Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às vinte horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a décima sétima Sessão ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presente os Vereadores: Cristiano Pacheco da Silva – PPS, Vilamor Jose Artuzi – PSBD, Maximino Beal – PTB, Ademir Baldo e Nélio Francieski – PT, Fabiano Gaboardi e Justino Betlinski – PMDB, Flavio Beal e Itacir Domingos Marca - PSB. Havendo quorum regimental o Senhor Presidente, Vilamor José Artuzi, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes. Em seguida convidou a Assessora, que fez a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Complementar n. 002/2015. Altera o anexo III da Lei Complementar n. 001/2010. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 016/2015. Sessão ordinária. Projeto de Resolução n. 004/2015. Institui ponto facultativo na Câmara de Vereadores de São Valentim, e dá outras providências. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 041/2015. Institui o programa municipal de produção, de silagem de São Valentim/RS, e dá outras providencias. Projeto de Lei n. 042/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, servidores para a rede municipal de ensino. A Ata n. 016/2015 (Sessão Ordinária) nos termos regimentais foi dispensada a leitura. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o projeto de Lei Complementar n. 002/2015. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse ser contra o aumento da taxa, pois entende que o gestor deveria fazer audiência pública e expor para a população e não mandar para os Vereadores, por que depois dirá que mandou para a Câmara e os Vereadores que aprovaram. Quanto a audiência pública, o Prefeito chamou todos os Vereadores para uma reunião e disse que a faria referente a planta de valores, pois esta sendo pressionado pelo Tribunal de Contas, e o Vereador acredita que sim, mas não cumpriu com o que prometeu. Citou que os Vereadores aceitaram aprovar o projeto da planta de valores, mas com audiência pública, bem divulgada, com prazos e com pessoas competentes para explicar para a população como seria feito o calculo do aumento. Citou que foi acordado que em dez dias fariam a audiência pública e pelo período da noite para que todos pudessem participar. Em vista que não mais seria feita a audiência pública, deveriam ter comunicado os Vereadores. Então o Vereador é contra este projeto e disse para que não o convidem mais em reuniões que não irá. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Falou que quanto a audiência pública o Vereador Beal tem razão, ficaram para marca em dez dias e não marcaram, nem realizaram, nem postergaram e nem reagendaram. Mas a questão do projeto de reajuste do lixo, pelo que o Vereador se lembra foi concordado em passar nesse ano e que no ato da audiência publica seria comentado sobre ele. Citou também o Vereador que como não se tem ata, não tem oficialmente nada para se ler, e cada um teve um entendimento. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse que concorda com o Vereador Cristiano, que foi isso mesmo o acertado, mas que Ele tem que cumprir com a palavra dele primeiro, se ele não cumpriu não somos obrigados a concordar com o que ele quer. O Senhor Presidente, Vereador Vilamor José Artuzi, convidou o vice-presidente, que conduziu os trabalhos até o mesmo se manifestar. Disse que quanto a este projeto, se vê a necessidade de reajuste que vem de dez/doze anos sem acontecer, como a taxa de lixo, a iluminação pública e também a planta de valores, afins de ITBI. Mas como levantado na reunião Que seria período eleitoral e que não seria a época correta para essas votações foi acordado que passaria esse, mas com audiência pública. Ainda disse que tínhamos quase um comprometimento em votar unanime, mas como não tem unanimidade dos Vereadores em votar por que falharam e a falha não e a falha não é de agora é desde o inicio da negociação, esses são projetos para serem vistos no início da Administração para se encaminhar, tem que ter um planejamento para rever essas questões. Disse ainda que isso é o mínimo que um gestor que assume uma Prefeitura tem que ter de conhecimento e ver as necessidades do que realmente precisa. Enfatizou que, tinha um acordo e esse acordo era pra ser votado, mas na unanimidade para ninguém ficar mal, o Vereador acha que hoje, pelo que esta vendo, se alguém aprovar irá levar “chumbo”. Então acha que ninguém aprova para não ficar ninguém mal e já que se passaram três que se passem quatro e no inicio da próxima administração se revê tudo isso. