ATA N. 016/2018.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Justino Betlinski - MDB, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – PP, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – PP, Valdeir Remus – PPS. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente Micael Renan Klimuk, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes e parabenizou Lucas Biazus por ser campeão do Enart 2018. Em seguida, convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia, constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Ofício n. 245/2018. Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 030/2018. Projeto de Lei n. 030/2018. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 Técnico (a) em Enfermagem para a Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n. 246/2018. Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 033/2018. Projeto de Lei n. 033/2018. Define a comunidade de São João como integrante do perímetro urbano do Município de São Valentim e dá outras providências. Ofício n. 247/2018. Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 035/2018. Projeto de Lei n. 035/2018. Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências. Projeto de Lei n. 027/2018. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019 e dá outras providências. Projeto de Lei n. 028/2018. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n. 015/2018 (Sessão Ordinária). MATÉRIA DO EXPEDIENTE. Projeto de Lei n. 031/2018. Consolida a Legislação de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providências. Projeto de Lei n. 032/2018. Institui e dispõe sobre o Código Sanitário no Município de São Valentim. Projeto de Lei n. 034/2018. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.706, de 26 de dezembro de 2017 – Código Tributário Municipal. Indicação n. 001/2018. Vereador Flavio Beal. Projeto de Resolução do Legislativo n. 004/2018. Institui, provisoriamente, turno único, na Câmara de Vereadores de São Valentim, e dá outras providências. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n. 015/2018 (Sessão Ordinária). Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em votação o Ofício n. 245/2018 - Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 030/2018. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 030/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 Técnico (a) em Enfermagem para a Secretaria Municipal de Saúde. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Cumprimentou a todos e disse: “Eu preciso fazer uma colocação em relação a esse Projeto Emergencial para contratação de Técnica em Enfermagem, o que me chama atenção é que num período curto a gente já fez várias aprovações de contratação, acho que alguma coisa não está muito certa. Por que será que esses profissionais não estão parando na UBS? Esta última Técnica entrou no dia doze de março de dois mil e dezoito, e agora mês de novembro já está saindo. Eu acho que nós temos que rever a questão do concurso, para termos profissionais que realmente permaneçam na Secretaria de Saúde, porque eu acho que o trabalho andaria melhor. Eu acredito que seja a questão salarial que deve estar levando esses profissionais a buscar coisas melhores, porque se eles saem de São Valentim para buscar em um município vizinho é porque o município vizinho está pagando mais, pois bons profissionais eu sei que eles são e a gente tem que fazer alguma coisa para mantê-los aqui. O que a gente vê é que quando eles estão bem, já estão entrosados eles pedem pra sair, porque algo melhor surge aí na frente. Então, acho que a gente tem que repensar, acho que o Executivo e as pessoas responsáveis por esses setores tem que sentar e rever, porque nesta Casa já foram aprovados inúmeros pedidos de contratações emergenciais.”Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Cumprimentou a todos e disse: “Referente a este projeto, concordo com você, Vereadora. Acho que tem que ser revisto, principalmente o fator salarial, porque o salário é muito baixo e não tem profissionais que vão ficar com essa remuneração. Inclusive há tempos atrás eu fiz uma indicação que fosse alterado o padrão das Técnicas e dos Motoristas, que também estão com o salário defasado. Eles só ficam aqui porque moram aqui. A pessoa que depende de pagar aluguel ou transporte nunca vai ficar com um salário desses, vai pedir exoneração porque os outros lugares pagam mais. Acho que antes de fazer projetos tem que ser revisto ossalários desse profissionais. Como sempre falei, referente ao Veterinário também, dificilmente fica algum porque o salário é muito baixo. O profissional não vai ficar trabalhando por essa remuneração. Acho que tem que ser revisto sim pelo Executivo e que dê um jeito de remunerar melhor essas pessoas.” Colocado em votação Projeto de Lei n. 030/2018. Aprovado por unanimidade. Colocado em votação o Ofício n. 246/2018 - Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 033/2018. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 033/2018 - Define a comunidade de São João como integrante do perímetro urbano do Município de São Valentim e dá outras providências. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo. Cumprimentou a todos e disse: “Apenas quero fazer um comentário sobre o projeto que define o Perímetro Urbano em São João, uma crítica quanto a Audiência Pública, que deve ser feita para definir os assuntos e para isso tem que ter conhecimento. Mas aqui em São Valentim, às vezes, é para enganar a população, como na Audiência dos Tributos municipais em que se discutiu e se definiu as coisas e depois não aconteceu da mesma forma. Nessa Audiência da urbanização da Comunidade de São João aconteceu a mesma coisa, pois a Comunidade saiu com a certeza de que iria ser urbanizada somente a faixa do asfalto, segundo a Lei permite. Mas quem vai fazer uma Audiência tem que ir com conhecimento, pois as pessoas saem com a certeza de uma coisa e depois acontece outra. Isso é ruim para a Comunidade, que achava que ia ser urbanizada somente a faixa e agora vão ser urbanizados trinta metros a partir do asfalto. Acho que quem vai fazer a Audiência tem que buscar todos os conhecimentos para ir lá e transmitir, discutir e depois cumprir com isso. Aqui, infelizmente, várias vezes não está acontecendo isso.”Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Só quero complementar em relação a este projeto. Baldo, acho que a Comunidade de São João deve se sentir agradecida pelo teu esforço, por buscar uma Emenda Parlamentar e por você ter recebido, porque muitas vezes a gente busca e não recebe. Mas você pode sentir-se feliz e tua comunidade também. Compreendo meus colegas, a preocupação do Baldo, porque ele teve a melhor das intenções em buscar melhorias para uma comunidade, que é o que a gente almeja. Essa é uma das nossas funções e isso é muito importante. Os responsáveis, ao apresentar o projeto na Caixa, se depararam também com a surpresa, a qual exigia o Perímetro Urbano. Nessa Audiência levantaram-se várias opções e claro que ficaram algumas coisas em aberto. Buscando alguns esclarecimentos, hoje até nos deram algumas explicações mais plausíveis. Mas gato escaldado tem medo de água fria e nós passamos por algumas situações há algum tempo atrás que nos preocupa muito. Hoje estamos mais atentos àquilo que vamos aprovar ou deixar de aprovar. Então, entendo tua preocupação Baldo, mas acho que a comunidade só vai ter a ganhar com a vinda da pavimentação asfáltica em São João, acho que todos ganham. É claro que com a melhoria sempre vem alguma coisa, é normal ter algumas despesas, mas em contrapartida vai ter uma valorização muito maior. Parabenizo você pela iniciativa e o povo de São João.” Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Cumprimentou a todos e disse: “Estava ouvindo as palavras do Baldo e ele tem razão, mas eu tenho pensamento positivo, vai dar tudo certo, vai ficar bonita a Comunidade de São João. Nós Vereadores temos que fazer aquilo que o Baldo fez e que eu e a Solange fizemos também, que é buscar Emendas Parlamentares. Não adianta nós termos Vereadores aqui se os Deputados vêm, batem nas nossas costas, comem bem, vão embora e não deixam nada para nosso Município. Se cada Vereador conseguisse trazer um pouquinho, qualquer tipo de Emenda, para o Município seria muito bom. Nós somos contrários à Administração, mas não somos contra o Município. Antigamente, os contrários não iam atrás de Emendas porque eram contra, não queriam ver o Município crescer. Nós somos diferentes, somos contrários, mas queremos ver o Município crescer. Com Emendas, com certeza podem ser diminuídos os impostos cobrados no Município. Então, temos que ir em busca de Emendas, assim como o Baldo fez, e com certeza a Comunidade de São João deve estar muito agradecida com o Vereador. Muito obrigado.” Colocado em votação Projeto de Lei n. 033/2018. Aprovado por unanimidade. Colocado em votação o Ofício n. 247/2018 - Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 035/2018. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 035/2018 - Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências. Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse: “Retorno à tribuna para dizer que sou favorável ao projeto que cria o turno único, mas vou pedir que se cumpra rigorosamente o horário. No turno único o serviço pode render mais se o Chefe de Obras e os funcionários trabalharem em conjunto. Se trabalhar seis horas sem intervalo e cada um iniciar e terminar no horário certo vai render até mais do que nos dois turnos. Os turnos daSecretaria da Agricultura também são bons, sendo bem cumpridos. Na outra vez acho que o pessoal foi bem orientado, rendeu muito bem o trabalho, fizeram muitas toneladas de silagem. Nessa época a agricultura exige muito trabalho. Então, peço que se cumpra o horário e que não se faça como em muitas outras vezes. Diversas vezes fomos até criticados por ter votado o turno único. Acho também que Administração está de parabénspelo início da obra de restauração da Sede, porque desde que foi construída nunca foi mexida por fora. Se olhar para o prédio na parte que fica virada para o lado do Fórum, parece um galpão. É até tarde já para fazer a restauração.” Manifestou-se o Vereador Valdir Remus. Cumprimentou a todos e disse: “Só queria falar da questão do horário de verão. Todas as vezes que tem que fazer e não se faz gera polêmica e comentários de que o trabalho não vai render, que está atrasado. Existe muita coisa para ser feita ainda e acredito que vão fazer, mas acho que precisa ser um trabalho mais organizado. A Secretaria de Obras precisa se deter nas obras mesmo. Entendo que às vezes é de boa vontade que querem fazer algo mais particular, mas é muita coisa que se faz que não dá um resultado satisfatório para a população. Acredito que se tentar organizar e se deter em obras, mesmo com o horário de verão, dá para fazer o trabalho normal e até mesmo, como disse meu colega Vereador, render mais.Em relação à Secretaria da Agricultura acho que só vem a favorecer. Fazendo duas turmas, com certeza vai ser muito mais vantajoso. Vou pedir para o Secretário de Obras e a equipe deleque se detenham em obras, porque a obrigação do nosso Município não são as questões particulares, é o público, temos que fazer o que é público, mas muitas vezes deixamos de fazer o que é público para fazer questões particulares. Um dos motivos de não render é esse desvio de função. Então, só reforçando ao Secretário Zonin, ao Prefeito e Vice-Prefeito que se detenham nas obras que com certeza a gente vai ver um resultado melhor. Boa noite a todos.” Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Contribuindo com as colocações sobre o turno único, dei uma boa analisada e entendo que não prejudica em nada. Eu acho que o diálogo é a base de tudo, então as pessoas precisam ter esse entendimento de que o turno único não vai prejudicar o trabalho. Acho que você, meu colega, fez uma boa colocação, requer organização. Se cada setor se concentrar realmente no que tem que fazer, as coisas funcionam. Infelizmente, não está acontecendo, mas vamos continuar batalhando para isso. Entendo que no verão o calor é muito grande e esses funcionários ficam no sol, então acaba que o rendimento é menor. Por isso esses dois turnos