ATA N. 019/2019.
Aos dois dias mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Valentim, realizou-se a décima nona Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Valentim. Presentes os Vereadores: Ademir Baldo – PT, Fabiano Gaboardi – MDB, Flavio Beal – PSB, Itacir Domingos Marca – PSB, José Idelmiro Rodrigues Ferreira – Progressista, Micael Renan Klimuk – MDB, Solange de Souza Bottini – Progressista, Valdir Remus – Cidadania. Ausente o Vereador Cristiano Pacheco da Silva – Cidadania. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente José Idelmiro Rodrigues Ferreira, invocando a palavra de Deus, deu por aberta a Sessão. O Presidente fez um agradecimento a todos os presentes em seguida convidou o Primeiro Secretário para fazer a leitura da Ordem do Dia. Ordem do dia constando a seguinte matéria: MATÉRIA DO LEGISLATIVO: Ata n.018/2019 (Sessão Ordinária). Moção n. 004/2019. Moção de apoio à Emater/Ascar. Moção n. 005/2019. Moção de repúdio contra os projetos de alteração no plano de carreira do Magistério Público Estadual, no Estatuto do servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual. MATÉRIA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 025/2019. Altera a redação do artigo 12 da Lei Municipal 2.244/2009, criando cargo e dá outras providências. Projeto de Lei n. 026/2019. Autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 Cirurgião Dentista – ESF, para a Secretaria Municipal da Saúde. Projeto de Lei n. 027/2019. Autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por prazo determinado, servidores para a Rede Municipal de Ensino.Projeto de Lei n. 028/2019. Altera a redação do art. 12 da Lei Municipal n. 2.244 de 2009. Projeto de Decreto do Legislativo n. 001/2019. Aprova o Parecer n. 20313 do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo de Contas de Governo do (s) Administrador (es) do Executivo Municipal de São Valentim, referente ao Exercício 2018. Nos termos regimentais foi dispensada a leitura da Ata n.018/2019. Não havendo oradores, foi colocada em votação. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Moção n.004/2019. Colocada em votação a Moção n.004/2019. Aprovada por unanimidade. Colocada em discussão a Moção n.005/2019. Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk, cumprimentou a todos e disse: “É nítida a situação que está acontecendo, vocês assistem via noticiário, essa mudança de categoria, da estrutura do magistério é discutida há muito tempo, pelo outro governo, e nunca foi exposto um projeto, apenas era uma discussão do Executivo e dos professores, CPERS, juntamente com o presidente da Câmara Legislativa, que nunca foi adaptado à aprovação de um projeto, quando vocês veem que o piso salarial do magistério de vinte horas é um valor fixado pelo governo federal, o nosso estado faz com que esse piso seja incorporado algumas vantagens para atingir o piso, então teoricamente nós e o Piauí que não recebemos o piso salarial. No Rio Grande do sul o Tribunal de Contas da União considera que esse piso é alcançado, devido à incorporação de algumas vantagens, como triênios, gratificações por uni docência, trabalhos sociais. Tudo isso será retirado do plano do magistério dos professores. Teoricamente não se vê mais um interesse tão grande dos professores nas escolas por todos esses problemas que vem acontecendo. A gente já fez uma nota de repúdio, que já foi encaminhada, e agora está se fazendo a Moção. A gente estava em Porto alegre e daqui a pouco se vê uma sinalização que isso possa passar, porque devido a um sério problema que o estado se encontra, com dificuldade financeira e como é a maior categoria do funcionalismo do Rio Grande do sul, passa de cento e cinquenta mil, surtiria efeito imediato, outras categorias podem vir a surtir efeito, mas demoraria mais. É bem preocupante, não vejo o norte disso, acredito que se passar, afetará até os inativos, pois eles continuarão a incorporar, perderão as gratificações, terão que contribuir sobre oque recebem. A partir desse projeto de lei a contribuição seria obrigatória para os inativos. Eu vejo como um problema, nas escolas hoje muita gente está migrando para a rede privada de ensino, isso faz com que aumente as despesas básicas, faz com que tenha uma defasagem nas escolas, as escolas de campo que muitas vezes as pessoas acham que o pessoal precisa ficar na agricultura, mas ficam tirando a escola, que seria oque mais manteria um vinculo com a agricultura. Eu vejo que não vai ser fácil a questão dos professores, no nosso município não aderiram à greve devido ao programa de transporte escolar, também ouço comentários denegrindo a imagem da greve, eu também nunca fui muito a favor de greve, mas não tem outra saída, hoje setenta por cento das escolas estão paralisadas. Um professor que trabalha vinte horas hoje ganha novecentos e oitenta e sete reais, mais algumas vantagens, então estas vantagens que seriam retiradas. O governo do Eduardo Leite fala que depois que reorganizar a folha aumenta o básico, então é bem complicado. Vou pedir apoio de vocês para essa moção então que seria uma afirmação sobre a nota que a gente mandou. Obrigado.” Colocada em votação a Moção n.005/2019. Aprovada por unanimidade. Concedidos dez minutos para manifestações pessoais. Manifestou-se o Vereador Valdir Remus, cumprimentou a todos e disse: “Quero aproveitar para agradecer o trabalho e a atenção que o Edgar tem dado para os agricultores quando a gente precisa, porque a gente depende muito da nossa agricultura para o nosso município se alavancar, o pessoal da Emater também, acho justa a Moção de apoio porque ajuda muito no desenvolvimento, no incentivo para a tecnologia, para as pessoas melhorarem sua produção, com isso o Município, o Estado e o País crescem. Porque se produzir mais vai gerar mais renda. Então acho que a