ATA N. 002/2018.
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Justino Betlinski - MDB, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdeir Remus – PPS. Havendo quorum regimental o Senhor Presidente, Micael Renan Klimuk, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou o primeiro secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 001/2018. Reajusta o vencimento básico dos servidores do magistério municipal. Projeto de Lei n. 002/2018. Altera a redação do artigo 49, da Lei Municipal n. 2.603/2015. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 001/2018 (Sessão Ordinária). Projeto de Resolução n. 001/2018. Altera o artigo 73, do Regimento Interno. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 001/2018. Altera a redação do artigo 14 caput, § 2º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 003/2018. Autoriza o executivo Municipal contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, um farmacêutico. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 001/2018 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 001/2018 - Reajusta o vencimento básico dos servidores do magistério municipal. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Referente ao projeto, nós da área educacional queremos agradecer a Administração, pois é o quinto ano consecutivo que a Administração Pública de São Valentim segue esse critério de acompanhar o piso do magistério. Sei de muitos municípios que ainda não tem o piso do magistério. Para quem não sabe, o piso são vinte horas semanais, e o MEC determina um valor mínimo de recebimento, o qual nem nosso estado do Rio Grande do Sul paga. Então, nada mais justo, pelo trabalho que é feito em nossas escolas. Podemos dizer que nossas escolas são de excelente qualidade. Tanto as escolas municipais quanto a escola estadual e a escola estadual do interior, conduzem nossos alunos sempre com uma boa qualidade, pois ano a ano podemos destacar inúmeras pessoas que passam em vestibular e avançam de forma inexplicável. Falo isso porque também está assistindo hoje a Sessão, a Marilete Conci e a filha dela foi minha aluna e é orgulho pra nós. Uma aluna que se formou no terceiro ano do ensino médio e passou para Medicina no primeiro vestibular que fez. Isso demonstra que as nossas escolas tem comprometimento, tanto da parte de direção quanto dos professores. Sabe-se de problemas em outros municípios que a gente, muitas vezes, compara. Mas diante disso, nossa educação anda bem há muito tempo. Não há dois, três anos. Há muito tempo, de várias gestões, de vários outros secretários e isso é um comprometimento que a Administração tem que cumprir. O piso do magistério é o mínimo. Tem vários outros pisos, porém muitos não estão sendo cumpridos. Mas o piso do magistério é um valor mínimo taxado pelo MEC e a nossa Prefeitura demonstra que pode ser pago. Todo professor é visto como alguém que recebe pouco, mas se cumprissem o piso, há muito tempo já estava em outro patamar. É um elogio para a Administração, é um elogio para a Secretaria da Educação, que nesse sentido, há muito tempo vem fazendo seu papel”.Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 002/2018 - Altera a redação do artigo 49, da Lei Municipal n. 2.603/2015. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Resolução n. 001/2018 - Altera o artigo 73, do Regimento Interno. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocada em discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 001/2018 - Altera a redação do artigo 14 caput, § 2º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias. Colocada em votação em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Na semana passada foi falado sobre agricultura, e nesta Casa foram dados vários elogios a esta Secretaria. Aproveitando a oportunidade, já que a Secretaria está trabalhando bastante, tanto de Obras quanto de Agricultura, gostaria que fosse feito um trabalho. Gostaria que o pessoal de obras se dirigisse até a estrada do seu Artuzi, onde essa terra está arrendada para outra família. Estão necessitando de um conserto naquela estrada, principalmente em uma ponte que tem lá. Estão tendo dificuldades para colher a safra, para entrar trator, caminhão, fica difícil. Então o agricultor quer estrada. Eu tenho certeza que a Administração e o pessoal de Obras está assistindo, ou vai ser comunicado à respeito desta reunião, então, que façam esse trabalho. Muito obrigado”. Manifestou-se o Vereador Flávio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Quero falar referente ao evento que teve no final de semana no CTG. Foi um ótimo evento. A Invernada