favorecem sim. Peço ao Executivo e aos Chefes de Obra que divulguem, porque os interessados são os agricultores e eles precisam saber que esse horário de verão foi instituído. De que forma? Na igreja, usem a rádio, utilizem-se dos meios de comunicação para informar principalmente as pessoas que precisam. Acho que é muito importante. Sou a favor do horário de verão em função do desgaste que ocorre por causa do calor, mas precisa de organização, seja na Agricultura ou em Obras. Claro que o Executivo está entrando também nesse horário em função das obras da reforma da Prefeitura e a nossa obra do Legislativo que também irá começar e a gente sabe que vai atrapalhar um pouquinho. Obrigada.” Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Disse: “Retornando a essa tribuna e para contribuir com os colegas sobre o turno único, tem bastante gente que me procura, em razão da má qualidade das estradas, porque não estão fazendo estradas, ou consertando se nós temos máquinas e funcionários competentes para fazer, então a gente tem a arma e a munição e a coisa não está acontecendo, não é problema dos funcionários. Existe um Prefeito no Município, e é esse Prefeito que tem que tomar providências, às vezes a gente brinca que falta máquinas, falta funcionários, mas não agora não, nós temos funcionários, temos máquinas, temos um rolo muito bom, antes nós tínhamos um rolo, mas vivia fora do Município, agora nós temos um rolo dentro do Município e melhor que aquele que tínhamos antes, mas esse rolo também tem que rolar, tem que trabalhar, senão não vai adiantar nada. O pessoal continua reclamando das estradas, eu tenho certeza que a partir de amanhã já se pode começar um trabalho, é todo mundo reclamando, diversas localidades as pessoas estão reclamando, eu tenho certeza que isso também vai dar certo, pensamento sempre positivo, tem máquina, tem funcionário, eu tenho certeza que vai sair e as pessoas não vão mais me procurar para falar sobre as péssimas condições das estradas.” O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a Mesa e fez o uso da tribuna. Cumprimentou a todos e disse: “Eu acredito que o projeto vai passar, vai ser aprovado, também recebi algumas visitas esses dias pedindo pra votar a favor do projeto, mas eu não voto, sou voto de minerva, só voto em caso de empate, mas nessa situação acredito que o projeto vai passar, eu entendo a situação, tanto financeira como sou conhecedor da economia que isso gera, isso é comprovado fiscalmente, que gera bastante economia em função do gasto de combustível, do gasto de pessoal entre outras situações, entendo perfeitamente a questão do Executivo, da parte da Fazenda, da Administração. A população é conhecedora que nós estamos iniciando a obra da Câmara Municipal, já está em inicio, foi acertado com o Prefeito que vai se iniciar a Câmara e depois a reforma da Prefeitura, a gente acertou que pela parte da manhã se trabalha no Legislativo e na parte da tarde no Executivo assim andam as duas obras juntas, coincidentemente foi a mesma empresa que ganhou a licitação tanto da obra da Prefeitura como a da Câmara Municipal. Mas eu vou ser um extremo fiscalizador do turno único, e não cobro os funcionários, eu cobro a Secretaria, os Secretários e os chefes de setor. Sabe-se bem que se é organizado rende mais do que trabalhar o dia inteiro, agora se está desorganizado do jeito que está vai virar uma bagunça. Então eu estou avisando que eu vou cuidar o horário, eu vou tirar o capricho de ir visitar a Secretaria de Obras perto do horário do fim do turno, porque é o que a população cobra, a população cobra que chegam às nove e voltam às onze, então eu vou ser uma pessoa que vou cobrar, porque isso vai beneficiar tanto os cofres públicos que terão uma economia, graças a Deus isso cabe um elogio ao Prefeito Cleomar que está com os cofres em dia, com os salários em dia e isso é um ponto positivo da Administração. Mas eu vejo que a Secretaria de Obras tem que organizar melhor, tem que acompanhar e fiscalizar o horário que é das sete e trinta às treze e trinta, um horário muito bom, beneficio para