ATA N. 015/2017.
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – PMDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Justino Betlinski - PMDB, Micael Renan Klimuk – PMDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quórum regimental o Senhor Presidente, Valdir Remus, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou o Primeiro Secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 034/2017. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 cirurgião dentista-ESF para a Secretaria Municipal da Saúde. Mensagem de veto 001/2017, ao Projeto de Lei do Legislativo n. 007/2017. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 014/2017. Sessão Ordinária. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 035/2017. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, 02 médicos – ESF. Projeto de Lei n. 036/2017. Cria a licença ambiental única e da outras providencias. A Ata n. 014/2017 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 034/2017. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos e disse: “Analisando este projeto me deixou uma dúvida, que era para a contratação de mais um profissional. Por que na justificativa diz que em função da exoneração da profissional Jussara Favareto, exonerada no dia 25/01/2017, mas porque somente agora, nove meses depois? É porque esta vencendo o contrato de outra profissional. Isso por mim é falta de organização, que só veio neste momento. Mas hoje, buscando melhor informação constatamos que temos um profissional concursado vinte hora semanais, outro profissional concursado quarenta horas semanais e um profissional contratado quarenta horas semanais. No total de cem horas. Mas veja, temos dois gabinetes dentários, mas somente um funcionando diariamente, outro algumas horas semanais, então dá pra se dizer que esta sendo atendido cinquenta por cento do tempo de nossos contratados, de nossos profissionais, o restante esta sendo pago sem benefícios. Então, não sou contra em aprovar, sei da necessidade, mas eu aqui quero até ouvir dos demais colegas de funcionar os dois gabinetes diariamente e irá funcionar oitenta horas semanais. Sobra vinte ainda. E a gente sabe que muitas vezes vão pacientes lá e por não ter os dois gabinetes, nada contra os profissionais, são competentes, nada contra eles, mas por não ter dois gabinetes funcionando marcam para o dia seguinte, como aconteceu hoje, casualmente estávamos lá e ele foi atendido e senão o paciente que estava lá quando estávamos visitando, a secretária estava marcando para atendimento amanhã, às nove horas. Então temos profissionais, temos gabinete, tem que fazer funcionar e senão não adianta estarmos gastando dinheiro público e não atender o povo de São Valentim”. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “Quero aproveitar para agradecer a recepção do convite que a gente teve na recepção da Casa de Repouso, Garden Ville, tenho certeza que é de grande apreciação que o nosso Município tem a honra de possuir um local desses para que enfim se a gente tiver, nós ou amigos nossos, demais de outras cidades estarão bem recepcionados e bem locados ai. Se detendo ao assunto, quando chegou este projeto, em 26/10/2017, a primeira impressão que eu tive do projeto é que ao invés de três dentistas, nós teríamos quatro. Pois de certa forma ele diz que há a necessidade de contratar mais um dentista quarenta horas, em momento algum o projeto relata que a atual dentista Fernanda estaria terminando o contrato agora em final de novembro e havia a necessidade de uma nova contratação de mais quarenta horas de um novo seletivo para ter o ESF/PSF trabalhando. Beleza! Até hoje a tarde eu não tinha essa informação de que esse contrato da Fernanda estaria terminando e ai sim a necessidade de um novo seletivo para a contratação de um novo dentista, pois o projeto não diz isso. O projeto diz da contratação de um novo dentista por que se exonerou uma dentista concursada em janeiro. A gente teve que desconfiar, ligar e ir atrás. Nessa desconfiança, ligamos para a Secretaria da Saúde e por ter um contato administrativo, inclusive foi ligado para o Secretário, mas não estava, a gente dirigiu-se a Secretaria, eu, o Presidente Valdir e o colega Baldo, para verificar tal situação. Chegando na unidade encontramos um profissional atendendo e dois profissionais na sala ao lado fazendo trabalhos burocráticos, sem pacientes. Segundo informações dos próprios profissionais, a sala só se atende estudantes. Gente! Nós temos quatro meses ao ano que não tem aula, então quer dizer que aquela sala, aquele consultório, durante quatro meses por ano não atende ninguém? Pedi se poderia esta sala atender um paciente com necessidade de tratamento odontológico normal. Sim. Pode ser atendido. Mas tem um probleminha que não esta sendo sanado para que possa ser atendido. Então colega Baldo, falando em despesas públicas, nós gastamos mais de treze mil reais mensais com dentistas e mais de cento e setenta mil reais anual com dentistas. Então temos que ter atendimentos perfeitos. Portanto também sou a favor do projeto, também concordo contigo que tem profissionais competentes dentro da saúde nesta área, porém, eu espero, vou dizer bem claro para o Secretário da Saúde e à