Artística Juvenil apresentou a nova coreografia sobre o Santo São Valentim. Foi uma ótima iniciativa dos coordenadores, do professor e de todos que se envolveram, porque representaram um pouco da vida do nosso Santo Padroeiro. Quero parabeniza-los pelo esforço de programar esse evento, elogiar a patronagem, os coordenadores, pais e alunos que representam as Invernadas. Parabéns também aos que declamaram. Foi um evento que demonstrou o entrosamento que tem o CTG. O CTG se mantém bastante com os filhos, que levam os pais. A gente viu muitas pessoas de fora, que nunca estavam aí e nesse evento participaram. Parabéns a todos, foi um excelente evento, ótima coreografia. Desejo boa sorte, e que eles tenham ainda essa boa vontade, pois não é fácil conduzir uma Invernada Artística. E o CTG precisa de no mínimo duas Invernadas para se manter. Tem que ter a Artística e a Campeira. Teria a Cultural também, mas nós só temos duas, então parabéns a eles. Quero falar também do Encontro dos Trilheiros. Foi um excelente evento, conseguiram trazer trezentos e quinze trilheiros. E esse almoço foi feito pela diretoria da Igreja Matriz. Venderam quatrocentos e vinte ingressos, e os trilheiros arrecadaram vinte e cinco mil reais. Esse é um evento que traz dinheiro para nosso Município. A parte de comida foi gasta no mercado daqui, e as camisas, eles tem uma empresa que faz para todos os trilheiros. Então a Igreja ficou com um bom lucro e o comércio daqui também. Parabéns a eles e que continuem tendo essa disposição de fazer, porque para quem está de fora, criticar e falar é fácil, mas pra quem organiza é muito difícil”. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos e disse: “Quero parabenizar todas as mulheres pela passagem do dia oito de março, Dia Internacional da Mulher. Aqui em São Valentim teve um evento, no Salão Paroquial, onde participaram aproximadamente duzentas mulheres. Foi um dia bem comemorativo, também de reflexão pelos espaços que a mulher ainda tem para conquistar na sociedade. Tinha também a presença da Emater, representada pela Marilete, pessoal da Cresol e do Sutraf que organizaram. Parabéns, e agradeço a todos que se fizeram presentes. Também vou lembrar ao Senhor Prefeito, que no dia primeiro de março, aqui em frente a esta Casa, prometeu que iria iniciar a reforma do calçamento da Comunidade de São João. Não sei qual o motivo, se talvez era pra que eu não me manifestasse na tribuna, pois a gente já vinha cobrando há tempo. Mas infelizmente até hoje o calçamento continua daquela forma. E eu tenho a preocupação, como já cobrei nessa tribuna, que logo vai chegar o inverno de novo, e aquilo está ridículo. Eu não dependo de passar por lá, se quiser posso passar uma vez a cada dez anos, porque tenho outro caminho, mas a situação das pessoas que diariamente precisam passar lá é lamentável. Então peço que realmente se faça aquilo, é uma obra muito pequena. Espero voltar nessa tribuna somente para agradecer o que foi feito. Obrigado”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Primeiro vou fazer um agradecimento. Estive essa semana conversando com o Executivo e nós estávamos em nome do Colle Dei Fiori, que é o Coral Italiano de São Valentim, que estava sem espaço para fazer seus ensaios. Há um bom tempo eles estavam ensaiando na Igreja porque, por falta de algum entendimento, alguma coisa ocorreu no ano passado, haviam tirado a chave da sede da Terceira Idade, onde ensaiavam. Semana passada estive conversando com o Executivo porque alguns componentes do grupo me procuraram e pediram para que a gente visse o porquê eles não poderiam ensaiar lá. Agora eles podem sim, o espaço está liberado. Hoje liguei para o Secretário e vão fornecer novamente o espaço para o Colle Dei Fiori. Em nome deles agradeço pela atenção. Outro assunto que quero manifestar, reforçando o que você colocou aqui, meu colega Ferreira, as estradas estão ruins sim. Comentei na última sessão que estou percorrendo várias estradas, estou filmando todas. Algumas se encontram em péssimas condições, outras estão em condições boas de trafegabilidade. O Executivo prometeu que eles vão arrumar tudo, algumas já estão sendo arrumadas. Mas a gente tem muito trabalho, e o que preocupa é que o tempo comece a ficar ruim, comece a chover e as estradas não vão ficar prontas. Na semana retrasada recebi uma denúncia de algumas pessoas sobre cargas de terra. Um cidadão de São Valentim estava sendo beneficiado com mais de vinte cargas de terra. E eu fui verificar, fui ao local onde estavam retirando a terra e no local onde estavam depositando a terra. Claro que não fui bem recebida, afinal