os funcionários que terão a tarde livre e beneficio para os cofres públicos, que tem que ter limite, se ouve muita cobrança que no turno único não cumprem horário. Podem ter certeza que eu vou cobrar, porque se há interesse dos servidores pelo turno único é porque ele é bom, há o interesse do executivo pela economia também, e na Secretaria de Agricultura para o bom andamento na agricultura, para fazer silagem. Mas tem que ter resultado, não vamos nem entrar no quesito de estradas porque não precisa ninguém vir falar, porque é só nós andar um pouco por aí pra ver, não tem nem explicação, não dá pra entender oque acontece, duas patrolas novas, rolo novo, caminhão novo, operadores espetaculares, todo mundo elogia nossos operadores, e não tem jeito de resolver, nunca falei isso na tribuna, mas vejo meus colegas cobrar, não é a primeira vez que se cobra questão de estradas, e não tem como explicar. Então temos o turno único, seis horas de trabalho, vai ter que render. Quero pedir aos servidores que às vezes ficam bravos, eu estou alertando e vou fiscalizar.”No ato o Vice-Presidente disse: “Só reforçando essa questão, eu acho que a gente podia dar uma ideia não pra fiscalizar, mas quem sabe no final da semana dar uma passada na garagem e ver que trabalhos foram feitos durante a semana. Como agora acabaram os plantios vamos nos deter a arrumar as estradas. Então vamos discutir pra ajudar, porque a gente é parceiro pra ajudar a tentar melhorar as estradas.” Colocado em votação o Projeto de lei n 035/2018. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n. 027/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019 e dá outras providências. O Presidente Micael Renan Klimuk convidou o Vice-Presidente para compor a Mesa e fez o uso da tribuna e disse: “A gente critica, mas também tem que reconhecer. No ano de dois mil e dezessete passei o ano criticando a forma como eram feitas as Audiências Públicas da parte contábil e financeira, um dos motivos que não participei de duas Audiências Públicas era porque não adianta ir do jeito que estava acontecendo, na Audiência Pública se faz uma coisa e no projeto vem outra.Na questão da Secretaria da Fazenda, eu tenho que agradecer que neste ano tivemos quase cem por cento da presença de todos os Vereadores, e vocês perceberam a mudança na forma da apresentação das Audiências Públicas. Tenho que elogiar a Cleimar, o Inlau, a Ivanize, o Rodolfo, porque eles começaram nos apresentar de uma forma dinâmica, que mostra gráficos e explica de uma forma mais simples para entendermos. Eu, ano passado, cobrei que a gente não é conhecedor de números, e agora a gente tem uma facilidade maior de entender como são distribuídos os recursos. Inclusive eu fui chato, cobrei, me neguei a assinar uma ata porque não tinha uma Audiência Pública naquela situação, e esse ano a Secretaria da Fazenda dá um show de apresentação, que todos conseguem entender na forma como foi feito.” Colocado em votação o Projeto de Lei n. 027/2018. Aprovado por unanimidade. Colocado em discussão Projeto de Lei n. 028/2018 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse: “Não posso deixar de falar desse projeto, onde estive presente na Audiência Pública, conversando com as pessoas interessadas. A gente sabe que melhorias são tudo de bom, mas que realmente essas melhorias sejam feitas da forma que nos foram apresentadas. Os cálculos para cobrança foram feitos pelo valor venal do imóvel, os quais nós discutimos pela forma como foram feitos, mas não temos mais nada a fazer. A gente até discutiu para que fosse feito por metro quadrado, mas a Lei prevê que seja feito pelo valor venal. Hoje existe uma tabela que foi passada na Audiência Pública, e os meus colegas que estavam presentes receberam, onde tem o nome dos moradores, o valor do imóvel e o valor que irão pagar. Espero que isso realmente seja cumprido, que os proprietários não se deparem com valores diferentes, mesmo porque, para os moradores que não estavam presentes na Audiência Pública, eu acabei ligando, conversando, trocando uma ideia e relatando sobre os valores