ATA N. 003/2018.
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Justino Betlinski - MDB, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdeir Remus – PPS. Havendo quorum regimental o Senhor Presidente, Micael Renan Klimuk, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou o primeiro secretário que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 002/2018 (Sessão Ordinária). Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 001/2018. Altera a redação do artigo 14 caput, § 2º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 004/2018. Altera a redação do inciso XII do artigo 23, da Lei Municipal n. 2.415/2011. Projeto de Lei n. 005/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a dotação orçamentária e realizar suplementação e dá outras providências. Projeto de Lei n. 006/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o município de Entre Rios do Sul/RS, para repasse de valores a serem destinados á associação AFLORAR e dá outras providências. Projeto de Lei n. 007/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Bombeiros Voluntários de São Valentim/RS, visando à transferência de recursos financeiros. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 002/2018 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 001/2018 - Altera a redação do artigo 14 caput, § 2º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Colocada em votação em segundo turno. Aprovada em segundo turno por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Valdir Remus. Cumprimentou a todos e disse: “Quero aproveitar o momento para parabenizar meu colega Fabiano pela passagem de seu aniversário. Tudo de bom, muito sucesso, muita paz, saúde, que é o que a gente precisa para poder viver. Queria comentar em relação ao projeto do IPTU e ITBI, que está entre os mais comentados. Tenho certeza de que a gente votou esse projeto, pela maioria dos vereadores, com a maior fé. Quem sabe a gente foi, em parte, leigo, mas quero dizer que a gente procurou fazer simulação, fazer cálculos. E nesse dia foi feito cálculo com o terreno e a casa do meu colega Beal. Foi feito uma simulação que o terreno dele aumentaria sessenta reais de IPTU. A gente confiou muito nesses cálculos e acabou votando. Se a gente soubesse que seria diferente, com certeza não teria votado. Outra promessa é que haveria uma retificação de todas as propriedades, casas, terrenos da cidade. Iria ser feito um cálculo de cada propriedade com depreciação, então para casas novas seria um valor e para casas mais antigas outro, até uma quantia de quarenta por cento a menos nas casas mais velhas. A gente acreditou muito nesses cálculos, confiou que seriam reais e verdadeiros. Não estou tirando a nossa culpa em ter votado, pode ser que agente pecou, mas eu pergunto: tem mais culpa quem errou involuntário ou quem fez o projeto de caso pensado, sabendo o cálculo de aumento? Então será que tem mais culpa o Executivo ou o Legislativo? Talvez a agente foi inocente, foi leigo em ter votado, pois tem que ter alguém do Setor Contábil pra explicar como seria feito o cálculo, porque é uma coisa difícil. Alguém falou que seria fácil, que qualquer pessoa poderia ir na Prefeitura pegar os dados e fazer o cálculo. Mas pode ter certeza de que não é fácil fazer o cálculo. Precisa ter conhecimento pra fazer esse cálculo. Então acho que tem que avaliar muito o que aconteceu em relação a esse projeto. Mas o que mais me deixa indignado é que hoje a gente foi na Prefeitura pra conversar com o Executivo e a gente não foi recebido. A gente falou que esperaria a hora que o Prefeito teria um tempo para conversar e ele disse que não teria tempo. Poucos minutos depois alguns colegas passaram no pátio da Prefeitura e o nosso Prefeito chamou para subir para conversar com ele. Então vejam o desrespeito que tiveram com nós Vereadores. Acho que tem que ter mais respeito, porque a gente não estava lá para brigar com ninguém, mas sim para reparar o erro que cometemos. Isso é grandeza, reconhecer quando a gente erra. E tem como reverter esse quadro. A gente estava lá para retificar esse projeto. O Prefeito tem o poder de retificar. E a gente não estava nem em um, nem em dois. Todos os nove Vereadores com o mesmo pensamento, pensamento positivo de reverter esse quadro. Infelizmente não fomos