ATA N. 017/2017.
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – PMDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Justino Betlinski - PMDB, Micael Renan Klimuk – PMDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdir Remus – PPS. Havendo quórum regimental o Senhor Presidente, Valdir Remus, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou o Primeiro Secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 016/2017. Sessão Ordinária. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 032/2017. Revoga o artigo 23, da lei municipal 1.939/2003, e da outras providências. Projeto de Lei n. 037/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante licitação, concessão de uso para exploração da Casa do Agricultor. Projeto de Lei n. 038/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante licitação, concessão de uso para exploração da Casa do Mel. Projeto de Lei n. 039/2017. Autoriza o executivo municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, um médico veterinário. Projeto de Lei n. 040/2017. Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, servidores para a rede municipal de ensino. Projeto de Lei n. 041/2017. Concede benefícios eventuais da política pública da Assistência Social. Projeto de Lei n. 042/2017. Altera o artigo 1º, da lei municipal n. 2.480/2012, e dá outras providências. Projeto de Lei n. 043/2017. Estabelece o código tributário do município de São Valentim, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Projeto de Decreto do Legislativo n. 001/2017. Aprova o parecer n. 19.141, do tribunal de contas do Estado, referente prestação de contas de Governo, PM de São Valentim, exercício 2016. A Ata n. 016/2017 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Concedidos dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Vou falar de dois assuntos. Primeiramente quero falar sobre o trabalho realizado, na estrada Isidoro Bigolin, entendo que eu preciso agradecer, que é uma obrigação do Poder Público dar estradas para as pessoas trafegarem, mas devido muitas solicitações a gente interviu, pediu para as pessoas do departamento de obras realizassem o trabalho lá e foi realizado. Tenho certeza que os moradores do popular bairro do Bao, lá em baixo, hoje conseguem passar pela estrada que ela estava horrível. Então eu digo pra eles quando solicitam e não solicitaram somente para mim, solicitaram também para o meu colega Ferreira e ligamos para mais de uma pessoa, mas a gente foi atendido. Falar pra eles que é uma obrigação do Poder Público fazer isso, eles não precisam agradecer. É o nosso trabalho colegas, é intervir, é ajudar, é receber esses pedidos e tentar ajuda-los. Outro assunto, é sobre as horas maquinas da Agricultura. Alguns dias atrás eu fiz um pedido pra ver sobre as três horas maquinas que a gente aprovou para quem não tivesse inadimplente pros agricultores. Recebi no dia vinte e seis pela parte da manhã, uma planilha de movimentação. Estou analisando, mas eu preciso falar que analisando esta planilha tem umas coisas que deixa a gente indignada, porque? Porque recebi o pedido de alguns agricultores, “Solange eu peço maquina, ninguém vai!” “Eu preciso disso, ninguém vai!” Tá! Vou ver o que posso fazer. Ate hoje o serviço não foi realizado. Se nós analisarmos esta planilha de movimentação, que eu não sei se algum de vocês já teve acesso, mas todos deveriam ter, porque a nossa função é essa. É nós trabalharmos para o povo. Principalmente pela agricultura. É o que move o nosso município, é a agricultura. Se vocês pegarem esta planilha vocês vão ver produtores aqui da Linha Sete, que tiveram treze horas máquinas no mês de julho. Quando que muitos que tem cento e noventa hectares não tiveram uma hora maquina. Então se tu começar a analisar produtores que a gente sabe que não tem tanta terra, a gente tem denuncia que a maquina ficou três, quatro dias. Não aparece nada aqui. Por isso que eu pedi. Por que o que acontece, as pessoas se sentem lesadas quando o vizinho recebe a máquina e a máquina passa dois três dias e nenhum na propriedade dele. Então acho que cabe a nós sim, fazermos