Administração, não receber nenhum munícipe de São Valentim dizendo que não foi atendido por não ter consultório ou profissionais na área no momento. É a minha única ressalva que espero que não tenha, pois, prova-se que tem, é uma questão de organizar. Os estudantes não ocupam quarenta horas semanais aquele consultório. Então daqui a pouco por ocupar para estudantes não atenda a população. Não! No momento que tiver que atender estudantes, atende-se os estudantes, no momento que tiver que atender a população atende a população. Então é de suma importância, relatos dos próprios profissionais de que daria para atender mais e melhor, apenas falta ajustar algo, então espero não receba pedido ou reclamação de que não foi atendida. Agendar, claro, tem que agendar, a não ser que seja emergências ou urgências, mas que sejam atendidos”. O Presidente Valdir Remus convidou o Vice-Presidente para compor a mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Realmente hoje a gente fez uma visita a Unidade de Saúde, e eu, toda vez que retorno lá me sinto bem porque trabalhei lá por quase um ano e fiz muitas amizades. Mas o objetivo realmente da nossa visita era para se certificar de alguns detalhes para não virmos aqui e falar coisas que a gente não tem certeza, então, eu acho que foi o motivo da visita. Quero dizer que sou favorável ao projeto mas com algumas ressalvas. Como a gente detém recursos do PSF, a gente tem que gastar este dinheiro e vem dinheiro da União, do Estado, se tem recurso acho que temos que contratar sim e tem que fazer um bom atendimento para as nossas pessoas. É o que a gente precisa. Tem dois consultórios não precisa investir mais nada, só faltam alguns detalhes, a gente vai ficar atento e vai cobrar da Administração. Falando com as profissionais Janine e Fernanda elas relataram que podem produzir muito mais. Elas tem boa vontade e foi uma conversa bem franca e elas foram bem sinceras com a gente e a gente tem que elogiar a sinceridade delas. Então, segundo o que elas relataram é que seria somente contratar mais uma auxiliar técnica que esta faltando. A gente em uma reunião passada deixou de aprovar um cargo de Assessor de Imprensa então a gente fez uma economia e se pode reverter esse valor trazendo uma pessoa para trabalhar e produzir para a saúde. Então olha as coincidências que a gente tem muitas vezes pensando e refletindo e fazendo o melhor pra nossa população. Não precisa muito de nós Vereadores, estamos fazendo a nossa parte e quero convocar os Vereadores para em janeiro voltarmos na Unidade de Saúde e realmente vermos os gabinetes funcionando os dois. E a gente vai ficar aqui cobrando, independente de bancada, para que o Prefeito contrate realmente se há necessidade dessa profissional técnica que se contrate e que se faça um atendimento a altura para a nossa população. Então vamos janeiro voltar todos lá, para ver esses gabinetes todos funcionando, e que isso sim é fazer política de uma maneira legal e sincera”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocada em discussão a Mensagem de Veto n. 001/2017. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “gostaria de agradecer o convite que recebemos do residencial Garden Ville, para conhecermos o empreendimento, e gostaria de levar ao conhecimento dos Senhores e aqueles também que tem interesse de conhecer, vale a pena. Dizer para vocês que conversávamos hoje com toda a equipe do residencial, da Casa de Repouso, sobre como funciona, quantas pessoas trabalham, quais são os profissionais que atendem, e, podemos nos sentir orgulhosos de termos este empreendimento aqui em São Valentim. A gente sabe que hoje tem que ser corajoso, audacioso, quando se pensa em se fazer alguma coisa, deste tamanho, deste volume. Então o Garden Ville esta de parabéns, os profissionais que lá trabalham estão de parabéns. Tivemos uma grande receptividade, conhecemos todo o local. Conversamos com algumas pessoas que lá estão e a gente sai de lá realizado e feliz. Gostaria de dizer para quem não conhece que vá fazer uma visita. Não lembro de cabeça os horários mas sei que são terças e quintas, enfim, alguns dias da semana, mas tem lá na porta do Garden. A gente vai até colocar para vocês os dias das visitas. Até é prazeroso conversar com as pessoas que estão lá. A gente sai de lá feliz. Então mais uma vez parabenizo ao Dela Bona e a sua equipe, ao Dr. Otomar que também nos recebeu muito bem, a Sandra, muito obrigada”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Também quero agradecer o convite da Casa de Repouso que foi inaugurada a dias atrás, fomos muito bem recebidos pela equipe, tem que dar os parabéns pela coragem dos empreendedores. Ai é ser empreendedor, é conhecer o que vai dar certo. Isso tem tudo para dar certo, já deu certo. Então meus parabéns para vocês pela organização, pela limpeza, por tudo o que tem lá. Muitas pessoas daqui trabalhavam fora e hoje trabalham aqui. Muitas pessoas idosas também que tinham se deslocar para Cotegipe ou Erechim, também podem ficar aqui, e isso também leva o nome do Município para outros Municípios e também Estados. Então parabéns a vocês e sucesso. Também quero dar os parabéns pros organizadores do campeonato que terminou sábado, foi um campeonato