de contas ele achou que eu estava invadindo um espaço que é particular, e tem todo direito. Mas como lá naquele espaço havia máquinas públicas, funcionários públicos trabalhando, eu poderia estar lá sim, poderia fotografar. E foi o que eu fiz. Eu não acho errado levar cargas de terra para as pessoas, eu acho errado é levar para uma só pessoa toda essa quantidade, sabendo que nós temos pessoas pedindo há muito tempo. É algo que a gente tem que ter cuidado, que o setor de Obras e de Agricultura tem que cuidar e controlar melhor, e dividir melhor essas cargas de terra, porque as cargas de terra saiam da cidade para ir para o interior. Geralmente é o contrário que acontece, mas nesse caso saiam de um canto da cidade para ir para um lugar do interior. Então não acho justo e quero aqui colocar minha indignação e dizer para as pessoas que vieram até mim e conversaram que estou vendo sim, a gente conversou para ver o que pode ser feito em relação a isso. Agradeço. Obrigada”. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Vou estender os cumprimentos ao Dia da Mulher , do meu colega Baldo. Só quero lembrar o setor de Obras e Engenharia, das cabeceiras das pontes de São Pedro. Esperamos que não dê nenhum acidente, porque a responsabilidade vai ser nossa e o dinheiro vai sair do Município, que vai ter que pagar. Só lembrar, já conversei. É um gasto mínimo. Temos duas pontes, inclusive com um pau e uma sacolinha plástica para sinalizar que lá não tem cabeceira. Estou estranhando o projeto de subsídio dos estudantes. Só quero lembrar todos que estão assistindo que não venham culpar os vereadores. Não veio projeto nenhum e estamos no final de março. Só quero ressaltar, pois muitos dizem que são os vereadores que não querem votar. Nós não recebemos nada. De quem é a culpa que não está vindo não sei. Elogiei as escolas, mas estou indignado. Vim nessa tribuna falar do ajuste desnecessário da carga horária da nossa Orientadora Pedagógica Sandra Mara Kusiak. O horário foi ajustado para ela ser convocada e ela recebe hoje um FG para orientar pedagogicamente. A função é Supervisor Educacional. Dentre muitas atribuições desse Supervisor Educacional, uma delas é aperfeiçoar o currículo educacional, colaborando com a Direção no processo de ajustamento do trabalho escolar às exigências do meio. Outro é integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas; estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino. Portanto, o trabalho dela é, Vereadores, fazer com que nosso ensino seja cada vez melhor. O Secretário conduz os trabalhos burocraticamente, ela, que é a Supervisora, e as duas Coordenadoras Pedagógicas, fazem com que o trabalho das escolas ande, no termo pedagógico. O que mais me revolta é que essa nossa Orientadora Pedagógica, que deveria afirmar que as nossas escolas são boas, e elas são boas, tanto a escola do Município quanto a escola do Estado, matricula sua filha em outro município. A sua filha este ano está matriculada em outro município, buscando um ensino melhor. Se o ensino do nosso Município não é bom, então nós temos que ver alguma coisa da Orientação Pedagógica. Ah, mas matriculamos em uma escola particular, nós temos condições. Mas ela como exemplo, deveria dizer que as nossas escolas são boas tanto quanto uma escola particular de outro município. Pior, está importunando a Administração do Município para que ela vá de graça estudar, que não pague o ônibus. Eu estou convicto de algumas coisas Prefeito. Que isso está afrontando a Administração. E vou ser bem claro contigo, que isso está afrontando a educação do Município. A nossa educação tem condições tanto no Estado quanto no Município, e a tua chefe de Educação, o cargo máximo na Educação, diz que não. Porque no momento que você tira o teu filho de uma escola do Município é sinal de que ele não está dando condições para o futuro dele. Uma pessoa comum, que não tem nada a ver com a educação, que de repente não entende o processo que está dentro da educação, como está a escola, pode até alegar que vai levar o seu filho para uma escola particular para ter um futuro melhor. Mas a Orientadora Pedagógica, que sabe que a escola é boa, não pode fazer isso. Então ela não serve, não é boa Orientadora. Porque se a escola não é boa pra filha dela, ela não é boa Orientadora, para deixar a filha na escola. Eu cada vez mais, em muitas situações, estou convicto que há um jogo de interesse. Um jogo de salário: eu preciso ganhar. Obrigado. Boa noite”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos nove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças. Boa noite a todos.