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Disse que concorda em partes com as palavras do Vereador Beal, pois entende que um erro não justifica o outro, e feio fica para quem não cumpre com a palavra. O Vereador entende que se pensa muito no que as pessoas irão achar, mas precisamos sim pensar no que é necessidade para Município, com a demanda de necessidade que existe no Município, que é bem maior do que este poderia suportar, com os recolhimentos mensalmente, o Vereador não acha interessante passar mais um ano com esta defasagem do valor que é altíssima do recolhimento do lixo. Citou que apesar de todos os problemas quanto ao recolhimento de lixo, o Município esta em uma situação privilegiada, apesar de problemas de gestão, de recursos, de comunicação, que vem desde a primeira sessão que aqui se assumiu. O problema de comunicação entre o Legislativo e o Executivo o qual praticamente é inexistente, mas o Vereador entende que esta postergação de recolhimento, que é uma necessidade de cada um, todos os dias, independente de recolhimento ou não, todos os dias que a pessoa acorda, acorda produzindo lixo. Hoje ainda se tem um problema, que é cultural, as pessoas não separam lixo, jogam em locais impróprios, entre outros. Então, por tudo isso, e pelas demandas que o Município tem, todos os dias, desde a saúde, educação, transporte, obras, agricultura, etc.. faz parte do recolhimento para “fechar um buraco”, por que se não, tem que tirar de uma ponta e colocar em outa, é aquela história “veste um Santo, desveste o outro”. Enfatizou que a situação é bem complicada, sabe que teve o problema de comunicação e a falha da audiência pública, que nem é surpresa por que é uma coisa que se está acostumado. Esclareceu que no próximo ano a arrecadação do Município irá diminuir. Os índices estão ai para se ver, então é um caso de se pensar bem, por que se vai esperar mais um ano ou mais ainda, ai entra na outra gestão e se terá um reajuste somente para dois mil e dezoito, pois se aprova neste ano para ser reajustado no próximo. E a próxima gestão, independente de quem for já chegara lá com dificuldade. Disse que tem que se pensar no ponto em que o Município não poderá mergulhar em só pagar o que já esta defasado, e não é culpa somente desta Administração, vem de várias. Questionou, se esta muito defasada agora, imagina daqui a três anos? Pediu aos colegas que pensem como gestores, pois também os Vereadores são gestores dos recursos do Município. Colocado e votação. Rejeitado por 5x3 votos. Votaram a favor os Vereadores Cristiano Pacheco da Silva, Maximino Beal e Justino Betlinski. Votaram contra os Vereadores Ademir Baldo, Flavio Beal, Nélio Francieski, Fabiano Gaboardi e Itacir Domingos Marca. Colocado em discussão o Projeto de Resolução do Legislativo n. 004/2015. O Senhor Presidente, Vereador Vilamor José Artuzi, convidou o vice-presidente, que conduziu os trabalhos até o mesmo se manifestar. Explicou que a decisão foi tomada internamente, pois, dia vinte e um a Câmara encerra os trabalhos não havendo mais matérias e não comprometendo o atendimento desta Casa. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Concedido dez minutos finais para manifestações pessoas. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse que recebeu reclamações de pais de alunos da Creche, referente às infiltrações de agua no prédio, inclusive em uma luminária. Pediu se foi mal feita, se tem reparos, se tem como fazer. Também tem reclamações de produtores que tem um caminhão ou camionete da Prefeitura levando adubos, sementes, uréia, na roça dos produtores. Disse que não esta reclamando que não devem ajudar os produtores, mas então ajudara todos. Manifestou-se o Vereador Cristiano Pacheco da Silva. Disse que quanto a creche terão que trocar a impermeabilização das calhas, em alguns pontos rompeu e a agua infiltrada vai acumulando na laje. A questão dos adubos é feio ter que ouvir isso, mas infelizmente, são praticas politiqueiras, que tem que ser banido, mas tem que ser na hora que acontecer isso a pessoa denunciar. Por fim, agradeceu, a pedido da Deputada Any Ortiz, sobre a aprovação da nossa Moção de Apoio referente o fim da pensão vitalícia dos Governadores do Estado. O Senhor Presidente, Vereador Vilamor José Artuzi, convidou o vice-presidente, que conduziu os trabalhos até o mesmo se manifestar. Deixou registrado a sua indignação quanto aos fatos que estão ocorrendo. Quando foi aprovado o projeto do turno único, se cobrava que fosse realmente respeitado o que se estaria aprovando, mas hoje mesmo tem máquinas da Prefeitura fazendo serviço particular hoje. Entende que isso é um afronte, uma conta que o PMDB pagou caro por fazer isso no passado e voltam cometendo os mesmos erros. O povo não aprova essas pratica, ninguém quer ver isso. Faz-se serviço público e não particular desta forma. Não sabe o Vereador se eles querem afrontar a Câmara ou se é uma divida com essas pessoas. Disse que se aprova para se ter economia e na verdade não tem economia nada. E tem gente que sabe, que tem gravações que tem gente que paga propina para secretários para fazer serviços, operadores recebendo dinheiro para fazer serviço fora de hora e não se consegue a prova por que ninguém quer se expor. E se for falar com o Prefeito, este faz questão de queimar “o cara” contra o funcionário. Manifestou-se o Vereador Maximino Beal. Referente ao turno único, disse que também aprovou na condição de ter alguém na garagem que a partir da uma e meia às maquinas não saíssem mais e disse que um motorista e pediu que não aprovem mais o turno único. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia 21 de dezembro de 2015, às vinte horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o livro de presenças e a ata. Boa noite a todos.