recebidos. Até alguém comentou que todas as pessoas que vão ali são recebidas e o tratamento é igual tanto para Vereadores quanto para outras pessoas. Também entendo assim. Não pode ser diferente, porque nós somos como qualquer outra pessoa do Município, mas nesse momento a gente estava representando toda população de São Valentim, nós estávamos querendo expressar o que as pessoas de nosso Município estavam pensando. Então, na verdade, a gente só queria ajudar e infelizmente fomos barrados. A gente se sentiu muito frustrado com essa atitude e não queríamos que se repetisse. Acredito que foi uma das poucas vezes que os vereadores foram fazer um pedido. Mas não foram recebidos de forma justa e leal. Muitas vezes a gente erra, mas tem como rever esse erro. E como falei, a grandeza é rever o erro. Eu não votei o projeto porque era Presidente, mas conversei com os colegas e defendi o projeto aqui porque achei que era justo, um aumento justo, e todo mundo pensou assim. Então agiu de muita má fé quem sabia a proporção do aumento. A gente talvez foi um pouco leigo, um pouco inocente, porque a gente não estava imaginando que seria nessa proporção. Desculpem o meu desabafo, mas eu não tinha como deixar de registrar essa indignação por um desrespeito. Infelizmente isso. Uma boa noite a todos”. Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Vou aproveitar esse momento para parabenizar a Brigada Militar que ao meu ver, mesmo sem recurso, mesmo sem gente, consegue fazer de tudo para que a população fique guarnecida, nesse país onde a desordem e o bandidismo estão tomando conta aos poucos. Ontem fui procurado. Estava na minha residência com minha família descansando, quando chegou um cidadão dizendo que na localidade São Pedro havia dado uma confusão com o pessoal de Chapecó e que teriam procurado a Brigada Militar e não teriam conseguido êxito em encontrá-los. De imediato, usando meu telefone particular, da minha residência, entrei em contato com a policial de nome Aline, de Erechim, e prontamente a Brigada Militar esteve na área. Não sei qual foi o despacho da ocorrência, mas a Brigada Militar, mesmo com pouco recurso, pouca gente, veio e atendeu a ocorrência. Então quero das os parabéns à Brigada Militar da nossa região que está fazendo um trabalho dentro das suas condições. Com certeza faria mais se o Governo do Estado lhe desse mais condições , o que não está fazendo. Fui procurado também por populares que residem na Rua Olindo Rosimbo Deboni, me informando de que a algazarra e o barulho na área são imensos, e as pessoas não querem denunciar na Delegacia ou na Promotoria, com medo de represália. Então, como nossa Brigada Militar é eficiente, tenho certeza disso, que dê uma passada lá na rua noticiada por mim para que deem sossego àquela população. Tem pessoas lá, e não só lá como também em qualquer outro lugar, que merecem tranquilidade, e a nossa Brigada Militar está aí para fazer esse trabalho. Então conto com meus colegas brigadianos, que consigam solucionar o problema dessas pessoas. Boa noite”. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Não poderia deixar, nesse momento, até por respeito e consideração às pessoas que vêm até esta Casa nos prestigiar, de fazer algumas colocações. Acho que vai ter um momento oportuno para a gente ter mais esclarecimento, com fatos mais concretos, mas quero explicar o que ocorreu hoje e salientar algumas coisas que meu colega Valdir colocou. Durante a semana saíram vários boatos em relação ao aumento dos tributos. Vieram conversar conosco, e assim como me procuraram, acho que procuraram vários colegas. Eu, em um primeiro momento disse vamos ver, não sei. E realmente eu não tinha conhecimento de valores. Buscando com algumas pessoas que tinham tido contato com a sua conta de IPTU, observou-se que ali havia cálculos absurdos. Fui até o Setor de Tributos, conversei com as pessoas responsáveis, as quais me disseram que não poderiam fornecer mais as contas do IPTU porque o Prefeito pediu para que não entregassem, pois estavam com alguns problemas. Reunimos os Vereadores nesta Casa, discutimos e entramos em um acordo de ir lá. Mandamos um Ofício, um comunicado que gostaríamos de conversar. Nós não fomos recebidos. Mandaram sim, pedindo para que a gente fosse somente dia dezessete. Eu gostaria