ATA N. 014/2019.
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – Progressista, Justino Betlinski – MDB, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – Progressista, Valdir Remus – Cidadania. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente José Idelmiro Rodrigues Ferreira, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes em seguida convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia. Ordem do dia constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO EXECUTIVO: Ofício n. 235/2019. Pedido de urgência ao Projeto de Lei n. 022/2019. Projeto de Lei n. 022/2019. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, Farmacêutico. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n.013/2019 (Sessão Ordinária). MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 019/2019. Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens da municipalidade e dá outras providências. Projeto de Lei n. 020/2019. Altera a redação dos artigos 1º e 2º, §2º da Lei Municipal 2.492/2013. Projeto de Lei n. 021/2019. Altera a redação do artigo 59 da Lei Municipal 2.244/2009. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n.013/2019. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n.022/2019. Manifestou-se o Vereador Ademir Baldo, cumprimentou a todos e disse: “Quanto ao projeto, à vinda com regime de Urgência, não vejo nada de mais, mas a forma como está vindo esse Projeto, na última hora, isso é falta de consideração. Quanto à contratação, é de competência e responsabilidade da Administração, nós temos o dever de analisar e aprovar ou não aprovar o Projeto, mas me sinto envergonhado de ter uma administração que ainda chega nesse ponto, sai o Prefeito, entra o Vice, e continua, acho até que é pra abusar da gente que está aqui, está na hora de tomar vergonha na cara e mandar os projetos com mais tempo para a gente analisar, e dentro da Lei. Obrigado.” Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk, cumprimentou a todos e disse: “Concordo Vereador Ademir que o Município tem o vicio de fazer isso, mas quero pedir também ao Presidente, para que aqui seja cumprido o Regimento, segundo o Regimento desta Casa esse Projeto não iria à votação hoje, existem prazos, a secretaria não deveria dispensar, e também temos que fazer nossa parte. Se o Projeto chega em Regime de Urgência, existe um período e não é porque chegou que tem que largar para votação de um dia para outro, eu cobrei várias vezes que o Executivo não faça isso, mas também temos que fazer a nossa parte e fazer conforme nosso Regimento Interno.” Manifestou-se o Vereador Flávio Beal, cumprimentou a todos e disse: “Quanto aos pedidos de urgência desses projetos, esses projetos já vem há anos dessa forma, antes de eu ser Vereador, sou Vereador pela terceira vez, eu já acompanhava as sessões da Câmara, e já tinha esse hábito, eu concordo com o Baldo e o Micael que tem que ser mudado, até o Presidente entrar em contato com a Administração, com o Prefeito, e que eles mudem, porque eles têm tudo na mão, no momento em que é contratado o funcionário, ele já tem na mão quando vai vencer o contrato, e é só baixar no sistema e trocar a data, então que se programem e façam uns trinta dias antes, tem como fazer, é só levar mais controlado, isso vem há anos e não estão perdendo o costume, acho que eles mudando uma vez, irão mudar sempre.” Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini, cumprimentou a todos e disse: “Complementando também sobre este projeto, este projeto chegou quinta-feira as quatorze horas e quinze minutos nesta Casa, concordo com o Micael, que a gente precisa analisar melhor, nós precisamos analisar, a gente sabe da importância do que um farmacêutico faz numa unidade básica de saúde, porém esse contrato provavelmente já tenha vencido, então ele vem em caráter de urgência para votarmos numa quinta-feira a tarde, sabendo que o contrato já venceu e que o setor não pode ficar sem profissional. Vocês imaginam se nós não aprovarmos quem é o culpado, são capazes de mandar lá na casa da Solange pedir a medicação ou a autorização dela, assim como fizeram nas obras, vão pedir para ela autorizar o serviço, é uma situação constrangedora, é uma falta de respeito com esta Casa e conosco, então eu gostaria que fosse a última vez que mandassem desta forma, a gente não aprovando cria um problema e aprovando a gente vai contra o normas e Regimentos que essa Casa tem, é óbvio que eu vou votar a favor, não vou ser eu quem vai votar contra para que se contrate ou recontrate a farmacêutica, mas que a gente comece também a tomar medidas diferentes. Presidente gostaria de pedir para o senhor também, que o próximo que venha a gente não vote, que a gente segure para ver se as coisas mudam, como diz o Beal, é anos e anos que vem desta forma, então está na hora de mudar, porque quando nós aprovamos aqui as coisas às pressas, geralmente elas não têm bons efeitos, então que a gente comece a pensar de uma forma diferente e que eles pensem diferente e se organizem, porque eles sabem quando os contratos vão vencer.” Manifestou-se o Presidente José Idelmiro Rodrigues Ferreira, disse: “Neste caso acho que os colegas foram todos felizes em suas colocações, espero também que o Poder Executivo, o Prefeito, tenha ouvido os Vereadores, e que a população também, que não esteve presente nesta Casa, estamos aqui só Vereadores e funcionários, que se informem, que a partir de agora a coisa vai ser diferente, não importa oque vão falar de nós, nós vamos cumprir a Lei, e o Executivo a partir de hoje, desse horário, desse momento que fique bem experto, acordado, que quem vai prejudicar a população não são os Vereadores, vai ser o Poder Executivo.” Colocado em votação o Projeto de Lei n.022/2019. Aprovado por unanimidade. Concedidos dez minutos para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Flávio Beal, disse: “Retorno novamente a essa Tribuna, só quero falar referente a bela festa realizada ontem em São João, Vereador Baldo, parabéns a vocês, a toda comunidade, pela bela organização que fizeram na festa, o ambiente muito bom para ficar, um pessoal bem acolhedor. Parabéns a vocês também por valorizar os artistas que nós temos em São Valentim, vocês contrataram a Banda Chama Fandangueira, que é a piazada daqui que estão começando até para eles se sentirem valorizados, e parabéns para vocês que valorizaram o pessoal daqui, então eu estive lá, foi um momento muito bom para ficar sem ninguém incomodar ninguém. Também quero falar referente à obra, eu fui lá quando eles estavam terminando de tirar a base embaixo para por o rachão e acho que foi um serviço muito bem feito, está sendo muito bem conduzido o trabalho, uma parte a prefeitura que colocou a base por primeiro, porque a empresa tem a obrigação com vinte e cinco centímetros de base, se colocasse só aquela base não ia dar certo, porque é problemático aquele terreno lá, verte muita água e tem pedra, então não colocaram logo o asfalto em cima, então quem agiu, agiu corretamente, deixando a base se estabilizar, que não adianta por asfalto em cima de uma base que não está estabilizada, então é um trabalho muito bem feito, parabéns para a comunidade que merece, e a você Baldo que foi atrás da verba, da emenda.” Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos sete dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.
