presidente, Valdir Remus, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou o Vereador Micael Renan Klimuk que aniversariou no dia dezessete de setembro. Em seguida convidou o Primeiro Secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 030/2017. Altera A Redação Do Anexo III, Do Artigo 19, Da Lei Municipal 2.244/2009, e Dá Outras Providencias. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 011/2017. Sessão Ordinária. A Ata n. 011/2017 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 030/2017. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos e disse: “Quero dizer que no meu entender ele é ilegal e imoral e ainda incentiva para que os estudantes parem de estudar, por que não precisa estudo para exercer um cargo desses. Eu, sempre ouvi dizer que toda lei, todo o projeto de lei que existe tu pode melhorar mas não diminuir. No meu entender acho que o Prefeito teria que retirar este projeto. Isso não incentiva aos jovens estudarem e sim dizer quero um espaço na comunidade sem estudo. E acredito que vocês colegas Vereadores pensem e votem contra este projeto.” Manifestou-se o Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Esse projeto na verdade, nem deveria ter existido. A gente pai, e aqui tem colegas Vereadores que já passaram pela mesma condição de ter os filhos na faculdade, que além de caro, é cinco anos com aquela preocupação do filho chegar, todos os dias para Erechim, pra lá e pra cá. É uma coisa gratificante depois que eles se formam e com certeza terão um mundo melhor. Agora fazer projeto para diminuir, eu não entendo! Mas ai fazer o projeto tudo bem, o pior é passar o Projeto, por que agora esta nas mãos dos Vereadores, nós que vamos decidir. E nós fomos eleitos pelo povo não para defender o Prefeito e sim para defender todos os munícipes. E este profissional esta fazendo tanta falta assim? Isso vai onerar o município, pois irá ter um salario de um mil e duzentos reais para trabalhar vinte horas. A Prefeitura não pode gastar, o Prefeito não pode gastar por que existe também aquele compromisso com os servidores do auxilio alimentação que até agora não veio e se começar a gastar não vai ter dinheiro. Já era para ter vindo este auxilio. Então temos que ser justos, não temos compromisso com o Prefeito, agora temos que fazer a coisa certa e a coisa certa é não votar neste projeto. Como é que amanhã vamos sair na rua e encontrar nossos amigos a população depois de votar num negócio desses? A não ser que tenha compromisso com o Prefeito. Não sei! Eu não tenho compromisso com o Prefeito eu tenho compromisso com essa casa e com as pessoas que depositaram a confiança em nós. Então, meus colegas Vereadores, tem que analisar bem, eu acho que esse projeto não deve passar por tais motivos.” Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “Complementando a fala dos Vereadores, eu vejo Prefeito, que o Senhor que preza tanto pela legalidade da lei, deveria rever o tramite desse projeto. Veio um oficio pós projeto dizendo que estaria em tramitação no congresso nacional a alteração desse projeto. Hoje não é lei reduzir esse cargo em comissão, passando a não necessitar mais de ser jornalista. Então Prefeito Cleomar, reconhecendo e vendo a irregularidade ou de repente, não seja nem legal a tramitação deste projeto que reveja o que esta colocando em votação para esta Casa decidir, de repente seja uma alternativa.” Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Coloquei no papel quando recebi este projeto e vou ler para vocês o que eu penso e gostaria que prestassem muita atenção. Ao receber o projeto de lei 030/2017, que altera a redação do anexo III, do artigo 19, da lei 2.244/2009, e dá outras providencias, para o cargo de assessor de imprensa, CC-4, com salário de Um mil, duzentos e oito reais e noventa e cinco centavos, por vinte horas, fiz uma analise da questão e vou dizer que não é por ser CC, pois provavelmente já exista a pessoa para o cargo e sem a qualificação exigida hoje, e sim pela palavra alteração, me dirijo aos meus colegas, as pessoas presentes e aos que nos assistem neste momento e digo, pensem comigo, o que nós pais falamos para nossos filhos sobre a importância de estudar, ter um curso superior, é o mínimo que o mercado exige hoje, dai vem para esta casa um pedido de alteração de ensino superior para ensino médio? Isso vai contra tudo o que eu penso, me dirijo a vocês colegas, quantos de nós tem filhos ou terá indo para uma faculdade? E como a gente sonha em vê-los com o canudo na mão! Dizer que estamos em desconformidade com a constituição federal nem temos ninguém exercendo a função a anos e outra esta em adequação para regulamentação e hoje só vale para quem exerce a função, se não por que nós teríamos