ATA N. 012/2018.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Justino Betlinski - MDB, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdeir Remus – PPS. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente Micael Renan Klimuk, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n. 023/2018. Altera dispositivo da Ementa e do Artigo 2° da Lei Municipal 2.724/2018. Projeto de Lei n. 024/2018. Altera o anexo da Lei Municipal n. 2.684/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2018 a 2021 em especial ao Projeto/Atividade 1162 do Poder Legislativo e dá outras providências. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 011/2018 (Sessão Ordinária). Projeto de Lei do Legislativo n. 003/2018. Revoga a Lei n. 2.635 de 24 de junho de 2016. Requerimento 002/2018. Mesa Diretora. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 011/2018 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em votação o Requerimento 002/2018. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 023/2018 - Altera dispositivo da Ementa e do Artigo 2° da Lei Municipal 2.724/2018. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n.024/2018- Altera o anexo da Lei Municipal n. 2.684/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2018 a 2021 em especial ao Projeto/Atividade 1162 do Poder Legislativo e dá outras providências. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n. 003/2018 - Revoga a Lei n. 2.635 de 24 de junho de 2016. Manifestou-se o Vereador Justino Betlinski. Cumprimentou a todos e disse: “eu peço vista deste projeto a fim de analisar melhor este projeto pra ver como que fica porque não deu tempo pra mim analisar bem ainda. É isso ai que eu faço.” O pedido de vistas foi aceito. Colocado em votação. Pedido negado, votaram contra os vereadores Ademir Baldo, Solange de Souza Bottini, Valdir Remus, Flavio Beal, José Idelmiro Rodrigues Ferreira. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a Mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “como vocês perceberam hoje a sessão foi toda na intenção da regulamentação do Executivo para a construção da Sede, a gente de imediato quer agradecer ao Inlau, a Cleimar, a Ivanize, que nos deram um suporte legal, a Doutora Simone, pois a gente está em função a um mês pra regulamentar a nossa situação contabilmente, falando sobre quais são as condições pra nós licitar. Não vou me expressar de uma forma errada pois os técnicos, tanto executivo quanto o TCE nos aconselharam a fazer isso pra nós não termos problemas eu só tenho a agradecer as pessoas que nos acompanharam até o TCEpara nos informar da melhor situação, e a extinção do fundo na verdade ela tem interpretações. O TCE notificou nós que não existe fundo conjugado ou seja não existe um dinheiro criando um fundo que está vinculado ao nosso recurso, poderia sim existir um fundo desde que existisse uma conta adjunta, uma conta separada comCNPJ e tudo mais, aí sim poderia ser como que é um fundo previdenciário, do FGTS, um fundo que constitui uma autarquia diferente. Como está vinculado nós não podemos ultrapassar o valor máximo do nosso gasto, que é sete por cento do valor arrecadado. Inclusive, depois destas notificações está voltando aos cofres municipais o valor de cento e sessenta e três mil reais correspondente ao ano de dois mil e dezessete, está estornando aos caixas do município, pro livre, pro executivo. Então tanto a modificação da LOA e LDO quanto essa revogação são para nós se adequar aos conselhos que o Tribunal de Contas nos passou. Esses conselhos foram feitos numa audiência que a gente teve marcada, a gente já vinha tendo dúvidas desde o início do ano, então a gente foi até o TCE, tanto que foi toda equipe técnica, a equipe que entende mesmo do município e lá nos aconselharam a fazer exatamente isso. Existem umas contradições perante a justiça e a justiça tem uma outra leitura não muito diferente, mas pra evitar ter que se apropriar disso, a gente achou melhor e agradeço a compreensão de todos fazer isso, porque senão meu colega Justino não sai a Casa Legislativa, já tinha que terum local para nossa câmara do município, pois a gente tem ideiade fazer ela pro bem do município. Mas quero agradecer também ao Prefeito Cleomar, que não mediu esforços e não se deteve em nenhuma indisposição sobre oque a gente conversou com ele, nos mandou projeto, porque até é projeto do Executivo tem que vir dele, se o corpo técnico do executivo achar que não era necessário, não viria o projeto. Então o projeto veio, por uma reunião conversadacom ele. Eu agradeço pela atenção e apreciação. Obrigado.” No ato o Vice-presidente disse: “ só reforçandoa questão desse fundo menos mal que a gente consegue fazer isso, e o dinheiro ficar nos cofres que só vai trazer benefício e a gente vai adiar um pouco a nossa construção né presidente, mas nada de anormal pra vocês que nos assistem via facebook, pra não ficar em dúvidas porque não é correto deixar esse dinheiro como a gente estava guardando, usando uma linguagem mais popular, pra gastar num só momento. Então o motivo principal foi esse. Aproveito o momento para parabenizar o Presidente, desejando muita paz, sucesso nessa sua caminhada. A gente sabe o quanto é difícil a vida, mas a gente consegue superar os obstáculos.” Manifestou-se novamente o Vereador Justino: “ volto de novo a tribuna, é assim presidente, eu não sou contra construir a casa nossa, eu só queria vistas do projeto pra mim analisar melhor este projeto, eu sou a favor, e não sei porque tu pediu a votação do pedido de vistas se foi feito outras vezes e não foi votado.” Manifestou-se o presidente “ todo projeto que é feito pedido de vistas submete-se a votação, o seu pedido foi submetido ao plenário e não foi aceito.” Colocado em votação o Projeto de Lei do Legislativo n. 003/2018. Aprovado por unanimidade. Concedidos dez minutos finais para manifestações pessoais. Não havendo manifestações, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada oito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata.