Emater se faz muito necessária nos municípios. Boa noite.” Manifestou-se o Vereador Micael Renan Klimuk, disse: “Foi organizada uma nota de repúdio e descaso pela obra na rua Dr. Luís Carlos Farret, essa rua que a gente está comendo poeira há meses, todos os moradores da rua assinaram a nota. Nessa nota foram explicados os nossos problemas, foi encaminhada ao Juiz da nossa Comarca, ao Promotor, a Corsan e ao Executivo Municipal. Há muito tempo vem se falando que vai se reiniciar essa obra, e a gente tem um grupo via whatssapp, que é o meio mais fácil de comunicação, porque não sabemos mais oque fazer, só para as pessoas saberem oque está acontecendo, nós temos uma rua que é a mais movimentada do município, só perde para a avenida, e não tem mais explicações para isso. Outra situação é que nós temos pessoas muito doentes, que moram nessa rua, tem pessoas procurando pneumologistas porque estão com problemas de saúde. Então foi feito essa nota e veio à resposta do Executivo, que estão aguardando o repasse da FUNASA de mais de um milhão. Oque não consigo entender que a mais de um mês estão falando que vai começar, é uma questão publica, eu espero que por questão de envolver a justiça, que o problema seja solucionado, porque é um problema muito sério. Tem que se colocar no lugar de quem está aqui, porque são três meses de poeira insuportável. É uma situação delicada, e eu uso a Tribuna para pedir para as autoridades e o Executivo olhar com bons olhos, se não vai ter uma solução imediata para isso, pelo menos uma boa limpeza. Uma rua de trânsito escolar, da Emater, Fórum, Prefeitura, Câmara de Vereadores, e só nos resta pedir e esperar. Boa noite.” Manifestou-se a Vereadora Solange de Souza Bottini, cumprimentou a todos e disse: “Na semana passada, nessa Tribuna, eu comentei sobre algumas solicitações de pessoas em relação ao ginásio, há certo tempo à gente vem ouvindo que o ginásio vai ser reformado e que as condições para as pessoas estarem no ginásio, principalmente os banheiros, estão muito precárias, os banheiros não estão com uma higiene muito boa. Tomei a liberdade de encaminhar ao Presidente desta Casa uma solicitação, a qual foi enviada ao Secretário de Educação, que é o setor responsável pelo esporte do nosso Município. Após ter recebido a resposta liguei para conversar com nosso Engenheiro e ele me informou que os planos para a reforma do ginásio existem, mas não existe nada no papel ainda, mas que acham que a partir do ano que vem, eles farão esta reforma. Quanto à limpeza pra mim não teve resposta, é óbvio que a pessoa que está dentro do ginásio é responsável, só que atrás dele tem alguém que manda, que pode cobrar, porque várias pessoas fizeram esta solicitação, e isso vem há bastante tempo, então eu vou formalmente pedir ao responsável pelo ginásio para que faça essa manutenção de limpeza e higiene, já que tem que se dirigir a ele para solicitar, eu vou me dirigir a ele quem sabe as coisas mudarão. Eu tenho que comentar um pouco do que o meu colega Micael falou da rua, é bem preocupante, a gente tem que se colocar no lugar do povo que está aqui, sei que existiram problemas nesta obra, que a empresa enfrentou problemas, da questão do solo, mas quantos meses faz que isso está parado. Eles têm um custo maior hoje para essa obra, então isso vai longe. Eu peço para que meus colegas também conversem com o Executivo, para ver oque podemos fazer para amenizar, eu convido vocês há passar um dia aqui dentro da Câmara também, eu não sei como as pessoas fazem para aguentar isso tudo. Aproveitando que nós temos aqui também o Secretário de Obras, quero agradecer pelos trabalhos executados nas estradas, eu recebi muitas solicitações, porque tinham estradas que há mais de um ano não passavam máquinas, então agradeço que eles estão fazendo o trabalho, isso é obrigação da gente. Eu sei que existiram vários processos, vários problemas, mas acho que a gente tem que olhar com atenção, trabalhos em propriedades eu sei que hoje existe uma nova lei, que eles têm que solicitar e é por escrito, mas estradas públicas nós temos a obrigação de manter em condições para as pessoas andarem. Então obrigada a Secretaria de Obras por estarem dando essa atenção especial. Obrigada, boa noite.” Manifestou-se o Presidente José Idelmiro Rodrigues Ferreira, disse: “Voltando aos casos já relatados pelos colegas, questão da Emater, acho que a Emater não precisa se preocupar porque o trabalho que eles realizam e nós todos aqui somos testemunhas disso, é essencial. Então o governo com certeza, aqui parece pequena uma Moção saindo de São Valentim, mas um mais um, vai se somando e isso vai chegar até o governador e ele vai tomar as providências. Questão de Professores, eu sou Policial, também sou do Estado, e ninguém gosta de funcionário publico, mas todo mundo quer entrar, não sei oque eles tem contra os funcionários públicos, o cara trabalha, trabalha, ai quando se aposenta é um estorvo, e esses governos vão lá com boas conversas, nas eleições todo mundo vai melhorar, chega lá e não sabem oque vão fazer. Eu acho que os professores tem que batalhar, eu também sou professor, mas não exerci a função, mas é uma classe que a gente tem que tirar o chapéu, tem que respeitar, até pelo valor do salário de quem trabalha vinte horas, é pouco. Questão da nossa rua, Câmara de Vereadores, Promotoria, Fórum, Escola, se não fizerem essa rua aí estamos mortos, eu gostaria que o Prefeito desse uma satisfação, atravessa a rua e fala com os Vereadores para a gente saber oque está acontecendo.” Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e comunicou que a próxima Sessão Ordinária será realizada aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas. Em seguida convidou os Senhores Vereadores para assinarem o Livro de Presenças e a Ata, desejando a todos uma Boa Noite.