levantados. Os que estavam na Audiência Pública concordaram com os valores, porque é uma ânsia deles ter esse acesso, mesmo que seja de calçamento. Hoje em dia deveria ser asfalto, mas a gente sabe que a nossa realidade não é essa, então eles já ficam felizes em ter o calçamento em suas ruas. Espero que isso se cumpra. O projeto está perfeito, então espero que os valores também estejam, para que a gente mais tarde não seja cobrado por aprovar um projeto pensando em melhorar e de repente prejudicar. A gente sabe que aqui existem funcionários da Prefeitura que recebem novecentos reais, mas terão que pagar um mil e trinta e três reais de calçamento. De que forma eles vão fazer eu não sei. Vai ser difícil para eles, entendo que o imóvel deles vai valorizar, mas entendo também que eles terão dificuldade para pagar. Nós temos mais que um funcionário que recebe novecentos reais e terão que pagar. Mesmo sendo parcelado, a parcela fica pesada.” Manifestou-se o Vereador Flavio Beal. Disse: “Volto a tribuna para falar do projeto de melhorias das vias. O correto é a Administração cobrar, não pode dar de graça. A legislação diz que uma parte a Prefeitura paga e outra parte é o beneficiado. Quanto ao método de cobrança, é pelo valor venal, como a Vereadora falou. Quanto mais melhorias, mais aumenta a valorização do imóvel. O projeto veio sem a planilha, mas veio de acordo. A planilha não foi anexada ao projeto, mas eu acho que deveria ter vindo. A gente vota a favor desse projeto, mas espero que cumpram o que está na planilha.” No ato o Presidente disse: “Só para completar aos ouvintes interessados das ruas que haverá calçamento. Na Audiência Pública o Executivo distribuiu uma planilha com a metragem e os valores que serão cobrados. A gente espera que essa planilha seja a real cobrança e não aconteça o que aconteceu na outra vez. Essa foi a contestação na minha fala na última Sessão, que a planilha poderia ter vindo anexada ao projeto. Essa planilha está em nossas mãos e os interessados podem nos procurar, para depois não haver surpresas no valor. Se houver alguma surpresa, quero deixar claro que o Executivo não está cumprindo com a planilha que foi apresentada.”Colocado em votação o Projeto de Lei n. 028/2018. Aprovado por unanimidade. Concedidos dez minutos finais para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador José Idelmiro Rodrigues Ferreira. Disse “Se ouviu bastante a palavra Audiência Pública, mas melhorou bastante a questão dasAudiências Públicas, porque se fazia Audiência e iam sóos Vereadores, o pessoal do Executivo e a população nem se quer dava as caras, como hoje que temos poucas pessoas , mas valorosas pessoas, mas deveria com certeza ter mais gente apreciando o trabalho dos Vereadores, não sei se é nós que erramos ou a população que também não faz a sua parte. Tratando-se de Audiência Pública eu só não vou quando realmente não posso, mas nessas últimas eu estive presente em todas elas, e numa delas era num dia muito chuvoso e eu fui, invés de ir pela Avenida, fui lá pela parte de trás e eu admiro aquelas pessoas que moram na Rua Waldemar Cabral Vieira, que vergonha pro Município, que vergonha. Como é que nós temos um
Município com uma rua desse tipo? Passem lá num dia que chover ou perguntem pra quem já passou, é horrível. Prefeito faça alguma coisa para aquele pessoal, outra coisa, lá é o lugar onde residem vários Vereadores, então eu quero me somar a eles e que não fique só agora esse pedido, mas sim para que cesse no momento em que tomarem providências para as pessoas que moram lá. É uma vergonha, mas eu creio que sai, que vão fazer um trabalho lá, porque do jeito que está lá é lamentável, até fica feio pra nós Vereadores e pro Executivo também, ter uma rua naquelas condições dentro do Município. Nós estávamos falando do interior, das estradas e também dentro do Município nós temos esse problema. Além do mais ali funciona a Escola Azidia, imagina as crianças, os familiares, o pessoal que vai lá na escola. Mas eu tenho certeza e pensamento positivo que vai sair, vai melhorar se Deus quiser, e se não melhorar