ATA N. 016/2017.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – PMDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Justino Betlinski - PMDB, Micael Renan Klimuk – PMDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quórum regimental o Senhor Presidente, Valdir Remus, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou o Primeiro Secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 033/2017. Estima a receita e fixa a despesa do município pra o exercício econômico e financeiro de 2018 e dá outras providências. Emenda ao Projeto de Lei da LOA para 2018. Altera o projeto de lei da LOA para 2018, dá outras providências. Projeto de Lei n. 035/2017. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, 02 médicos – ESF. Projeto de Lei n. 036/2017. Cria a licença ambiental única e da outras providencias. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 015/2017. Sessão Ordinária. Projeto de Resolução n. 003/2017. Altera o artigo 72 do Regimento Interno. Indicação n. 007/2017. Vereador Ademir Baldo. A Ata n. 015/2017 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 033/2017. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “Na audiência pública manifestei minha opinião sobre de que forma é conduzida a elaboração da LOA, até porque o seminário que a gente esteve em Porto Alegre, um dos temas, era a Lei de Diretrizes Orçamentarias e questionei porque não vejo uma coerência muito certa na forma que se faz as audiências públicas e na discussão desses orçamentos perante a sociedade e as autoridades. Acredito que um dos problemas realmente seja a falta de tempo de quem tem que elaborar que teoricamente é uma funcionaria só, e tem vinte horas semanais, e que dentre essa atividade tem varias outras e na parte contábil se sabe que é muito detalhes que precisam ser dados com coerência mutua. Vejo que para o ano que vem então, ou para umas outras situações não seja o método que esta sendo usando para essas nossas audiências públicas referentes ao orçamento, por que sempre foi assim. Então se sempre foi assim, de repente, esta na hora de mudar muita coisa. No Brasil também sempre foi assim e chegou a hora de mudar muita coisa, então, em conversa com o pessoal responsável vejo uma dificuldade, mas acredito que isso tem que se pensar num novo método, a Secretaria da Fazenda tem possibilidade de pensar nisso e deixar mais claro tanto pra nós quanto para população, em tentar integrar a população nessas decisões, até porque esta ai o destino dos recursos públicos e seja uma das saídas tentar trazer a população e órgãos interessados para as audiências públicas. Por que realmente eles não vem, mas não é porque não vem que vamos deixar de insistir ou por uma outra forma que comessem a participar”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Pra complementar um pouquinho sobre o que o meu colega Micael expôs, também concordo com a opinião dele. Isso aqui é muito técnico, é um calhamaço de coisas para você estudar de uma grande profundidade. Eu sugiro, ao meu ponto de vista, que numa próxima previsão LOA, se faça de uma forma diferente, de repente antes de mandar este cadernão e ser formulado todo ele, reúna-se todos os setores, por que aqui, é a previsão de gastos para dois mil e dezoito. E não é fácil, é muito técnico. Confesso pra vocês que eu li, reli, fiz análise, questionei e tem coisas que nos deixam com muita dúvida. Mas é uma previsão. Não é que tudo o que esta aqui, será gasto, e tem valores altíssimos. Então eu tenho que concordar que a gente tem que rever. É uma forma que sempre se fez? Tudo bem! Mas a gente tem que mudar, a gente pode inovar, a gente pode convidar as pessoas interessadas a participar desses valores aqui. Então, eu acho que a gente pode mudar sim, começando a reunir os setores e Secretarias”. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocada em discussão a Emenda ao Projeto de Lei da LOA para 2018. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 035/2017. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 036/2017. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Resolução n. 003/2017. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocada em discussão a Indicação n. 001/2017. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos e disse: “Quanto a Indicação a justificativa já explica muito bem. Então apenas quero pedir a aprovação dos colegas Vereadores, uma vez que essas famílias também contribuem com os impostos do Município, IPTU, iluminação pública, questão de taxa do lixo e outros impostos que a comunidade contribui. Então, nada mais justo que estas famílias tenham este beneficio. Então peço a aprovação de vocês e agradeço desde já a todos”. Colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Disse: “Vou falar sobre dois assuntos, no qual um eu recebi alguns pedidos para verificar a pouca presença do Secretário da Saúde, Martinelli, na Secretaria, verifiquei, e realmente acredito que a sua presença seria mais útil, nas dependências da Secretaria, bem como a