que vocês analisassem. Dia dezessete, somente na outra semana. E nós, como hoje, não temos muito que explicar, a não ser achar que a gente errou. Errou em confiar. Erramos muito. Quando eu votei, estava convicta de que aquilo era necessário por inúmeros fatores, porque eu aqui nesta tribuna e nesta Casa, sempre defendo as coisas boas que são para o povo. Como vou cobrar uma iluminação pública que, diga-se de passagem, está péssima, se a arrecadação é menor do que se paga? Como vou cobrar melhor saúde, se de repente não tenho o retorno necessário? Então eu fiz várias análises. E não estou aqui me eximindo de nada. Votei. Votei naquela época porque achava que aquilo era bom para todo mundo. Mas o que eu mais fiquei triste foi, em primeiro lugar, que não fomos recebidos hoje pelo Prefeito Municipal, que acho que foi sim uma tremenda falta de respeito conosco. Como disse o Kiko, nós não somos mais do que ninguém, mas neste momento nós representamos o povo. Fomos nós que votamos. Nós estávamos lá para, de repente, trocar uma ideia com a Assessoria Jurídica. O que custava eles sentarem conosco, se estavam de sala trancada, como disse o Secretário, “Eles estão de portas trancadas para tentar resolver”. Eu falei pra ele, “Vocês não podem nos ouvir? Recebam a gente, de repente as nossas ideias vão ajudar vocês”. Não, o Prefeito não vai atender vocês. Então nos dirigimos até a rádio porque acho que o mínimo que a gente tem a fazer é dar uma explicação para a população e dizer que neste momento a gente não tem uma resposta concreta. A gente tem que esperar a boa vontade deles, e eu espero que eles tenham essa boa vontade de rever isso e fazer alguma coisa por todos, porque afinal de contas, todos somos cidadãos Sãovalentinenses. E quando o Assessor diz na rádio que nós votamos e que nós estávamos cientes, que qualquer um faz aquele cálculo, eu discordo, porque primeiro reuniram a gente, tentaram nos convencer de que aquilo era bom e que teríamos que votar por “a” mais “b”. Depois vieram na rádio dizer que nós votamos porque nós queríamos votar e que dois colegas não votaram, teoricamente nos chamaram de burros. Tudo bem, podemos até ser burros. Cheguei à conclusão de que, naquele momento, fomos. Mas vamos esperar o momento certo para termos em mãos também os valores do IPTU, para depois termos uma discussão maior. Outro assunto que eu gostaria de pedir a compreensão mais uma vez do Executivo, sei que envolve também pessoas. Eu moro em uma zona onde, nesta época, tem um grande número de caminhões e poeira, sujeira. Beleza. Eu moro em uma cidade que é interiorana. A gente vive basicamente da agricultura. Me incomoda? Me incomoda o barulho, a poeira, mas eu não posso ser egoísta. Eu tenho que apoiar o agricultor neste momento. Afinal de contas a gente vive do que aqui? Basicamente da agricultura. Então algumas pessoas não têm essa compreensão. Nós estamos tendo o seguinte problema. Antes de fazer aquele asfalto da Augusto Vaccaro, as carretas entravam pela Rua Fernando Ferrari, contornavam e saiam para o bairro. Pois bem, depois do asfalto feito, colocou-se uma placa lá, de que somente quinze mil toneladas eram permitidas. O que aconteceu? O pessoal da Olfar conseguiu a liberação por dois meses para fazer o recolhimento dos grãos. Tudo bem, nada mais justo, eles vão ter o espaço deles. Vamos aguentar mais um ano, a gente já aguentou tantos. Eles entram pela Fernando Ferrari, descarregam na Olfar e o pessoal que descarrega na Vaccaro tem que voltar pela Fernando Ferrari, pois se voltar pela Augusto Vaccaro será autuado. Então quer dizer que a Rua Fernando Ferrari e a Avenida Castelo Branco suportam mais de quinze toneladas? E o asfalto novo não suporta? Então, a gente tem que pensar e fazer essa pergunta. Por que isso? Final de semana teve alguns episódios e eu concordo plenamente que as pessoas não têm o direito de estacionar os caminhões nas garagens das casas. Tem que ter esse respeito. Cuidar muito para não bater lona, porque a poeira realmente é grande. Mas elas não têm outro lugar para estacionar seus caminhões, então a gente também tem que ter um pouquinho de paciência, mas eu acho que sim, que tem que permitir. Este final de semana aconteceu um episódio. Precisamente ontem, pediram para que os caminhões que entrassem na