nós vamos continuar falando até que seja feito o trabalho.” Manifestou-se o Vereador Valdir Remus. Disse “Se é dia de cobrar vamos cobrar hoje, realmente a Rua da Piscina também está em péssimas condições, vai ter a temporada agora e com certeza as pessoas vão ter muita dificuldade por causa desse acesso, então quero reforçar, Prefeito passa lá dar uma volta pra ver, sobe com o grupo lá pra ver a dificuldade que é, eu vi uma máquina ali na frente até quero Parabenizar, mas acho que máquinas a gente tem um monte e os trabalhos não estão acontecendo. Porque não se faz ruas, máquinas pra que, se não se utilizam elas para o bem público, então acho que está na hora de mudar a mentalidade, a questão de só querer comprar máquinas, as máquinas tem que ser utilizadas para o bem público e fazer acontecer, não é dessa maneira que as coisas acontecem. Prefeito dê uma atenção para nossas ruas, para nossa cidade.” Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini. Disse “Acho que a população hoje deve estar estremecida com tanta cobrança né Ferreira, então mais uma vez a Rua Waldemar é uma vergonha, é a terceira ou quarta vez nessa tribuna que a gente pede pra fazer alguma coisa e realmente até hoje não foi feito nada. Vamos ter esperança, vamos ter fé, mas a população tem que saber que nós como agentespúblicos e fiscalizadores, a gente tenta fazer a nossa parte, nós estamos tentando, nós estamos insistindo, acho que alguma hora alguém vai nos atender, Kiko realmente a rua da piscina é lamentável, dá pena de subir naquilo, dá medo, mas vamos continuar pedindo quem sabe uma hora resolvam né. O nosso Presidente falou do Lucas e eu quero cumprimentar, eu acho que é maravilhoso termos um menino desta categoria, um menino que mora em São Valentim e que representou muito bem no ENART, gente isso é um orgulho pra entidade, pro CTG, é um orgulho pra família, eu fiquei emocionada ao ver passar, aqueles colegas, aquela turma, a patronagem, todo mundo recebendo ele, homenageando ele, isso não é pra qualquer um. Esse menino a gente acompanhou ele desde os primeiros passos, aquela mãe é uma guerreira e está de parabéns, Janice é pra você também esta vitória. E a gente fica cheio de orgulho, muito orgulho mesmo em dizer que Lucas Biazus é filho de Nossa Terra, então parabéns. Não é só coisa ruim, graças a Deus. Então a gente tem que continuar, eu preciso colocar pra vocês, espero que meus dez minutos cheguem hoje, a respeito dos vendedores ambulantes, não estou falando de vendedor de cinto e vendedor de carteira, estou falando dos vendedores que vão para o interior e eu já falei em outra oportunidade nesta casa, eu quero pedir para o Executivo que dê condições para as pessoas e responsáveis, realmente criar um sistema para que consigam inibir essas vendas. Gente parece que é pouco, mas não é, eu não vou lá atrás de uma pessoa que vende cinco quilos de batata, o problema não é os cinco quilos de batata, o problema é que nós temos um comércio que emprega, que gera renda, que gera impostos e que dá retorno ao Município, e tem gente que não está enxergando isso. Eles acham que um caminhão vir de Erexim e passar no interior é cômodo para quem mora lá, receber na porta da casa, a pessoa está comprando, ela não lembrou que o imposto dela não está ficando aqui, ele está indo embora, e o nosso município vai ficando cada vez mais pobre. Os nossos comerciantes precisam dessa atenção, eles precisam que o Executivo e que o Poder Público se preocupem, eu estou disposta a ajudar, devemos fazer uma campanha de conscientização para que essas pessoas não comprem, pois estão prejudicando os filhos delas que vem para São Valentim pedir emprego, vou dar emprego porque se o vendedor bate lá na porta e vende uma calça, um botijão, um quilo de arroz, um quilo de farinha e vai embora, e o dinheirinho vai com ele, então a gente precisa fazer alguma coisa para mudar isso. A Ângela é uma guerreira no setor de tributos, essa guria fez um trabalho de conscientização no Município, fantástico, aonde hoje é referência, as pessoas falam desse trabalho, elas vêm buscar o