presença do cumprimento do horário da sua excelentíssima esposa, que por meses, recebo algumas informações de que a mesma não tem estado ativa aos seus horários, até porque ela é concursada como técnica e deve honrar tanto quanto qualquer outro funcionário que lá tem suas atividades. Falando em funcionalismo público, eu quero deixar bem claro que sei do trabalho, da jornada, do quanto é exaustiva, temos um colega que é funcionário público, por que de certo modo envolve uma cobrança geral, não somente do Governo, do Prefeito, do Governador, do Secretário, enfim, seja ele qual a sua entidade, minha família também possui várias pessoas que são funcionarias públicas, mas acredito, que o trabalho hoje no Brasil, seja um dos melhores sentidos, de nós mudarmos muitas coisas. E tenho minha opinião, não é geral, mas vejo que o funcionalismo público, não esta nem a quem e nem além de qualquer funcionário de empresa ou agricultura. Portanto suas atividades devem ser exercidas com êxito e trabalho. Ao meu ver não esta nem menos que alguém que trabalha em uma empresa, nem maior. Não vejo que possa se tratar funcionário público de uma outra forma a não ser exercer bem a sua função em atender a população, em exercer o que esta em suas atribuições, em servir, em honrar com seu salário, como os meus funcionários e como os funcionários de qualquer outra empresa. Outro assunto Presidente, quero lhe parabenizar, pois busco muitos dados, e a mais de três ou quatro anos, o Tribunal de Contas vem alertando, ou melhor, solicitando que se faça um concurso público dentro da Casa Legislativa como existe em inúmeras Casas. São poucas as Casas de Legislação que não possui um funcionário concursado. Quero dizer que no primeiro contato que tivemos com auditores do Tribunal de Contas, você convenceu-se da ideia e não mediu esforços para que esse edital fosse lançado, que é o edital de numero um, de dois mil e dezessete, e hoje as inscrições para o nosso concurso, da nossa secretaria estão abertas, então vejo que é um concurso público e irá passar quem tiver o melhor resultado e irá desempenhar as funções que estão nas atribuições ao cargo, que dentre outras, é uma função de auxiliar administrativo. É uma função que já existia, o cargo já estava criado, apenas foi nele imposto alguma normativa e assim será efetivado a prova para atribuições ao cargo, que tem inúmeras atribuições, dentre elas, atendimento, dentre elas nós necessitamos de alguém que faça com que essa Casa seja de uma maneira nunca falte ninguém, nem de manhã, nem a tarde. Temos dois CCs, esses CCs precisam de férias, um CC é vinte horas e quando o CC de quarenta horas tira férias não tem ninguém para substituir. Então Presidente, quero lhe dar os parabéns, o Tribunal de Contas alertou sobre isso e o Senhor procurou sanar esses problemas. Também não posso deixar de dizer que a Dra. Simone e a Aline merecem todos os méritos da para assim se dizer, para que esse concurso seja realizado, sou prova viva do quanto se dedicaram e do quanto buscaram a chegar a esse edital. Até por que a gente solicitou ao Executivo a equipe de licitação e ele não nos forneceu. Então a gente teve que trabalhar em algumas outras situações no qual o nosso assessoramento teve que ir até o Tribunal de Contas para buscar informações de como nós faríamos a realização deste concurso. Então Dra. e Aline, vocês estão de parabéns. A gente encontrou alguns desafios e esse concurso esta lançado e se alguém achar que não é legal eu acho que é por algum outro motivo. Por que ele é legal. E quem é reeleito nesta Casa sabe que inúmeras vezes o Tribunal solicitou que realizasse o concurso público”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Mais uma vez complementando, eu acho que nós como agentes fiscalizadores do município e desta Casa temos sim que divulgar este concurso ao contrario de muitas pessoas terem comentado, teve gente que fez observações sobre o salário, que o salário é muito alto para vir aqui e fazer cafezinho e tomar chimarrão. Eu acho que nenhum momento foi desta forma ou se pensou desta forma quando se lançou este concurso. Quando as pessoas vem a esta Casa elas precisam ser bem atendidas e as assessoras fazem o máximo para que isso aconteça. Muitas vezes elas deixam de fazer o trabalho delas para nos atender ou ficar com a gente ali e a gente sabe que não é a função delas fazer o que estão fazendo. Então eu acho que é de extrema relevância Micael, tudo o que você colocou aqui, é importante sim que alguém venha para esta Casa para ajudar. As vezes eu sinto vergonha em vir aqui e ver esse espaço desorganizado e até sujo. E a gente sabe que não temos nenhuma pessoa, se a Aline e a Dra. Simone não fizerem a limpeza e a faxina esse espaço não fica limpo, então é necessário, sim, e não é somente para vir fazer cafezinho e tomar chimarrão, mas é para desenvolver toda a função que esta lá no Edital, e as pessoas que tem interesse, tem que se inscrever e tem que vir”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