um levantamento, irmos a fundo ver isso. E o que eu acho que é preciso, é justiça para todos. Que todos tenham a mesma igualdade. É claro que o que tiver mais terra vai exigir mais horas máquina, mas aqui não é o que esta acontecendo. O que esta acontecendo nesta planilha que eu ainda estou olhando ela com bons olhos, é ao contrario. Pessoas que a gente sabe que não tem tanta terra assim e ficam as máquinas doze horas, treze horas, nove horas. E pessoas que tem cento e noventa, cento e sessenta hectares não tiveram uma hora máquina. Então eu peço pra vocês também, que neste momento vocês esqueçam da questão partidária e que a gente se preocupe com o agricultor. Com aquele que gera renda par ao nosso município. Que as coisas estão muito difíceis e através deles que o nosso município consegue mudar um pouquinho.” Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk. Cumprimentou a todos e disse: “Presidente, quero aqui enfatizar algo que todos nós sabemos, sendo que cinco estavam presentes e quatro não. Quero enfatizar mesmo o seu caráter, dizer que o que fizeram com você na última semana lhe chamando para uma reunião e novamente não me chamando. Fizeram isso comigo no mínimo tentando me convencer para não votar para você no ano passado. Então quero dizer colegas que o caráter e a humildade estão dentro do nosso corpo, não sei aonde que esta, mas ninguém cria. Podem ter certeza que ninguém consegue criar o caráter, cada um tem o seu. Bom ou ruim cada um tem o seu! Também dizer Presidente, que dia a dia eu me sinto mais seguro e grato por procurar seus conselhos. Você sabe quantas vezes eu procuro teus conselhos e convicto de que o dia que eu fui lhe visitar eu estava certo. Convicto! Creio que no Brasil esta tendo árdua mudança, mas não podemos esquecer da essência verdadeira da experiência que todo mundo precisa ter, e o Senhor Presidente, é a essência verdadeira, o Senhor irá completar dezesseis anos na política e possui o mesmo caráter. Não muda de dois em dois ou de três em três meses como muitos procuram mudar. Por interesse próprio ou livre expressão. Então é uma posição que eu tenho e não escondo de ninguém e não quero saber quem me convidou, não estou nem preocupado com isso, o resultado e a convivência vão dizer isso, se era pra mim ir ou não era, não estou preocupado com isso, até porque depois vieram no meu restaurante explicar. Dito isso, vou falar sobre um assunto um pouco persistente, porque é desde dois mil e treze que eu acompanho os motoristas pincipalmente da área da Educação, vi que eles procuraram também outros colegas que aqui estão e eles estão tentando ver para que possa melhorar um pouco a classe trabalhadora que pertence a eles e que hoje estão em doze motoristas. Procurei me inteirar somente na classe dos motoristas da Educação não sei qual é o problema ou o que poderia ser feito nas outras classes, mas sim, nesta classe de funcionários. Consultei oito municípios e todos eles possuem seus vencimentos bem além do nosso município. A Administração vem desde dois mil e treze, de repente, tentando enrolar, nunca disseram não, nunca! Que não iriam tentar ver o que poderiam fazer. Pois hoje um motorista da Educação, sem triênios, que é uma vantagem adquirida, não se pode contar como salário, ganha um mil e setenta e sete reais, a responsabilidade deles é de levar, os filhos, os netos, os vizinhos de cada um de vocês que estão aqui. Entendo até a questão de horário que não tem carga horária excessiva, mas pessoal, é um mil e sessenta e sete reais. Pedi, solicitei então, a Administração se realmente iriam tentar fazer alguma coisa pra melhorar os vencimentos desses motoristas. A resposta pra mim veio que a folha salarial do nosso município esta no limite, e esta! Não contesto! Esta realmente, mas vou falar algo, se esta no limite alguma tem errado, por que se nós temos mesmo numero de funcionários, a mesma arrecadação de muitos municípios que eu consultei e não estão conseguindo gerir o salario de alguns que é muito desproporcional uma classe da outra, eu levantei um erro. Vou citar um exemplo dentro da Educação, não procurei