Fernando Ferrari fossem para o bairro. Pois bem, alguém foi no setor, falar com o responsável, intimidando e dizendo que lá eles não poderiam porque seriam autuados. Acho que nesse momento tem que se repensar. Não estou aqui para defender o lado de ninguém, estou aqui para dizer que tem que ter um pouquinho de bom senso de todo mundo neste momento. Neste momento eu peço para que as pessoas responsáveis por estes setores se reúnam e cheguem a um consenso. Se na Fernando Ferrari e na Avenida Castelo Branco pode passar mais que quinze toneladas, qual a diferença do asfalto? Afinal de contas, todos os asfaltos foram feitos em cima do calçamento. A Avenida então não suporta, a minha Rua Fernando Ferrari também não suporta. Por que só a Augusto Vaccaro? Temos que pensar um pouquinho. Por hoje era isso. Obrigada e boa noite a todos”. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Também quero me pronunciar referente ao projeto dos tributos. Não quero me excluir da culpa, mas acho que foi sim mal entendido, porque esse projeto é sempre cobrado e pedido pelos gestores. Ainda na gestão do Seu Antônio que tinha que ser reajustada essa planta de valores, que estava desproporcional aqui em São Valentim. Mas acho até que foi ingenuidade de minha parte ter aceitado esse valor, até porque fizemos o cálculo, na oportunidade, segundo o que nos passaram. Perguntei do meu terreno, passei a metragem da casa e o tempo em que foi construída. Passei o valor de IPTU que eu pagava, em torno de duzentos, duzentos e cinquenta reais, e o cara fez a conta que aumentaria em torno de cinquenta, sessenta reais, porque haveria a depreciação da construção. Daí no projeto que veio aí, não entendo a porcentagem que colocaram nas contas, porque não levaram em conta a depreciação nem a diferença de terreno. Um terreno plano, favorável, teria um valor e um terreno com declive seria outro valor. E pelo que se vê, jogaram só um valor em todos. Hoje também fomos lá para falar com o Prefeito. Semana passada foi feito um Ofício e o Prefeito mandou um Ofício de volta que nos receberia só dia dezessete. Acho que o Prefeito não tem a agenda cheia do dia nove ao dia dezessete, é impossível. Fomos hoje lá e não fomos recebidos. Eu acho que há algum problema pessoal. Um grande problema pessoal, não é outra coisa. Nós tínhamos tempo até meio dia, nós falamos que íamos ficar lá, mas o Prefeito falou que não ia adiantar, não ia nos receber. Então fomos para a rádio. Acho que há uma grande divergência, temos problemas, mas queremos conversar com o Prefeito para fazer um acerto. Tem como acertar isso aí, é só ter vontade, mas vamos esperar. Outra coisa que quero falar é em agradecimento ao pessoal da Oi, ao chefe responsável da Oi lá em Porto Alegre, Jaime Borin, que toda vez que preciso de alguma coisa nos ajuda. Na outra gestão conseguimos o passeio no terreno da CLT através dele. Eu consegui encontrar ele em Porto Alegre, ele é o coordenador responsável do estado do Rio Grande do sul pelo patrimônio da Oi, colocação das antenas, e tudo. E toda vez que peço pra ele, que o terreno está sujo, está com mato muito alto, ele prontamente me atende. Esses dias liguei pra ele. Me atendeu de noite e no outro dia os funcionários já limparam o terreno prontamente. Então quero agradecer. E o passeio que conseguimos com ele foi toda a Câmara de Vereadores junto, não são só méritos meus. Muito obrigado a ele, e sei que sempre que precisar posso contar com ele. Também quero falar de dois trabalhos que foram feitos no Setor de Obras. Aquela curva que tem na estrada que vai para o Mezalira. Eram anos que almejavam que abrissem mais aquela curva e dessa vez o operador foi lá e fez. Parabéns aos operadores que trabalharam lá, porque fizeram um serviço muito bem feito. Fui lá ver quando estavam fazendo e saiu um serviço de qualidade. Acho que quando se faz um serviço tem que ter qualidade, para depois não precisar voltar. Então parabéns para eles. Outro trabalho que fui ver, acompanhei um pouco quando estavam fazendo, é a entrada do Canarinho, que vai para o Bonetti. Era uma entrada de muito declive no Canarinho. Eles mudaram um pouco e ficou um acesso muito bom. Quero dar os parabéns ao Mateus que estava lá e aos operadores que trabalharam também. Fizeram um serviço de qualidade. Fui lá ver hoje de tarde, porque tinha saído uns dias, mas ficou um trabalho de qualidade. Então parabéns aos que trabalharam lá e se esforçaram para que ficasse bem”. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Uma solicitação para que a Secretaria da Agricultura verificasse a possibilidade da gente fazer uma feira de peixe vivo na Semana Santa, como nos outros municípios, se há essa viabilidade. Referente ao que a Solange falou sobre o anseio de nossos cerealistas, que são dois em nosso município, recebi um Ofício da C. Vaccaro e Cia LTDA, falando o que você nos colocou, Solange. Quero ler a vocês a resposta do Ofício que mandei a eles. Resposta ao ofício n˚ 002 da empresa C. Vaccaro E CIA LTDA direcionado ao Presidente da Câmara Municipal de São Valentim - RS. Excelentíssimo Senhor: Na oportunidade em que cumprimento cordialmente, presto o meu respeito, apoio e gratidão pelos ônus que a empresa acima denominada possui. Assim tomo liberdade de apoiar e incentivar a importância do Ramo de Atividade, no qual se tem conhecimento do retorno econômico aos cofres municipais, da geração de emprego aos nossos munícipes e da opção comercial oferecida aos nossos agricultores que são à base da nossa economia. Sobre a solução da movimentação de caminhões, expressamente necessários para a atividade praticada pela empresa, aconselho que trafeguem pela Rua Fernando Ferrari, visto que, por esta rua é feito o trafego de caminhões de outra empresa de cereais instalada no Municipio, uma vez que, na Rua Augusto Vaccaro o trafego pesado não é permitido, logicamente obedecendo às normas de acesso aos moradores. Saliento também que irei informar os demais Nobres Vereadores sobre o denominado assunto. Como é de nosso conhecimento, a empresa possui Alvará de Localização, sendo assim, o órgão público precisa permitir o acesso para que consiga realizar suas atividades. Vou além, colega Solange, quando você falou que foram importunados. Vou falar o nome. Quem esteve na empresa ontem à noite, de forma grosseira, falando que iria chamar alguém para multar os caminhões foi o Secretário da Administração, Cristiano Pacheco. Sobre a reunião que tivemos hoje com o Prefeito, não tenho nada a falar, a não ser, para a população entender, que não foi nem um, nem dois, nem três Vereadores. Quem esteve presente para falar com o Prefeito foram nove Vereadores. Todos sabem da dificuldade que a gente teve no ano que passou no entendimento aqui nessa Casa. Muitas vezes tivemos dificuldades, mas a gente conseguiu ir os nove Vereadores falar, e não fomos atendidos. Quem me conhece sabe muito bem da ansiedade que tenho, e digo para vocês que estou mal desde quarta-feira, estou tremendo até agora, não costumo ser assim. Simplesmente por um fato, colegas, e vou direcionar mesmo ao Beal, ao Marca, ao Betlinski, ao Fabiano, ao Valdir, à Solange, e eu, logicamente, que foram os que votaram a favor da retificação do Código Tributário. Já assumi minha culpa na minha rede social, como faço sempre. Acredito que grande parte da população acompanha nossas redes sociais e é uma forma da gente divulgar muitas coisas. Eu estou triste. Não tem outra colocação a não ser dizer que é uma tristeza, porque não só em novembro, mas é desde setembro que o Prefeito Municipal estava me pedindo para que apoiasse o projeto. Claro, ele sabia que se eu apoiasse dava cinco a quatro, morria o assunto aí e estava aprovado. Tomou uma amplitude maior e de boa fé até nossa colega Solange votou a favor. Deu seis a dois, e o Presidente se posicionou a favor. Então agora eu só queria que a Administração admitisse se eles foram verdadeiros com o que falaram pra nós na reunião e com o que está acontecendo. Só isso e mais nada. Nem vou entrar em méritos de culpa. Somos culpados? Somos sim, nós sete somos culpados. Eu só queria que a Administração falasse a realidade, o que foi falado na reunião, da boca do Excelentíssimo Senhor Prefeito Cleomar João Scandolara, e o que aconteceu. Só isso. Boa noite a todos”. No ato, o Vice-Presidente disse: “Só aproveitando esse momento, queria dizer aos colegas Vereadores que isso serve como exemplo para a gente pensar muito bem no que faz. Independente de debate político, foi uma lição que a gente teve”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças. Boa noite.