bem equilibrado, pessoas equilibradas, de pessoas que foram lá para competir mesmo, que ganha quem joga melhor e nada de brigas. Foram os times que se destacaram muito bem. O campeão foi Vista Alegre, parabéns para eles, o vice foi o Rodhe, e foi uma partida bem disputada, sem problemas de pancadaria e foi um campeonato de poucos cartões amarelos e vermelhos, o que mostra, espirito de competitividade entre os atletas e a juventude precisa disso, esquecer da violência e que ganhe o melhor. Também quero pedir desculpa pelo esquecimento meu e até nosso, pelo dia dos professores, da última sessão, que só lembrei depois da sessão. Então dar os parabéns aos professores atrasado, pois os professores são os mestres que estão lá, temos nossos filhos, nossos netos e estão lá no dia a dia, tentar melhorar o futuro do Brasil esta ai, nas mãos dos professores e acho que tem com o ensinamentos dos professores o Brasil tem como sair do buraco que estamos afundados em um desastre político. Então parabéns aos professores e que continuem com todo esse amor a ensinar a juventude”. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “Sobre o campeonato, Beal, realmente a Secretaria de Educação e o Robi e o Sesc estão de parabéns, principalmente Vista Alegre, que é um grande time, é um time que vai crescendo e crescendo e chega na final são Bicampeões, são campeões em dois mil e dezesseis e dois mil e dezessete, o time que a gente estava auxiliando e patrocinando ali do bar ficou em vice, mas o Zanela em terceiro, mas o que vale é a competitividade e que fizeram um bom campeonato e que esse é o espirito de conduzir, seja ele em competições ou não. Se eu não me engano Solange, o horário de visita é, segunda e quarta pela parte da manhã e terça e quinta pela parte da tarde. Do dia dezessete a vinte de outubro participamos de palestra com assuntos de suma importância em Porto Alegre, dentre eles a LDO, LOA, palestra com o Ex-Prefeito de Porto Alegre, Fortunati, ex Deputada e Jornalista Maria do Carmo e queria dizer para vocês além de alguns assuntos trazer a nós coisas que daqui a pouco a gente não esteja fazendo aqui no Município e que esteja ao ponto de conversar melhor principalmente sobre a LDO. A gente teve uma companhia harmoniosa, bacana. A gente ficou presente e discutindo realmente o que era melhor para nós ver e aperfeiçoar, e como as leis mudam e como o âmbito das situações estão mudando e de repente tem coisas que ainda não esta como tem que ser. Esteve presente, Vereador Beal, Vereador Baldo, Presidente Valdir e Eu. Discutimos muitas relativas situações da LOA e da LDO sobre o que temos que por no orçamento, de que forma que é o orçamento, a palestra do Fortunati foi espetacular e além disso a gente visitou, em caravana, sete Gabinete de Deputados Estaduais, os quatro juntos, fomos recebidos com plena serenidade, muitos Deputados não estavam, os Assessores nos receberam, outros Deputados estavam e fomos recebidos em todos os partidos. Visitamos cinco partidos de bancadas diferentes, e em todos acabamos acatando a ideia de que necessitamos em nosso Município um centro de eventos, eu acho que foi meio unanime, e nós necessitamos de um centro de eventos, não é por que nós necessitamos. Se for analisar, são poucos os municípios que não tem uma área de laser, uma área que possa se fazer um evento diferenciado, uma área que não comprometa nenhuma atividade de um outro órgão é o nosso. Então a gente conversou com vários e se comprometeram em analisar e ver. Claro que o Deputado Estadual ele não tem muito orçamento físico, o Deputado Federal teria mais essa possibilidade. Mas toda ajuda é bem vinda. Então a gente participou e visitou vários gabinetes e de certa forma agradecer pela recepção dos Deputados do PSB, do PT, do PPS, do PMDB e do PTB. Sobre o Garden, não poderia deixar de falar, que além de pessoas particulares se lotando ali e assim gerando emprego, que acaba sendo recíproco, o emprego que gera ali atribui numa loja, vende a farmácia, vende o mercado, gera comida, posto de combustível e assim... eu acho que o Poder Público tem que valorizar. Penso que não seria de forma ridícula o Poder Público municipal do município investir em um local que tenha em outro lugar. Então não acredito que isso possa acontecer ou vir a acontecer. Demonstra que se não tem algo dentro do município, não tem uma loja de roupa, não tem um mercado, não tem um combustível, não tem padaria, na tem restaurante dentro do município sim, possa se buscar alternativas, agora quando se tem dentro do município não é só o valor que importa. São as pessoas que estão gerando renda, são as pessoas que estão trabalhando para o município, são as pessoas que estão atraindo o município. Jacutinga, Erechim, Chapecó, não vai atrair, aposto pra vocês. Não é nem questão de imposto, nem vamos falar sobre imposto, que seria um outro fato. É questão de regra, de moral. O gestor público primeiro investe no município. Caso não tenha vai para outro município. Então são situações. Eu me demonstro indignado e eu acho o cumulo do ridículo se isso não acontece. Espero que não aconteça”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às vinte horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