de outras Secretarias. A senhora Professora Sandra Mara Kusiak, ela é concursada no município e ela tem os seus vencimentos do concurso com gratificação de dois mil e dezenove reais e quarenta centavos, além disso, ela recebe de gratificação, ou seja, de FG – Função Gratificada e de convocação que ela cumpre fora do horário de expediente, um valor de um mil setecentos e sessenta e quatro reais com noventa e nove centavos, ou seja, o salario dela de trinta horas, cento e cinquenta horas semanais Presidente, é de três mil setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos. O motorista trabalha duzentas e vinte horas semanais e ganha um mil e sessenta e sete reais. Deve desempenhar um excelente trabalho para merecer quase três vezes mais que um exemplo. Teoricamente então, Administração, falando pra vocês, se a questão é folha, isso daria em torno de nove a dez por cento de aumento para cada motorista, só de uma convocação e de FG, não estou falando de salário. Ela recebe três mil setecentos e oitenta e quatro reais mensal. Eu estou levantando este dado por que a resposta pra mim veio que não tem limite para pagamento de folha. Se a resposta viesse por outro motivo eu responderia por outro motivo. Se o problema é a folha, uma proporção de aumento para uma funcionaria que recebeu esse ano, ela recebe um mil setecentos e sessenta e cinco acumulado a mais mensal daria pra dar de oito a dez por cento de aumento para cada motorista, pros doze dai. Então peço, que o Executivo analise, que o Prefeito analise, Ele sabe o quanto é importante a função do motorista, eu não estou tirando os méritos de outras funções, temos um colega que é motorista da área da saúde, ganha um pouquinho a mais pois tem algumas vantagens na Secretaria da Saúde que a Educação não tem, mas convenhamos, ela é um salario desproporcional a atividade que funciona. Um município vizinho nosso, o vencimento dos motoristas é um mil setecentos e vinte e sete. Eles não estão exigindo tudo isso. O mais engraçado é que eles não estão pedindo tudo isso. Eles queriam alguma coisa a mais para conseguir ter uma faixa etária de salário razoável. Então peço ao Executivo que analise. Ah, um detalhe! Folha salarial vindo alta contratação. Então, de repente o Executivo analisa e vê se pode contribuir, claro não é uma obrigação é um pedido e o Executivo faz se quiser, ele é obrigado a dar o aumento salarial que é a correção salarial. Não tem como prover algo que possa obrigar ele, apenas um pedido, uma solicitação que pense na diferença salarial, na diferença de valores que tem dentro da Secretaria.” Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “estava ouvindo os colegas falarem, quero elogiar minha colega Solange pela preocupação que ela esta tendo com os agricultores do nosso município. Eles não tem a quem recorrer, mas estão aprendendo. Vocês agricultores, escolheram seus Vereadores, foram na casa de vocês pedir voto e muitos agora estão escondidos e não aparecem. Eu quero me colocar a disposição de todos vocês e como tenho contato mais afinado com a Solange que a gente conversa bastante, a gente esta a disposição a todo o momento de vocês. O que a gente não souber a gente vai buscar, mas pelo menos quero que vocês saibam que tem Vereadores que estão ao lado de vocês. Quero que o pessoal de Obras deem uma olhada na Rua da Pátria. A cidade quero elogiar a Administração, esta muito bonita. Até acho que as pessoas deveriam colaborar um pouco mais na questão do lixo e nós temos lixeiras na cidade que pode ser colocado o lixo ali. Nós também povo, temos que colaborar. A cidade esta bonita, todos passam aqui elogiando. Cansei de ver o pessoal falando mal da nossa Avenida, agora esta bonita, a cidade em si esta bonita. As pessoas tem que colaborar com a questão do lixo. Pessoal de Obras deem uma passada na Rua da Pátria, estive ali hoje, tá muito feia. Pessoal de Obras, quero agradecer o pedido que fiz e que foi feito.” Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Quero falar referente ao que você falou Vereadora Solange, você tem razão. A um grande descontrole na Secretaria de Obras, as máquinas pulam de um lado e outro, não há um controle nas máquinas. Alguém que pega as máquinas e põe aonde quer. Não esta levando um cronograma correto. Então ai que esta o problema. Meus parabéns para você e eu também estou vendo isso. Também sempre apoiei os produtores nas indicações. Nosso município é totalmente agrícola, agropecuário, temos que incentivar, que tem estradas para ir nas lavouras, que hoje em dia as maquinas são grandes e tem que ter mais espaço para passar. Quanto você falou Micael dos motoristas você tem razão. Já fiz uma indicação também a tempos atrás para que seja trocado o padrão deles, o padrão dos técnicos de enfermagem e dos motoristas porque a responsabilidade que eles tem é muito grande, que o salário deles esta muito baixo, deveria ser mudado pelo menos um padrão. Quanto à reunião que foi feita outro dia, Micael, era para ir todos os Vereadores, não sei aonde deu a falha. Eu tinha o compromisso de convidar os do meu partido. Quanto caráter, eu tenho caráter, tenho sim caráter firme com a população que foi a que me elegeu. Por que fui convidado sim para pegar dois anos de presidência para sair da coligação, fui convidado e não aceitei. Já disse que não e não pedi para ninguém. Eu vou até o fim nessa coligação, nem que eu brigue com o Prefeito, com o Partido, mas vou até o fim. Então quanto ao caráter, tenho caráter e cumpro o que o povo me elegeu. Meu mandato eu devo a população, a quem me elegeu. Também quero parabenizar a Secretaria da Saúde pelo novembro azul, que trouxe a palestra com o cardiologista, Celio Fall, foi uma palestra bem descontraída, Ele é uma pessoa bem dinâmica, uma palestra que chegou a bem a fundo dos homens, a parte da cardiologia, o cuidado que temos que ter, que homem esquece. A mulher vive mais sempre, tem muito mais mulher viúva do que homem, por que homem não se cuida, fuma, bebe e Ele deu uma palestra bem motivante. Também quero parabenizar os organizadores da chegada do Papai Noel sábado, não foi uma festa tão grande, mas foi uma festa animada, o pessoal se dedicou tanto o colégio, parabenizar os professores, o teatro do nascimento do Jesus, as crianças se esforçaram e fizeram um belo teatro, a banda também esta bem e o Coral que se apresentou e sempre voluntários e gratuitos, então, muito obrigado a todos.” O Presidente Valdir Remus convidou o Vice-Presidente para compor a mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Queria agradecer as palavras do meu colega Micael e dizer sim que caráter a gente tem que ter e compromisso também. E a gente não pode fazer distinção de colegas Vereadores por causa de bancada, pessoas que avaliam as pessoas por ser de tal partido B ou C. Eu acho que tem que mudar esses conceitos e aquela descriminação por que é de partidos. Eu vejo que os Vereadores uns tem facilidade de algumas coisas, outro de outras, mas eu acho que o dia que acabar esta rivalidade por cauda de partido, muda o nosso município. Então quanto o que a gente fez e o que a gente assumiu colegas Vereadores, com certeza, minha posição vai ser mantida pelos quatro anos por que a gente mostra o caráter fazendo, não falando, se o cara tem caráter ou não. Queria fazer uma Indicação verbal ao nosso Prefeito Municipal, Senhor Cleomar, que de uma analisada com carinho a respeito do auxilio alimentação para nossos funcionários. Essa semana também fui procurado, acho que é justo e merecido. O nosso salário é tão baixo que eu acho que se faz necessário. Se a folha esta extrapolada que não tem mais como dar o aumento real na folha, mas se de dessa outra forma, que é muito importante. Como a pessoa me falou, é pouco, é cem, cento e cinquenta reais, oitenta reais, não sei o valor que seria, mas é importante você poder comprar um quilo de feijão, um quilo de arroz, e eu acho que é uma promessa de campanha e tenho certeza, não quero que a Administração encare como uma critica, mas eu acho que é um compromisso e tenho certeza que o Prefeito, no ano seguinte, vai refletir e vai dar esse auxilio alimentação para os nossos funcionários.” Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