mesmo trabalho implantado nesse Município. Se ela com o trabalho dela conseguiu conscientizar e implantar isso, porque que nós não podemos conscientizar o nosso povo a não comprar, gente nós precisamos comprar de pessoas que estão aqui pagando impostos e empregando, eu precisava falar isso. Nessa tribuna hoje oque mais se falou foi de estradas, de ruas, máquinas, a gente adora ver uma máquina nova na cidade, quando que ela realmente faz alguma coisa, ou os responsáveis utilizem ela de forma adequada. Inúmeras vezes eu liguei para secretário, vice-prefeito e funcionários de obras e agricultura para realizarem alguns trabalhos, trabalhos que não levariam mais que uma hora ou uma hora e meia para serem realizados para agricultores que tem talão de produtor no Município, pagam, eles não estavam se negando a pagar as horas, muitos ainda nem receberam as horas que tem direito, no entanto recebi uma denúncia do dia nove de novembro que foi num sábado, onde na propriedade do seu Olvadi Mantoani, foi feito um grande trabalho, ele tem terra em São Valentim, tem, mas o trabalho foi feito em terras de Barão de Cotegipe, aonde foram tiradas máquinas que estavam trabalhando na via que vai a Entre Rios, para fazer um trabalho que levou a manhã e a tarde, onde pela manhã foram três funcionários com uma retro, um caminhão e outra máquina para espalhar esta dita terra, ficaram a manhã inteira trabalhando, ao meio dia fizeram um belo almoço, o Secretário de Obras esteve nesse almoço, a tarde o Secretário de Agricultura, inclusive ele manuseou uma máquina e outro funcionário também estava trabalhando, então eu pergunto a vocês, é justo? Não é justo, não é nem por questão de recibo que a gente sabe que provavelmente não tenha tido, mas não é justo com os nossos agricultores, ou se faz trabalho para todo mundo ou se atende todo mundo com igualdade, nós vamos cobrar de quem? Nós apontamos o dedo para o governo, para o presidente, para o assessor, para o deputado, para o vereador, vamos apontar para nós mesmos e começar a ter consciência, São Valentim não cresce se tivermos essa mentalidade. Meu Presidente, eu quero pedir a você desde já, eu requeiro ao Presidente desta Casa, conforme alínea quatro, do inciso F do artigo dezessete do Regimento Interno, para que se tomem providências, para que as pessoas venham dar suas explicações com relação a este fato, eu sinceramente aguardo que alguém venha a esta Casa prestar esclarecimentos a este fato. Obrigado e uma Boa Noite.” Manifestou-se o Vereador Flávio Beal. Disse “Quanto a colocação do Vereador Ferreira, do Vereador Remus, da Vereadora Solange, só quero dizer que essas ruas estão em mau estado de conservação já faz tempo, isso vem a tempo, tem a outra rua que desce no Tapir também está péssima, não tem mais como transitar então deveria ser feito um serviço, se não pode ser feito um grande serviço, pelo menos uma recuperação delas, que se tome uma providência, se não pode ser um serviço completo de tirar toda base e refazer, que ao menos se faça uma parte onde tem mais buracos, onde está em piores condições. Quanto ao Lucas Biazus, quero dar os Parabéns a ele, um guri que sempre foi dedicado à tradição gaúcha, e começou quando eu era Patrão, desde piazito ia ele e a mãe dele, sempre muito esforçada levava ele nos ensaios e apresentações fora do Município e dentro do Município, então agora estão colhendo os frutos do que investiram nele. Então Parabéns Lucas, pra você muito sucesso, que você continue sendo o piá que você é. Quanto aos trabalhos, eu concordo com a Vereadora, a politica é quarenta e cinco dias e depois passou, eu acho que todos nós e todos que moram em São Valentim tem direito ao trabalho da Administração, da
Prefeitura, tenha votado ou não são cidadãos que colaboram com os impostos, e é para o nosso Município melhorar. O nosso Município vem a anos tendo essa rivalidade, se votou tem serviço, se não votou não tem, eu acho que tem se criar uma mentalidade diferente e fazer igual para todo mundo, senão nunca se vai pra frente.” Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata.