que alterar o projeto? E faço mais uma pergunta, depois de quase cinco anos, se sentiram a necessidade de uma contratação ao cargo, vamos buscar pessoas com compatibilidade ao mesmo e não colocar esta Casa nesta situação. Se alguém me convencer ao contrario, se eu estiver errada eu gostaria muito que me convencesse. Em virtude disto Presidente eu peço vistas ao projeto.” O pedido de vistas foi aceito. Colocado em votação o pedido de vistas. Aprovado por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Jose Idelmiro Rodrigues Ferreira. Disse: “Vou fazer alguns pedidos ao Secretário de Obras. Em virtude de ter sido procurado por pessoas interessadas, na Rua José Popilninski existe serio problema da drenagem e isso vem ocorrendo há bastante tempo, após chuvas, a lama toma conta da rua e os caminhões que por ali trafegam acabam causando problemas na Rua Fernando Ferrari onde a rua fica toda embarrada causando transtorno para as pessoas que ali vivem. Então eu sei desse problema e foi pedido várias vezes e agora estamos reforçando o pedido e tenho certeza que nosso nobre secretario de obras tomara providencias por que temos que tratar bem as pessoas que vivem na cidade. Na Avenida Castelo Branco em frente ao salão da Angela como o asfalto esta mais alto que o passeio, nos dias de chuva é impossível trafegar na calçada devido a este problema, mas já conversei com o Prefeito e estes problemas serão resolvidos, mas conversei já faz tempo, então estou retornando dizendo que as pessoas não aguentam mais essa demora. Então que o Prefeito tome essa providencia.” Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Quanto aos passeios Vereador Ferreira você tem razão, tem muitos passeios que estão ruim e pelo que ouvi o saneamento básico irá sair pelos passeios e provavelmente terão que ser refeitos todos e que façam bem feitos. Quero falar de um serviço que a muito tempo estava sendo solicitado e agora foi muito bem feito, o Vereador Marca fez uma indicação uma vez e eu pedi aqui na tribuna que são os bueiros na Corsan, pelo que me consta e da maneira que foi feito lá, foi resolvido o problema. Foi colocado três carreiras de tubo de metro, foi feito a licença ambiental e limpado o rio pela parte de cima e ficou muito bem feito. Quero parabenizar a Secretaria de Obras, Agricultura e todos que se envolveram pois isso não é uma reivindicação de agora são de Prefeitos anteriores. Quando foi feita a canalização da Corsan eles perfuraram os tubos e colocaram os canos dentro dos tubos que escoa a agua, automaticamente quando chovia bastante trancava e ficava a região da Corsan sem acesso a cidade, não tinham como vir pra cá. Então agora o serviço ficou bem feito. Também quero agradecer a Morgana Sbardeloto que falei com ela da possibilidade de tirar os canos que passavam dentro da tubulação e Ela logo entrou em contato com a Direção da Corsan e logo vieram tirar os canos que trancavam quando chovia de mais, o Cristiano também se envolveu bastante. Muito obrigada a todos.” Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “Sobre a semana da pátria, dia sete de setembro, no qual a banda se apresentou, CTG, Bombeiros, creio que foi muito valiosa, apenas os pais me procuraram e não concordaram muito com o horário, que as crianças ficaram muito tempo expostas ao sol e era um dia de muito calor, de repente a Secretaria de Educação poderia rever e fazer pela parte da manhã ou mais no final da tarde, um horário de pico e são crianças pequenas de repente não seja muito conveniente para elas. Outra coisa que mesmo concordando ou discordando da ideia de cada um colegas de vocês, eu sempre respeito e na maioria das vezes tento entender o lado de cada um e peço esse respeito também. Em uma situação eu não fui respeitado na outra sessão, de repente a horas pra risos a gente deixa para depois ou antes. E também eu vou informar aos colegas Vereadores e ao Executivo que a tarde a mesa diretora se reuniu e como secretário eu vou dizer pra vocês que os tramites dos projetos seguirão o regimento interno, se quiserem consultar no artigo 40, e seguinte. Maiores informações podem se dirigir a Dra. Simone e a Aline que esclarecerão. É pra nós termos melhor ciência do que esta vindo pra esta Casa, até hoje esta sendo feito de uma forma que o regimento interno não permitiria. Então será seguido o regimento interno. Daqui a pouco ocorrerá um caso esporádico o Prefeito e a Secretaria de Administração vão dizer que não estavam sabendo, então, todos tem acesso ao regimento interno pra ser consultado ou direto com nossas assessoras.” Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia dois de outubro de dois mil e dezessete, às vinte horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
